Procedimento Comum Cível 0808354-33.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos

Partes do Processo

LUIZ OSORIO SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEUVAN ARAUJO PORTELA

OAB/PI 155·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:03

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 11:53

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ OSORIO SANTOS - CPF: 738.447.563-53 (AUTOR).

07/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 23:30

Conclusos para decisão

20/11/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:09

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:03

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 11:53

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:11

Documentos

Despacho

•07/02/2026, 10:02

Decisão

•10/11/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ OSORIO SANTOS - CPF: 738.447.563-53 (AUTOR).

07/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 23:30

Conclusos para decisão

20/11/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUIZ OSORIO SANTOS REU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0808354-33.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] Vistos etc. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). Dessa forma, havendo nos autos elementos que indicam dúvida quanto à alegada hipossuficiência, e com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove sua condição econômica, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:17

Determinada a emenda à inicial

10/11/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:27

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:27

Juntada de certidão

03/11/2025, 16:26

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 11:19