Procedimento Comum Cível 0802968-19.2025.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802968-19.2025.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS MAGALHAES em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

05/02/2026, 12:38

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROGERIO SANTOS MAGALHAES - CPF: 003.778.763-21 (AUTOR).

14/01/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:45

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/11/2025, 10:23

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:16

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ROGERIO SANTOS MAGALHAES REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802968-19.2025.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Direito de Imagem, Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de INTIMAÇÃO da parte autora autora acerca do inteiro teor da decisão proferida sob o ID num. 85551023. PIRIPIRI, 10 de novembro de 2025. FRANCISCO ARIESLEY GOMES MOREIRA 2ª Vara da Comarca de Piripiri

11/11/2025, 00:00

Documentos

Comunicação entre instâncias

•31/03/2026, 09:48

Decisão

•14/01/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROGERIO SANTOS MAGALHAES REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802968-19.2025.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Direito de Imagem, Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ROGERIO SANTOS MAGALHAES em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A., todos qualificados. Inicialmente, cumpre observar que o acesso ao Judiciário deve ser garantido a todos, independentemente de sua condição financeira, conforme preceituado no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. No entanto, para que o benefício da gratuidade da justiça seja concedido, é necessário que a parte comprove sua hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. A autora, ao propor a presente ação, não apresentou comprovação documental suficiente de sua situação financeira que justifique a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Embora a mera declaração de insuficiência de recursos tenha presunção de veracidade, essa presunção é relativa e pode ser afastada diante da ausência de elementos que a corroborem, ou caso existam indícios de que a parte tenha condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Dessa forma, para o regular prosseguimento do feito, determino a intimação da autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais ou, alternativamente, comprovar documentalmente sua hipossuficiência econômica, por meio de documentação idônea, como cópia dos últimos contracheques, extratos bancários recentes e outros documentos que demonstrem sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 3 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

11/11/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS MAGALHAES em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROGERIO SANTOS MAGALHAES - CPF: 003.778.763-21 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento comprobatório

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Publicado Decisão em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

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