Cumprimento de sentença 0800754-32.2024.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.112,96

Órgão julgador

JECC Oeiras Sede

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Oeiras - Sede

Partes do Processo

JULIANA MARIA DANTAS

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA

OAB/PI 9217·CPF·Representa: Autor

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS

OAB/DF 26296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 07:52

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 07:52

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 07:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DANTAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Publicado Sentença em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:55

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 09:47

Expedição de Alvará.

06/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos

01/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:48

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:48

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 07:52

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 07:52

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 07:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DANTAS em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 17:36

Sentença

•01/04/2026, 17:36

23/04/2026, 00:02

Publicado Sentença em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:55

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 09:47

Expedição de Alvará.

06/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos

01/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:48

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

11/12/2025, 12:59

Publicado Intimação em 05/12/2025.

11/12/2025, 12:59

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:01

Juntada de certidão

03/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

03/12/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:03

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 12:18

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JULIANA MARIA DANTAS INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DECISÃO Processo já julgado em fase de execução. A exequente informou que o débito atualizado corresponde ao valor de R$ 2.680,41 Houve bloqueio parcial via Sisbajud no valor de R$ 1.181,63 A parte exequente pleiteou pelo débito remanescente e, para tanto, requer nova tentativa de penhora via Sisbajud (id. 80603138), considerando que o bloqueio anterior (id. 79965880) foi parcial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800754-32.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Defiro o pedido. Expeça-se a liberação do valor penhorado a favor da parte autora. Proceda-se à reiteração da ordem de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud, em nome da parte executada, até o limite do débito informado. Após, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC). Não encontrando o valor remanescente, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Com embargos, voltem-me os autos conclusos. Jose Osvaldo de Sousa Juiz de Direito – JECC de Oeiras-PI

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:04

Determinada diligência

18/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:47

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:23

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

08/03/2025, 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 11/02/2024

08/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:44

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DANTAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:43

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 07:45

Juntada de Petição de substabelecimento

09/12/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2024 08:30 JECC Oeiras Sede.

02/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de contestação

01/12/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/11/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/12/2024 08:30 JECC Oeiras Sede.

24/10/2024, 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:48

Sentença

•18/12/2025, 09:58

Sentença

•18/12/2025, 09:58

Decisão

•25/11/2025, 08:45

Decisão

•18/11/2025, 15:04

Decisão

•18/11/2025, 15:04

Despacho

•17/06/2025, 16:53

Decisão

•11/03/2025, 16:20

Decisão

•11/03/2025, 16:20

Petição (outras)

•27/02/2025, 11:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/02/2025, 11:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/02/2025, 11:02

Sentença

•17/01/2025, 07:45

Todos os documentos(19)

Sentença

•01/04/2026, 17:36

Sentença

•01/04/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:48

Sentença

•18/12/2025, 09:58

Sentença

•18/12/2025, 09:58

Decisão

•25/11/2025, 08:45

Decisão

•18/11/2025, 15:04

Decisão

•18/11/2025, 15:04

Despacho

•17/06/2025, 16:53

Decisão

•11/03/2025, 16:20

Decisão

•11/03/2025, 16:20

Petição (outras)

•27/02/2025, 11:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/02/2025, 11:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/02/2025, 11:02

Sentença

•17/01/2025, 07:45

Sentença

•17/01/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:32

Decisão

•25/07/2024, 16:44