Procedimento Comum Cível 0800410-83.2022.8.18.0064 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800410-83.2022.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUCIANO SIQUEIRA DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800410-83.2022.8.18.0064 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Classificação e/ou Preterição, Anulação] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUCIANO SIQUEIRA DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0800410-83.2022.8.18.0064 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Classificação e/ou Preterição, Anulação] Trata-se de recurso de apelação cível no qual constata-se a prevenção do eminente Desembargador RICAR

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:35

Decorrido prazo de LUCIANO SIQUEIRA DE CARVALHO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de apelação

21/01/2025, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:59

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:47

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 07:59

Sentença

•19/11/2024, 07:59

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LUCIANO SIQUEIRA DE CARVALHO em 13/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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