Embargos de Declaração Cível 0023069-42.2009.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

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FMS

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ALCUNHA

CAPITAL CURSOS S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES

OAB/PI 5241·CPF·Representa: Autor

VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO

OAB/PI 122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:01

Recebidos os autos

23/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de ementa

23/04/2026, 18:47

Processo Desarquivado

23/04/2026, 18:47

Baixa Definitiva

18/03/2026, 19:51

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 19:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

18/03/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:48

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 19:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2026, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de CAPITAL CURSOS S/S LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

20/02/2026, 11:17

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:01

Recebidos os autos

23/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de ementa

23/04/2026, 18:47

Processo Desarquivado

23/04/2026, 18:47

Baixa Definitiva

18/03/2026, 19:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2026, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2026, 11:17

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Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 19:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

18/03/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:48

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 19:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2026, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de CAPITAL CURSOS S/S LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

20/02/2026, 11:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (EMBARGANTE) e não-provido

20/02/2026, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/01/2026, 10:11

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 10:11

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/01/2026, 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2026, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2026, 11:03

Conclusos para decisão

28/11/2025, 22:47

Juntada de petição (outras)

07/11/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/10/2025, 13:29

Decorrido prazo de CAPITAL CURSOS S/S LTDA - EPP em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 18:49

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:52

Expedição de intimação.

13/08/2025, 09:49

Expedição de intimação.

13/08/2025, 09:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e não-provido

01/08/2025, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/06/2025, 17:38

Juntada de informação

24/06/2025, 12:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 03:00

Juntada de Petição de ciência

13/06/2025, 12:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:59

Cancelada a movimentação processual

12/06/2025, 13:58

Desentranhado o documento

12/06/2025, 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2025, 10:41

Pedido de inclusão em pauta

10/06/2025, 11:42

Desentranhado o documento

09/06/2025, 08:17

Deliberado em Sessão - Retirado

06/06/2025, 10:52

Juntada de certidão

06/06/2025, 10:26

Outras Decisões

27/05/2025, 11:30

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

26/05/2025, 22:13

Juntada de Petição de ciência

26/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 11:37

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:54

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/05/2025.

23/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 02:03

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

22/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2025, 11:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de CAPITAL CURSOS S/S LTDA - EPP em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de ciência

02/04/2025, 12:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/04/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

01/04/2025, 12:22

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:22

Juntada de Certidão

01/04/2025, 12:22

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:55

Expedição de intimação.

01/04/2025, 10:55

Determinação de redistribuição por prevenção

19/03/2025, 08:42

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de CAPITAL CURSOS S/S LTDA - EPP em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:48

Expedição de intimação.

13/01/2025, 10:48

Expedição de intimação.

13/01/2025, 10:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/01/2025, 11:45

Recebidos os autos

24/12/2024, 09:18

Distribuído por sorteio

24/12/2024, 09:18

Conclusos para Conferência Inicial

24/12/2024, 09:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2025, 10:47

Decisão

•27/05/2025, 11:30

Decisão

•19/03/2025, 08:42

Decisão

•08/01/2025, 11:45

Sentença

•13/09/2024, 10:50

Despacho

•05/10/2022, 16:55

Despacho

•21/01/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:08