Procedimento Comum Cível 0800128-45.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800128-45.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 20:44

Baixa Definitiva

07/01/2026, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 09:07

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:01

Publicação

02/12/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IRACEMA CASTELO BRANCO MARQUES LOBO REU: BANCO DO BRASIL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800128-45.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão, Atualização de Conta, Liberação de Conta] Trata-se de AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO E REVISÃO DAS COTAS DO PASEP COM IDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por IRACEMA CASTELO BRANCO MARQUES LOBO em face de BANCO DO BRASIL S.A., ambos já qualificados nos autos. A Autora foi intimada para comprovar a sua hipossuficiência ou recolher as custas de ingresso, no prazo de 15 dias, em duas oportunidades, contudo, até o momento não se manifestou, nem efetuou o pagamento dos encargos processuais. É o breve resumo. Decido. O Código de Processo Civil em seu artigo 290 assim dispõe: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Assim, verifico que a Autora, intimada 02 (duas) vezes, por advogado, deixou decorrer o prazo sem comprovar a sua hipossuficiência, sem efetuar o pagamento das custas iniciais, sem requer o parcelamento e sem interpor o recurso cabível. Do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no art. 290, do CPC, haja vista que a parte autora deixou de efetuar o pagamento das custas devidas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito em substituição.

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 11:12

Cancelamento da distribuição

24/11/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 22:23

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRACEMA CASTELO BRANCO MARQUES LOBOREU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Conta dos autos pedido de justiça gratuita em favor da Autora. Observo ter sido a parte autora intimada para comprovar sua condição de hipossuficiência, diante do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Colho dos autos que a parte autora devidamente intimada, não logrou êxito em comprovar sua hipossuficiência. Desta forma, com fundamento na Lei Processual, especialmente por que o Autor não se enquadra na condição de hipossuficiente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800128-45.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão, Atualização de Conta, Liberação de Conta] INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Contudo, faculto ao autor o parcelamento das custas, consoante disposição do §6º do mesmo artigo: “§ 6o Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Assim, na forma dos art. 290 do NCPC, determino a intimação do autor, através do procurador, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento das custas processuais em cartório/secretaria, ou solicitar o parcelamento, sob de cancelamento da distribuição. Caso opte pelo parcelamento, a parte deverá indicar a forma do parcelamento que deseja, para análise por este juízo. Intime-se. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 12:04

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRACEMA CASTELO BRANCO MARQUES LOBOREU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Conta dos autos pedido de justiça gratuita em favor da Autora. Observo ter sido a parte autora intimada para comprovar sua condição de hipossuficiência, diante do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Colho dos autos que a parte autora devidamente intimada, não logrou êxito em comprovar sua hipossuficiência. Desta forma, com fundamento na Lei Processual, especialmente por que o Autor não se enquadra na condição de hipossuficiente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800128-45.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão, Atualização de Conta, Liberação de Conta] INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Contudo, faculto ao autor o parcelamento das custas, consoante disposição do §6º do mesmo artigo: “§ 6o Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Assim, na forma dos art. 290 do NCPC, determino a intimação do autor, através do procurador, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento das custas processuais em cartório/secretaria, ou solicitar o parcelamento, sob de cancelamento da distribuição. Caso opte pelo parcelamento, a parte deverá indicar a forma do parcelamento que deseja, para análise por este juízo. Intime-se. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

07/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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