Cumprimento de sentença 0801108-79.2024.8.18.0077 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801108-79.2024.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SEBASTIAO RIBEIRO DA CRUZ INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801108-79.2024.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por SEBASTIAO RIBEIRO DA CRUZ, fundado em título judicial transitado em julgado em (IDs 68616559 e 68616562), oriundo da ação declaratória onde julgou procedente a lide, condenando o BANCO BRADESCO S.A. a indenizar a parte autora, segundo os fatos narrados na petição em ID 69019756. O executado apresentou impugnação ao cumprimento (ID 72049668) e planilha/cálculo próprio (ID 72049676). O exequente foi intimado em ID 73960821, para se manifestar sobre a impugnação. Todavia, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Vieram os autos conclusos. Em síntese, é o relatório. Decido. 1. Cabimento da via executiva e existência do título. A certidão de trânsito atesta que a decisão de 2º grau (ID 68616559) transitou em julgado em 15/10/2024 (ID 68616562). Assim, está demonstrada a existência de título judicial (arts. 515, I, e 523, CPC), legitimando a presente fase executiva. 2. Regularidade do procedimento. A intimação do executado para pagamento foi realizada na pessoa do advogado, em conformidade com o art. 513, §2º, I, do CPC, com a advertência do art. 523 e subsequente prazo para impugnação (art. 525). Logo, estão observados os pressupostos processuais desta fase. 3. Impugnação ao cumprimento (art. 525, CPC) e ônus de alegação. O executado opôs impugnação e trouxe memória de cálculo (ID 72049676), indicando, em tese, divergências nos critérios de atualização/quantificação do crédito executado (matéria afeta, por regra, ao art. 525, §4º, CPC: ônus do impugnante de declarar o valor que entende correto e apresentar a memória discriminada). Tais peças foram efetivamente juntadas (impugnação e cálculo do executado). 4. Necessidade de apuração técnica do “quantum” (contadoria). Examinando os autos, constato que há títulos e peças suficientes para afirmar a exigibilidade do direito (certidão de trânsito), mas persiste divergência aritmética entre o demonstrativo do credor (que embasou o despacho do art. 523) e o cálculo do executado. Em hipóteses como esta — em que a controvérsia restringe-se a critérios e operações de cálculo vinculados ao título judicial — é adequada a remessa à Contadoria Judicial, para elaboração de cálculo oficial, observando-se estritamente os parâmetros fixados pela decisão/acórdão exequendo, inclusive termos iniciais de juros e correção, eventual abatimento de valores e o que mais constar do comando condenatório. Essa providência harmoniza-se com o art. 524 do CPC (memória discriminada e atualizada), com o ônus do impugnante do art. 525, §4º (quando sustenta excesso/erro), e com a prática forense segundo a qual a fixação do quantum deve refletir fielmente o conteúdo do título (evitando-se, nesta sentença, qualquer extrapolação interpretativa não contida no comando transitado). No caso dos autos, o próprio despacho (ID 70417343) inaugural da fase executiva já remete ao “demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor”, o que reforça a necessidade de um cotejo técnico entre essa memória e o cálculo do executado. Desta feita, nos moldes do art. 484, § 1º, I e II, do Código de Normas da Corregedoria, DEFIRO o requerimento do demandado, devendo os autos serem remetidos à Contadoria Judicial, para que os cálculos sejam realizados, observando os dispositivos do acórdão juntado nesta ação. No mais, DETERMINO a SUSPENSÃO dos autos até a realização dos cálculos judiciais, para que o processo não fique contando eventual prazo na secretaria. com o retorno, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais. Expeçam-se as intimações e os atos de praxe. Uruçuí - PI, 6 de novembro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: SEBASTIAO RIBEIRO DA CRUZ INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801108-79.2024.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por SEBASTIAO RIBEIRO DA CRUZ, fundado em título judicial transitado em julgado em (IDs 68616559 e 68616562), oriundo da ação declaratória onde julgou procedente a lide, condenando o BANCO BRADESCO S.A. a indenizar a parte autora, segundo os fatos narrados na petição em ID 69019756. O executado apresentou impugnação ao cumprimento (ID 72049668) e planilha/cálculo próprio (ID 72049676). O exequente foi intimado em ID 73960821, para se manifestar sobre a impugnação. Todavia, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Vieram os autos conclusos. Em síntese, é o relatório. Decido. 1. Cabimento da via executiva e existência do título. A certidão de trânsito atesta que a decisão de 2º grau (ID 68616559) transitou em julgado em 15/10/2024 (ID 68616562). Assim, está demonstrada a existência de título judicial (arts. 515, I, e 523, CPC), legitimando a presente fase executiva. 2. Regularidade do procedimento. A intimação do executado para pagamento foi realizada na pessoa do advogado, em conformidade com o art. 513, §2º, I, do CPC, com a advertência do art. 523 e subsequente prazo para impugnação (art. 525). Logo, estão observados os pressupostos processuais desta fase. 3. Impugnação ao cumprimento (art. 525, CPC) e ônus de alegação. O executado opôs impugnação e trouxe memória de cálculo (ID 72049676), indicando, em tese, divergências nos critérios de atualização/quantificação do crédito executado (matéria afeta, por regra, ao art. 525, §4º, CPC: ônus do impugnante de declarar o valor que entende correto e apresentar a memória discriminada). Tais peças foram efetivamente juntadas (impugnação e cálculo do executado). 4. Necessidade de apuração técnica do “quantum” (contadoria). Examinando os autos, constato que há títulos e peças suficientes para afirmar a exigibilidade do direito (certidão de trânsito), mas persiste divergência aritmética entre o demonstrativo do credor (que embasou o despacho do art. 523) e o cálculo do executado. Em hipóteses como esta — em que a controvérsia restringe-se a critérios e operações de cálculo vinculados ao título judicial — é adequada a remessa à Contadoria Judicial, para elaboração de cálculo oficial, observando-se estritamente os parâmetros fixados pela decisão/acórdão exequendo, inclusive termos iniciais de juros e correção, eventual abatimento de valores e o que mais constar do comando condenatório. Essa providência harmoniza-se com o art. 524 do CPC (memória discriminada e atualizada), com o ônus do impugnante do art. 525, §4º (quando sustenta excesso/erro), e com a prática forense segundo a qual a fixação do quantum deve refletir fielmente o conteúdo do título (evitando-se, nesta sentença, qualquer extrapolação interpretativa não contida no comando transitado). No caso dos autos, o próprio despacho (ID 70417343) inaugural da fase executiva já remete ao “demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor”, o que reforça a necessidade de um cotejo técnico entre essa memória e o cálculo do executado. Desta feita, nos moldes do art. 484, § 1º, I e II, do Código de Normas da Corregedoria, DEFIRO o requerimento do demandado, devendo os autos serem remetidos à Contadoria Judicial, para que os cálculos sejam realizados, observando os dispositivos do acórdão juntado nesta ação. No mais, DETERMINO a SUSPENSÃO dos autos até a realização dos cálculos judiciais, para que o processo não fique contando eventual prazo na secretaria. com o retorno, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais. Expeçam-se as intimações e os atos de praxe. Uruçuí - PI, 6 de novembro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

14/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

Publicado Intimação em 22/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

Publicado Intimação em 22/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(19)