Apelação Cível 0829767-79.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
08/01/2026
Valor da Causa
R$ 49.411,89
Órgão julgador
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Partes do Processo
ELIETTE FALCAO XAVIER ROCHA
CPF
305.***.***-91
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Autor
B.D.B.S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.0044-21
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO
OAB/PI 15271
·
CPF
056.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRY WALL GOMES FREITAS
OAB/PI 4344
·
CPF
786.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/PI 12008
·
CPF
317.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/PI 12033
·
CPF
497.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PI 9016
·
CPF
629.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
03/03/2026, 23:44
Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 23:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
03/03/2026, 23:44
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 23:44
Transitado em Julgado em 02/03/2026
03/03/2026, 23:44
Decorrido prazo de ELIETTE FALCAO XAVIER ROCHA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 11:14
Publicado Decisão Terminativa em 03/02/2026.
03/02/2026, 11:14
Expedição de Outros documentos.
31/01/2026, 14:47
Expedição de Outros documentos.
31/01/2026, 14:47
Conhecido o recurso de ELIETTE FALCAO XAVIER ROCHA - CPF: 305.514.203-91 (APELANTE) e não-provido
31/01/2026, 11:30
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIETTE FALCAO XAVIER ROCHA - CPF: 305.514.203-91 (APELANTE).
31/01/2026, 11:30
Conclusos para Conferência Inicial
16/01/2026, 12:29
Juntada de Certidão
16/01/2026, 12:29
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Baixa Definitiva
03/03/2026, 23:44
Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 23:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
03/03/2026, 23:44
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 23:44
Transitado em Julgado em 02/03/2026
Documentos
Decisão Terminativa
•
31/01/2026, 11:30
Decisão Terminativa
•
31/01/2026, 11:30
03/03/2026, 23:44
Decorrido prazo de ELIETTE FALCAO XAVIER ROCHA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 11:14
Publicado Decisão Terminativa em 03/02/2026.
03/02/2026, 11:14
Expedição de Outros documentos.
31/01/2026, 14:47
Expedição de Outros documentos.
31/01/2026, 14:47
Conhecido o recurso de ELIETTE FALCAO XAVIER ROCHA - CPF: 305.514.203-91 (APELANTE) e não-provido
31/01/2026, 11:30
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIETTE FALCAO XAVIER ROCHA - CPF: 305.514.203-91 (APELANTE).
31/01/2026, 11:30
Conclusos para Conferência Inicial
16/01/2026, 12:29
Juntada de Certidão
16/01/2026, 12:29
Juntada de Certidão
16/01/2026, 11:01
Recebidos os autos
08/01/2026, 08:42
Distribuído por sorteio
08/01/2026, 08:42
Sentença
•
07/11/2025, 09:56
Decisão
•
14/01/2025, 13:49
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
13/03/2024, 16:36
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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13/03/2024, 16:36
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Decisão Terminativa
•
31/01/2026, 11:30
Decisão Terminativa
•
31/01/2026, 11:30
Sentença
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07/11/2025, 09:56
Decisão
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14/01/2025, 13:49
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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13/03/2024, 16:36
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
13/03/2024, 16:34
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
13/03/2024, 16:34
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
13/03/2024, 16:34
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
13/03/2024, 16:34
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
13/03/2024, 16:34
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
13/03/2024, 16:34
Sentença
•
13/03/2024, 13:11
Decisão
•
27/01/2021, 13:14
Documentos
•
11/06/2020, 14:54
Ato Ordinatório
•
03/06/2020, 12:29
Despacho
•
03/03/2020, 09:22