Cumprimento de sentença 0800325-22.2023.8.18.0013 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800325-22.2023.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ROSEMBERG DA C BASTOS - ME INTERESSADO: EGIDIO ISMAEL DE OLIVEIRA DECISÃO Considerando que a penhora online restou parcialmente frutífera, conforme extrato do Sistema SISBAJUD em anexo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800325-22.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] Intime-se a (s) parte (s) executada (s), pessoalmente ou através de patrono constituído nos autos, se tiver (art. 854, §2º, CPC), para que possa se manifestar, eventualmente, em cinco dias, fazendo a comprovação a que alude o §3º do art. 854 do CPC. Apresentada a manifestação, certifique-se a tempestividade e subam os autos conclusos. Havendo sido rejeitada a manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora e o numerário correspondente será transferido pela instituição financeira a uma conta vinculada ao Juízo, em até vinte e quatro horas, atendendo determinação emitida através do SISBAJUD, conforme art. 854, §5º, CPC. Em não se apresentando manifestação no prazo de cinco dias, determino desde já a abertura do prazo legal de defesa executória. Decorrido tal prazo, faça-se a conclusão dos autos para conversão da indisponibilidade em penhora, caso em que será de imediato determinado, nesta hipótese, à instituição financeira, via SISBAJUD, para que proceda à transferência do numerário indisponível, em vinte e quatro horas, para uma conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, CPC). Após, intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 5(cinco) dias, para dizer o prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito. Acerca das alegações insertas em manifestação de ID nº. 82826219, determino a intimação da parte Executada para demonstrar em provas o ora alegado. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROSEMBERG DA C BASTOS - ME INTERESSADO: EGIDIO ISMAEL DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO a alteração promovida pela Lei 13.994/2020 na Lei 9.099/95, que possibilita as audiências nos Juizados Especiais ocorrerem por emprego de recursos tecnológicos; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os Tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, para realização, dentre outras atividades, de sessões virtuais; CONSIDERANDO o protocolo de medidas sanitárias emitido pelo Poder Judiciário piauiense; CONSIDERANDO, por fim, a Portaria nº 1382/2022, de 28 de abril de 2022, da Presidência do TJ/PI que determina que as audiências poderão ser realizadas na modalidade presencial ou por videoconferência, ficando a cargo do magistrado a escolha na forma de sua realização. DE ORDEM do MM. Juiz de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para participar da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada de 04/06/2025 09:30 às se realizar por vídeo chamada pelo Google Meet. Para tanto, este Juizado Especial irá apresentar, com até dois dias úteis de antecedência da data da sessão, neste autos, o link de acesso à sala virtual do Google Meet criada para participação na referida audiência. Ressalta-se que, em caso de ausência ou recusa injustificada das partes em participar da audiência virtual, os autos serão remetidos ao gabinete para serem sentenciados, não se aplicando, conforme a Portaria n. 994 do TJPI, art. 3º, § 5º, as disposições contidas no art. 3º, bem como no caput e parágrafos do art. 5º, da Portaria n. 920/2020, de 16 de abril de 2020, do TJPI, que preveem a necessidade de anuência das partes para a realização de audiências virtuais. TERESINA, 1 de abril de 2025. ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800325-22.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça]

12/09/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(19)