Procedimento Comum Cível 0800374-42.2020.8.18.0054 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800374-42.2020.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 14:33

Definitivo

20/01/2026, 14:33

Trânsito em julgado

20/01/2026, 14:32

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL MESSIAS DE ARAUJO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma DA COMARCA DE INHUMA Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800374-42.2020.8.18.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Cuida-se de ação declaratória em que são partes as pessoas acima mencionadas e devidamente qualificadas nos autos. A parte autora que deu origem ao processo faleceu no curso do procedimento, razão pela qual foi requerida a habilitação de sua irmã, única sucessora, conforme id. 58622562. Ocorre que a habilitante é analfabeta, motivo que levou à determinação de juntada de procuração que preencha os requisitos do art. 595 do CPC. A habilitante não cumpriu com a determinação judicial. Decido. A inexistência de procuração válida implica na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento do processo. Isto posto, nos termos do art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, a qual é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, em 15 dias e, após, remetam-se os autos ao Egrégio TJPI. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa dos autos. P.R.I. INHUMA-PI, 19 de novembro de 2025. LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Inhuma

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL MESSIAS DE ARAUJO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma DA COMARCA DE INHUMA Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800374-42.2020.8.18.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Cuida-se de ação declaratória em que são partes as pessoas acima mencionadas e devidamente qualificadas nos autos. A parte autora que deu origem ao processo faleceu no curso do procedimento, razão pela qual foi requerida a habilitação de sua irmã, única sucessora, conforme id. 58622562. Ocorre que a habilitante é analfabeta, motivo que levou à determinação de juntada de procuração que preencha os requisitos do art. 595 do CPC. A habilitante não cumpriu com a determinação judicial. Decido. A inexistência de procuração válida implica na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento do processo. Isto posto, nos termos do art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, a qual é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, em 15 dias e, após, remetam-se os autos ao Egrégio TJPI. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa dos autos. P.R.I. INHUMA-PI, 19 de novembro de 2025. LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Inhuma

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 09:11

Ausência de pressupostos processuais

21/11/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL MESSIAS DE ARAUJO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Diante das informações prestadas, determino nova intimação da parte autora, por meio de seu representante legal, para apresentar procuração, nos termos do art. 595 do CC, ou seja, assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, juntando a documentação pessoal respectiva. Advirto que o não atendimento da determinação acima, no prazo de 15 dias, acarretará o indeferimento do pedido de habilitação. Cumpra-se. INHUMA-PI, 15 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800374-42.2020.8.18.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:12

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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