Procedimento Comum Cível 0800713-75.2025.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.100,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Marcos Parente

Partes do Processo

MAURICELIA DOS SANTOS MORAIS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO

OAB/PI 14900·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/05/2026, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2026, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2026, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 10:29

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:15

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:07

Publicado Decisão em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:13

Outras Decisões

05/05/2026, 14:13

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/05/2026, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2026, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2026, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:13

Decisão

•05/05/2026, 14:13

14/05/2026, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 10:29

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:15

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:07

Publicado Decisão em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:13

Outras Decisões

05/05/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:13

Decorrido prazo de CRAS DO MUNICÍPIO DE LANDRI SALES-PI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 16:02

Decorrido prazo de MAURICELIA DOS SANTOS MORAIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:53

Conclusos para decisão

30/01/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:46

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/11/2025, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 12:44

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:10

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAURICELIA DOS SANTOS MORAIS REU: INSS ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Pi, cumprindo determinação deste Juízo, INTIMA a parte Autora, para apresentar RÉPLICA à Contestação ID 86313479. MARCOS PARENTE, 14 de novembro de 2025. PAULO BENVINDO DA SILVA Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800713-75.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

17/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de MAURICELIA DOS SANTOS MORAIS em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de INSS em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:58

Juntada de informação

15/07/2025, 23:22

Não Concedida a Medida Liminar

14/07/2025, 14:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURICELIA DOS SANTOS MORAIS - CPF: 547.219.542-04 (AUTOR).

14/07/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão

12/07/2025, 15:26

Distribuído por sorteio

12/07/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:19

Decisão

•14/07/2025, 14:00

Decisão

•14/07/2025, 14:00