Execução de Título Extrajudicial 0803171-98.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803171-98.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE MARTINS DO VALE BATISTA EXECUTADA: ROSILDA DE SOUSA BARROS SENTENÇA No procedimento do Juizado Especial, se o devedor não for encontrado ou não existindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente arquivado, com fundamento na celeridade e economia processual, critérios de orientação dos feitos regidos por este procedimento especial, evitando assim que o processo se torne ad eternum. Consta na certidão de id 94771067 que a parte exequente não cumpriu com o determinado na decisão de id 86488855, o que impossibilita o prosseguimento desta execução. Neste contexto, restando inerte o requerente quanto aos meios para prosseguimento do cumprimento de sentença, apesar de devidamente intimado para dar cumprimento à decisão deste juízo (id nº 86488855), este resta inviabilizado. Isto posto, determino o arquivamento dos autos, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, devendo estes serem desarquivados somente na hipótese de indicação precisa de bens da parte devedora pela parte promovente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º juizado especial cível da comarca de teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0803171-98.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se e cumpra-se. Dê-se baixa definitiva. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 12:58

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:57

Decurso de Prazo

29/01/2026, 05:54

Publicação

22/01/2026, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE MARTINS DO VALE BATISTA EXECUTADA: ROSILDA DE SOUSA BARROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado especial cível da comarca de teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0803171-98.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de pedido de restrição veicular no sistema RENAJUD. Em análise ao sistema RENAJUD, encontrou-se na pesquisa o veículo de PLACA: PIB3699, MARCA/MODELO: HONDA/BIZ 125 ES, CHASSI: 9C2JC4820FR515676, RENAVAM: 01026232055. Quanto a nomeação do depositário, conforme § 1º, inciso II do artigo 840 do CPC, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente. Já o § 2º do mesmo dispositivo prevê que apenas excepcionalmente, nos Acasos de difícil remoção ou quando consentir o exequente, é que o bem poderá ficar em poder do executado. Isto posto, nomeação do exequente como depositário é medida mais prudente e adequada para satisfação da execução, mormente após a edição da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal, que afastou a prisão civil do depositário infiel. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição via RENAJUD de circulação e transferência referente ao veículo acima, ao passo que, DETERMINO a intimação da parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados de contato do depositário fiel, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei 9.099). Após o protocolo de restrição no RENAJUD e informado os dados do depositário fiel, EXPEÇA-SE mandado de penhora, depósito e avaliação do veículo de PLACA: PIB3699, MARCA/MODELO: HONDA/BIZ 125 ES, CHASSI: 9C2JC4820FR515676, RENAVAM: 01026232055, devendo constar no mandado o nome e telefone de contato do depositário fiel. Procedida a avaliação, INTIME-SE parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei 9.099). Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 08:30

Decurso de Prazo

02/12/2025, 13:34

Publicação

25/11/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE MARTINS DO VALE BATISTA EXECUTADA: ROSILDA DE SOUSA BARROS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado especial cível da comarca de teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0803171-98.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de pedido de restrição veicular no sistema RENAJUD. Em análise ao sistema RENAJUD, encontrou-se na pesquisa o veículo de PLACA: PIB3699, MARCA/MODELO: HONDA/BIZ 125 ES, CHASSI: 9C2JC4820FR515676, RENAVAM: 01026232055. Quanto a nomeação do depositário, conforme § 1º, inciso II do artigo 840 do CPC, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente. Já o § 2º do mesmo dispositivo prevê que apenas excepcionalmente, nos Acasos de difícil remoção ou quando consentir o exequente, é que o bem poderá ficar em poder do executado. Isto posto, nomeação do exequente como depositário é medida mais prudente e adequada para satisfação da execução, mormente após a edição da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal, que afastou a prisão civil do depositário infiel. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição via RENAJUD de circulação e transferência referente ao veículo acima, ao passo que, DETERMINO a intimação da parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados de contato do depositário fiel, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei 9.099). Após o protocolo de restrição no RENAJUD e informado os dados do depositário fiel, EXPEÇA-SE mandado de penhora, depósito e avaliação do veículo de PLACA: PIB3699, MARCA/MODELO: HONDA/BIZ 125 ES, CHASSI: 9C2JC4820FR515676, RENAVAM: 01026232055, devendo constar no mandado o nome e telefone de contato do depositário fiel. Procedida a avaliação, INTIME-SE parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei 9.099). Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 12:18

Outras Decisões

19/11/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 21:51

Documentos

Decisão

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE MARTINS DO VALE BATISTA EXECUTADA: ROSILDA DE SOUSA BARROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado especial cível da comarca de teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0803171-98.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de pedido de restrição veicular no sistema RENAJUD. Em análise ao sistema RENAJUD, encontrou-se na pesquisa o veículo de PLACA: PIB3699, MARCA/MODELO: HONDA/BIZ 125 ES, CHASSI: 9C2JC4820FR515676, RENAVAM: 01026232055. Quanto a nomeação do depositário, conforme § 1º, inciso II do artigo 840 do CPC, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente. Já o § 2º do mesmo dispositivo prevê que apenas excepcionalmente, nos Acasos de difícil remoção ou quando consentir o exequente, é que o bem poderá ficar em poder do executado. Isto posto, nomeação do exequente como depositário é medida mais prudente e adequada para satisfação da execução, mormente após a edição da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal, que afastou a prisão civil do depositário infiel. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição via RENAJUD de circulação e transferência referente ao veículo acima, ao passo que, DETERMINO a intimação da parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados de contato do depositário fiel, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei 9.099). Após o protocolo de restrição no RENAJUD e informado os dados do depositário fiel, EXPEÇA-SE mandado de penhora, depósito e avaliação do veículo de PLACA: PIB3699, MARCA/MODELO: HONDA/BIZ 125 ES, CHASSI: 9C2JC4820FR515676, RENAVAM: 01026232055, devendo constar no mandado o nome e telefone de contato do depositário fiel. Procedida a avaliação, INTIME-SE parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei 9.099). Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE MARTINS DO VALE BATISTA EXECUTADA: ROSILDA DE SOUSA BARROS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado especial cível da comarca de teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0803171-98.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de pedido de restrição veicular no sistema RENAJUD. Em análise ao sistema RENAJUD, encontrou-se na pesquisa o veículo de PLACA: PIB3699, MARCA/MODELO: HONDA/BIZ 125 ES, CHASSI: 9C2JC4820FR515676, RENAVAM: 01026232055. Quanto a nomeação do depositário, conforme § 1º, inciso II do artigo 840 do CPC, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente. Já o § 2º do mesmo dispositivo prevê que apenas excepcionalmente, nos Acasos de difícil remoção ou quando consentir o exequente, é que o bem poderá ficar em poder do executado. Isto posto, nomeação do exequente como depositário é medida mais prudente e adequada para satisfação da execução, mormente após a edição da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal, que afastou a prisão civil do depositário infiel. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição via RENAJUD de circulação e transferência referente ao veículo acima, ao passo que, DETERMINO a intimação da parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados de contato do depositário fiel, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei 9.099). Após o protocolo de restrição no RENAJUD e informado os dados do depositário fiel, EXPEÇA-SE mandado de penhora, depósito e avaliação do veículo de PLACA: PIB3699, MARCA/MODELO: HONDA/BIZ 125 ES, CHASSI: 9C2JC4820FR515676, RENAVAM: 01026232055, devendo constar no mandado o nome e telefone de contato do depositário fiel. Procedida a avaliação, INTIME-SE parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei 9.099). Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(47)