Precatório 0759497-57.2022.8.18.0000 - TJPI

Precatório 0759497-57.2022.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/02/2026, 11:35

Decurso de Prazo

07/12/2025, 17:15

Decurso de Prazo

02/12/2025, 16:04

Decurso de Prazo

02/12/2025, 16:04

Publicação

02/12/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 14:41

Documento

27/11/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSA VIRGINIA LOPES DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0759497-57.2022.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que consta nos autos pedido de preferência da(s) parte(s) credora(s) em virtude de idade, acompanhado de documento pessoal comprobatório. Intimado a respeito do pedido, o Ente devedor não se opôs ao pagamento da parcela preferencial. Foi exarada decisão deferindo a preferência. A Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal apresentou cálculos com os destaques necessários ao pagamento da parcela prioritária. Ante o exposto, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 20.931,40 (Vinte Mil, Novecentos E Trinta E Um Reais E Quarenta Centavos), conforme cálculo da Contadoria da CPREC, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 5000119450699, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido ROSA VIRGINIA LOPES DE ABREU R$ 16.745,12 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16.745,12 CPF RRA Banco Agência Conta 226.884.473-00 37 mese - - CONTA JUDICAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA (Honorários Contratuais) R$ 4.186,28 R$ 0,00 R$ 266,42 R$ 3.919,86 CPF RRA Banco Agência Conta 011.617.843-49 - Banco do Brasil 1637-3 722.615-2 O valor do imposto de renda deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.553.481/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da contadoria Não resta saldo a pagar neste precatório. Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 16:54

Expedição de documento (incompetência)

24/11/2025, 16:54

Sem descrição

24/11/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 11:47

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:02

Petição

10/11/2025, 13:47

Publicação

06/11/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSA VIRGINIA LOPES DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0759497-57.2022.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que consta nos autos pedido de preferência da(s) parte(s) credora(s) em virtude de idade, acompanhado de documento pessoal comprobatório. Intimado a respeito do pedido, o Ente devedor não se opôs ao pagamento da parcela preferencial. Foi exarada decisão deferindo a preferência. A Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal apresentou cálculos com os destaques necessários ao pagamento da parcela prioritária. Ante o exposto, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 20.931,40 (Vinte Mil, Novecentos E Trinta E Um Reais E Quarenta Centavos), conforme cálculo da Contadoria da CPREC, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 5000119450699, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido ROSA VIRGINIA LOPES DE ABREU R$ 16.745,12 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16.745,12 CPF RRA Banco Agência Conta 226.884.473-00 37 mese - - CONTA JUDICAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA (Honorários Contratuais) R$ 4.186,28 R$ 0,00 R$ 266,42 R$ 3.919,86 CPF RRA Banco Agência Conta 011.617.843-49 - Banco do Brasil 1637-3 722.615-2 O valor do imposto de renda deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.553.481/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da contadoria Não resta saldo a pagar neste precatório. Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

25/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (incompetência)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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