Procedimento Comum Cível 0800688-60.2025.8.18.0135 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800688-60.2025.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 18:43

Mandado

16/03/2026, 09:40

Mandado

16/03/2026, 06:22

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 10:11

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2026, 10:11

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FLAVIO MAGALHAES ESPÓLIO: ADAUTO LUCIO PAES LANDIM DE OLIVEIRA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800688-60.2025.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Recebo o aditamento à inicial de ID 81352898. Considerando a documentação em ID 81356814, defiro o pedido de Justiça Gratuita (art. 98 do CPC), sem prejuízo de posterior revogação no caso de desaparecimento dos requisitos legais. Ato contínuo, considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Em vista ao princípio do contraditório, determino a imediata citação da parte ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. Faculto à parte demandada, no prazo da contestação, manifestar-se sobre a possibilidade e interesse da designação de audiência de conciliação e mediação, em homenagem ao princípio processual da autocomposição dos litígios, nos termos do art. 139, V do CPC/15. Caso a parte demandada manifeste-se favorável à autocomposição, imediata conclusão do feito para designação de audiência de conciliação e mediação. Apresentada a contestação, havendo a alegação de matéria preliminar ou prejudicial de mérito constante no art. 337 do CPC/15, intime-se a parte demandante para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, com diligências necessárias. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 22:38

Erro ou Recusa na Comunicação

24/11/2025, 22:35

Gratuidade da Justiça

24/11/2025, 22:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 00:49

Decurso de Prazo

16/09/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 12:33

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FLAVIO MAGALHAES ESPÓLIO: ADAUTO LUCIO PAES LANDIM DE OLIVEIRA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800688-60.2025.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Recebo o aditamento à inicial de ID 81352898. Considerando a documentação em ID 81356814, defiro o pedido de Justiça Gratuita (art. 98 do CPC), sem prejuízo de posterior revogação no caso de desaparecimento dos requisitos legais. Ato contínuo, considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Em vista ao princípio do contraditório, determino a imediata citação da parte ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. Faculto à parte demandada, no prazo da contestação, manifestar-se sobre a possibilidade e interesse da designação de audiência de conciliação e mediação, em homenagem ao princípio processual da autocomposição dos litígios, nos termos do art. 139, V do CPC/15. Caso a parte demandada manifeste-se favorável à autocomposição, imediata conclusão do feito para designação de audiência de conciliação e mediação. Apresentada a contestação, havendo a alegação de matéria preliminar ou prejudicial de mérito constante no art. 337 do CPC/15, intime-se a parte demandante para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, com diligências necessárias. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

25/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

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Erro ou Recusa na Comunicação

Gratuidade da Justiça

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