Execução de Título Extrajudicial 0803171-98.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803171-98.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Erro ou recusa na comunicação

26/05/2026, 14:45

Determinado o arquivamento

26/05/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:58

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MARTINS DO VALE BATISTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:30

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MARTINS DO VALE BATISTA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:34

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE MARTINS DO VALE BATISTA EXECUTADA: ROSILDA DE SOUSA BARROS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado especial cível da comarca de teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0803171-98.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de pedido de restrição veicular no sistema RENAJUD. Em análise ao sistema RENAJUD, encontrou-se na pesquisa o veículo de PLACA: PIB3699, MARCA/MODELO: HONDA/BIZ 125 ES, CHASSI: 9C2JC4820FR515676, RENAVAM: 01026232055. Quanto a nomeação do depositário, conforme § 1º, inciso II do artigo 840 do CPC, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente. Já o § 2º do mesmo dispositivo prevê que apenas excepcionalmente, nos Acasos de difícil remoção ou quando consentir o exequente, é que o bem poderá ficar em poder do executado. Isto posto, nomeação do exequente como depositário é medida mais prudente e adequada para satisfação da execução, mormente após a edição da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal, que afastou a prisão civil do depositário infiel. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição via RENAJUD de circulação e transferência referente ao veículo acima, ao passo que, DETERMINO a intimação da parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados de contato do depositário fiel, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei 9.099). Após o protocolo de restrição no RENAJUD e informado os dados do depositário fiel, EXPEÇA-SE mandado de penhora, depósito e avaliação do veículo de PLACA: PIB3699, MARCA/MODELO: HONDA/BIZ 125 ES, CHASSI: 9C2JC4820FR515676, RENAVAM: 01026232055, devendo constar no mandado o nome e telefone de contato do depositário fiel. Procedida a avaliação, INTIME-SE parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei 9.099). Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:18

Outras Decisões

19/11/2025, 11:51

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 10:18

Decisão

•26/05/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE MARTINS DO VALE BATISTA EXECUTADA: ROSILDA DE SOUSA BARROS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado especial cível da comarca de teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0803171-98.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de pedido de restrição veicular no sistema RENAJUD. Em análise ao sistema RENAJUD, encontrou-se na pesquisa o veículo de PLACA: PIB3699, MARCA/MODELO: HONDA/BIZ 125 ES, CHASSI: 9C2JC4820FR515676, RENAVAM: 01026232055. Quanto a nomeação do depositário, conforme § 1º, inciso II do artigo 840 do CPC, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente. Já o § 2º do mesmo dispositivo prevê que apenas excepcionalmente, nos Acasos de difícil remoção ou quando consentir o exequente, é que o bem poderá ficar em poder do executado. Isto posto, nomeação do exequente como depositário é medida mais prudente e adequada para satisfação da execução, mormente após a edição da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal, que afastou a prisão civil do depositário infiel. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição via RENAJUD de circulação e transferência referente ao veículo acima, ao passo que, DETERMINO a intimação da parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados de contato do depositário fiel, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei 9.099). Após o protocolo de restrição no RENAJUD e informado os dados do depositário fiel, EXPEÇA-SE mandado de penhora, depósito e avaliação do veículo de PLACA: PIB3699, MARCA/MODELO: HONDA/BIZ 125 ES, CHASSI: 9C2JC4820FR515676, RENAVAM: 01026232055, devendo constar no mandado o nome e telefone de contato do depositário fiel. Procedida a avaliação, INTIME-SE parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei 9.099). Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

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Erro ou recusa na comunicação

Determinado o arquivamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MARTINS DO VALE BATISTA em 28/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MARTINS DO VALE BATISTA em 01/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

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