Execução de Título Extrajudicial 0802672-66.2023.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802672-66.2023.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESCOLA BATISTA EL SHALLON LTDA - ME EXECUTADO: DEUSELY MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA e outros DECISÃO Em detida análise dos autos, constata-se que foi bloqueado o importe de R$ 2.969,82 em ativos financeiros do executado MIGUEL ALBERT FLORIANO DE SIQUEIRA, bem como o valor de R$ 643,90 em ativos da executada DEUSELY MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA (id 60833049). Instados a se manifestarem sobre os bloqueios efetivados, apenas a executada DEUSELY MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA apresentou impugnação (id 62565267), que foi julgada procedente na decisão de id 70358823, restando determinado o desbloqueio de seus ativos financeiros, bem como a intimação do exequente para indicar outros bens penhoráveis da parte requerida, sob pena de arquivamento ou de extinção do feito. O exequente, por sua vez, requer a reconsideração da decisão supracitada, para que seja determinado à executada a indicação de bens para penhora, ou que seja concedido novo prazo para que seja diligenciada a busca de bens penhoráveis (id 70461469). De início, procedo neste ato com o desbloqueio dos ativos financeiros da executada DEUSELY MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA, nos termos da decisão de id 70358823. Quanto ao pedido da exequente de id 70461469, incumbe à própria parte em seu proveito próprio, colaborar no sentido da indicação precisa de bens penhoráveis da ré e não de forma genérica, como se a tarefa da procura fosse do Juízo e não do autor, a quem cabe proceder por todos os meios a seu alcance, desde que não acobertados por sigilo legal. Assim sendo, insto a exequente por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder a indicação de bens penhoráveis da executada, sob pena de aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Por fim, quanto ao valor bloqueado em ativos financeiros do executado MIGUEL ALBERT FLORIANO DE SIQUEIRA no importe de R$ 2.969,82 (id 60833049), percebe-se que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação de sua parte, razão pela qual determino a sua transferência para conta judicial, bem como insto a parte exequente a indicar conta bancária de sua titularidade para fins de transferência do valor. Indicada que for a conta, de já fica autorizada a expedição de alvará judicial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802672-66.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, Pagamento do Débito] Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, 17 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

18/11/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA EL SHALLON LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de ESCOLA BATISTA EL SHALLON LTDA - ME - CNPJ: 74.013.293/0001-88 (EXEQUENTE)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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