Despejo 0800892-28.2021.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

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DespejoDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Altos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Despejo · 2ª Vara de Altos 2° Grau · TJPI · Petição Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Petição Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 23:22

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 23:22

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 12:02

Expedição de Sistema.

15/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:58

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:04

Erro ou recusa na comunicação

08/01/2026, 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 23:54

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:34

Conclusos para decisão

23/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 23:22

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 23:22

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 23:22

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 12:02

Expedição de Sistema.

15/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 23:36

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 12:25

Decisão

•08/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:58

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:04

Erro ou recusa na comunicação

08/01/2026, 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 23:54

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:34

Conclusos para decisão

23/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:24

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDITE RIBEIRO DE LEMOSREU: MUNICIPIO DE ALTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800892-28.2021.8.18.0141 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio] Vistos, etc. Cumpra-se integralmente a Decisão de ID 76338467, remetendo-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se. ALTOS-PI, 16 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:00

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 09:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDITE RIBEIRO DE LEMOS REU: MUNICIPIO DE ALTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800892-28.2021.8.18.0141 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio] Vistos, etc. A Fazenda Pública, nos termos da legislação vigente, possui legitimidade para transigir e celebrar acordos judiciais, notadamente conforme o disposto na Lei nº 13.140/2015. Entretanto

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:30

Determinada diligência

26/05/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

23/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de decisão

14/05/2025, 01:43

Recebidos os autos

14/05/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDITE RIBEIRO DE LEMOS Advogado(s) do reclamante: EDCARLOS JOSE DA COSTA APELADO: MUNICIPIO DE ALTOS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ALTOS RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. INTEMPESTIVIDADE. ARTIGO 42 DA LEI Nº 9.099/1995. ARTIGO 7º DA LEI Nº 12.153/2009. RECURSO INTERPOSTO APÓS O PRAZO DE 10 DIAS. RECURSO NÃO C Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0800892-28.2021.8.18.0141

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 19:59

Decorrido prazo de EDITE RIBEIRO DE LEMOS em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:13

Julgado procedente o pedido

08/01/2024, 18:13

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 13:29

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Altos (Juízo Titular).

14/10/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:08

Decorrido prazo de EDITE RIBEIRO DE LEMOS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 16:24

Audiência Conciliação designada para 14/10/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Altos (Juízo Titular).

12/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 13:05

Conclusos para despacho

12/06/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 10:44

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:06

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/01/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:00

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:03

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:58

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 17:02

Despacho

•16/09/2025, 12:42

Despacho

•16/09/2025, 12:42

Decisão

•26/05/2025, 17:30

Decisão

•26/05/2025, 17:30

Decisão

•14/05/2025, 01:43

Decisão Terminativa

•14/05/2025, 01:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 01:43

Sentença

•08/01/2024, 18:13

Sentença

•08/01/2024, 18:13

Despacho

•17/04/2023, 17:01

Despacho

•09/09/2022, 13:05

Despacho

•09/09/2022, 13:05

Despacho

•08/05/2022, 10:44

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/01/2026, 12:25

Decisão

•08/01/2026, 12:25

Despacho

•16/09/2025, 12:42

Despacho

•16/09/2025, 12:42

Decisão

•26/05/2025, 17:30

Decisão

•26/05/2025, 17:30

Decisão

•14/05/2025, 01:43

Decisão Terminativa

•14/05/2025, 01:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 01:43

Sentença

•08/01/2024, 18:13

Sentença

•08/01/2024, 18:13

Despacho

•17/04/2023, 17:01

Despacho

•09/09/2022, 13:05

Despacho

•09/09/2022, 13:05

Despacho

•08/05/2022, 10:44

Despacho

•10/01/2022, 21:00