Precatório 0759497-57.2022.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Precatório 0759497-57.2022.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSA VIRGINIA LOPES DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0759497-57.2022.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que consta nos autos pedido de preferência da(s) parte(s) credora(s) em virtude de idade, acompanhado de documento pessoal comprobatório. Intimado a respeito do pedido, o Ente devedor não se opôs ao pagamento da parcela preferencial. Foi exarada decisão deferindo a preferência. A Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal apresentou cálculos com os destaques necessários ao pagamento da parcela prioritária. Ante o exposto, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 20.931,40 (Vinte Mil, Novecentos E Trinta E Um Reais E Quarenta Centavos), conforme cálculo da Contadoria da CPREC, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 5000119450699, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido ROSA VIRGINIA LOPES DE ABREU R$ 16.745,12 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16.745,12 CPF RRA Banco Agência Conta 226.884.473-00 37 mese - - CONTA JUDICAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA (Honorários Contratuais) R$ 4.186,28 R$ 0,00 R$ 266,42 R$ 3.919,86 CPF RRA Banco Agência Conta 011.617.843-49 - Banco do Brasil 1637-3 722.615-2 O valor do imposto de renda deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.553.481/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da contadoria Não resta saldo a pagar neste precatório. Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSA VIRGINIA LOPES DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0759497-57.2022.8.18.0000 Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, para ciência da Memória de Cálculo de ID 29013333 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 28787277. CPREC, em Teresina-PI, 4 de novembro de 2025. GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSA VIRGINIA LOPES DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0759497-57.2022.8.18.0000 Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, para ciência da Memória de Cálculo de ID 29013333 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 28787277. CPREC, em Teresina-PI, 4 de novembro de 2025. GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSA VIRGINIA LOPES DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO Em razão do disposto no art. 3º da EC nº 136/2025, que alterou o índice de atualização dos requisitórios da Fazenda Pública Federal, encaminho os autos à Contadoria para a elaboração de novos cálculos. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Precatório Nº 0759497-57.2022.8.18.0000

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSA VIRGINIA LOPES DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0759497-57.2022.8.18.0000 Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 25192180 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 23293530. CPREC, em Teresina-PI, 20 de maio de 2025. JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA Servidor da CPREC

21/05/2025, 00:00

Documentos

•25/11/2025, 00:00