Execução de Título Extrajudicial 0828016-81.2024.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0828016-81.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: KIKKOMAN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.EXECUTADO: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS ORIENTAIS LTDA - ME DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828016-81.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial amparada em nota fiscal protestada (IDs 58915775 e 58915780), acompanhada de comprovante de recebimento da mercadoria (ID 58915777), ajuizada por Kikkoman do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas LTDA em face de Distribuidora Brasileira de Alimentos Orientais Ltda, partes já qualificadas nos autos. Nos termos do art. 829 do CPC/15, cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da citação. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, consoante o art. 827 do CPC/15. Expeça-se o mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito, conforme art. 827, §1º, do CPC/15. Conste do mandado que o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução. Ainda, deverá constar que, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, e que, nos 10 (dez) dias subsequentes à efetivação do arresto, procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos. Havendo suspeita de ocultação, será realizada citação por hora certa (arts. 252 e 254 do CPC/15), certificando-se pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, caput e §1º do CPC/15). Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e à avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 841, §3º, CPC/15) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC/15). Citem-se, intimem-se e cumpra-se, sob as cautelas legais. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

07/07/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de KIKKOMAN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS ORIENTAIS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS.

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Juntada de Petição de substabelecimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(46)