Apelação Cível 0831099-81.2019.8.18.0140 - TJPI

Apelação Cível 0831099-81.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 07:00

Documento

06/04/2026, 16:33

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: SANDRA MARIA BARBOSA BORGES Advogados do(a) APELANTE: JOAO BATISTA OLIVEIRA REGO JUNIOR - PI15173-A, JULIANA CAVALCANTE LIARTH - PI13798-A, LEONARDO PEDRO SANTOS LIBORIO - PI18739-A, MARCELO DE ABREU ARRAIS - PI20500-A, SARA VICTORIA OLIVEIRA TELES - PI18510-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PI12033-A, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, do despacho de ID 31810908: "Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento dos autos ao Relator para análise de eventual juízo de retratação pelo órgão julgador. Caso o juízo de retratação seja refutado, com a consequente manutenção do acórdão recorrido, devolvam-se os autos à Vice-Presidência para realização do juízo de admissibilidade do Recurso Especial, conforme previsto no art. 1.030, V, “c”, do Código de Processo Civil." COOJUDPLE, em Teresina, 31 de março de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0831099-81.2019.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: SANDRA MARIA BARBOSA BORGES Advogados do(a) APELANTE: JOAO BATISTA OLIVEIRA REGO JUNIOR - PI15173-A, JULIANA CAVALCANTE LIARTH - PI13798-A, LEONARDO PEDRO SANTOS LIBORIO - PI18739-A, MARCELO DE ABREU ARRAIS - PI20500-A, SARA VICTORIA OLIVEIRA TELES - PI18510-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PI12033-A, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) SANDRA MARIA BARBOSA BORGES intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, do despacho de ID 31810908: "Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento dos autos ao Relator para análise de eventual juízo de retratação pelo órgão julgador. Caso o juízo de retratação seja refutado, com a consequente manutenção do acórdão recorrido, devolvam-se os autos à Vice-Presidência para realização do juízo de admissibilidade do Recurso Especial, conforme previsto no art. 1.030, V, “c”, do Código de Processo Civil." COOJUDPLE, em Teresina, 31 de março de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0831099-81.2019.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 13:42

Documento

31/03/2026, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:47

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2026, 09:29

Petição

11/02/2026, 12:27

Publicação

11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA MARIA BARBOSA BORGES Advogados do(a) APELANTE: JOAO BATISTA OLIVEIRA REGO JUNIOR - PI15173-A, JULIANA CAVALCANTE LIARTH - PI13798-A, LEONARDO PEDRO SANTOS LIBORIO - PI18739-A, MARCELO DE ABREU ARRAIS - PI20500-A, SARA VICTORIA OLIVEIRA TELES - PI18510-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PI12033-A, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) SANDRA MARIA BARBOSA BORGES intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, da interposição de RECURSO ESPECIAL nos autos, conforme a Portaria (Presidência) Nº 1793/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 9 de julho de 2025, publicada em 10 de julho de 2025. COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 9 de fevereiro de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0831099-81.2019.8.18.0140 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:31

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI EMBARGADO: SANDRA MARIA BARBOSA BORGES, BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: LEONARDO PEDRO SANTOS LIBORIO, SARA VICTORIA OLIVEIRA TELES, JULIANA CAVALCANTE LIARTH, JOAO BATISTA OLIVEIRA REGO JUNIOR, MARCELO DE ABREU ARRAIS RELATOR(A): Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTA PASEP. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. APLICAÇÃO DO CDC. TEMAS REPETITIVOS 1.150 E 1.300/STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração, com pedido de prequestionamento, opostos por Banco do Brasil S.A. contra acórdão que deu parcial provimento à apelação da autora Sandra Maria Barbosa Borges para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, diante da necessidade de inversão do ônus da prova e de produção de prova pericial contábil sobre a conta PASEP, com base na incidência do CDC (Súmula 297/STJ) e na responsabilidade do banco reconhecida no Tema Repetitivo 1.150/STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se há omissão no acórdão quanto à inaplicabilidade do CDC e à correta distribuição do ônus da prova à luz do Tema 1.150/STJ e da LC nº 8/1970; (ii) verificar se é necessária nova instrução probatória, especialmente a produção de prova pericial contábil, à luz do Tema 1.300/STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR Embargos de Declaração são cabíveis nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo admitidos para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou corrigir erro material. O acórdão embargado aplicou corretamente o Tema 1.150/STJ, reconhecendo a legitimidade passiva do Banco do Brasil, a incidência do prazo prescricional decenal do art. 205 do CC/2002, com termo inicial na ciência dos desfalques, não havendo omissão a ser sanada nesse ponto. A necessidade de produção de prova pericial contábil foi devidamente fundamentada, com base nos arts. 156 e 370 do CPC, afastando a aplicação da teoria da causa madura. O julgamento do Tema 1.300/STJ estabelece que o ônus da prova, quanto à regularidade dos débitos em contas do Pasep, recai sobre o Banco do Brasil apenas nos casos em que os saques ocorreram presencialmente; nos demais casos, o ônus é do beneficiário, devendo tal distinção ser apreciada pelo juízo de origem. Diante disso, impõe-se o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para que sejam produzidas as provas necessárias e ocorra o regular processamento da lide, observando-se o entendimento firmado pelo STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos acolhidos em parte. Tese de julgamento: A distribuição do ônus da prova em ações envolvendo valores do PASEP deve observar o critério fixado no Tema 1.300/STJ, segundo o qual o Banco do Brasil só responde pela prova da regularidade dos débitos nos casos de saques em agências. A necessidade de produção de prova pericial contábil impede o julgamento imediato da lide e justifica o retorno dos autos à origem para a adequada instrução do feito. A aplicação do CDC às instituições financeiras em ações sobre conta PASEP permanece válida, conforme Súmula 297/STJ e Tema 1.150/STJ. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 156, 370; CC, art. 205; CF/1988, art. 93, IX; LC nº 8/1970. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo nº 1.150, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 23.10.2019; STJ, Tema Repetitivo nº 1.300, Rel. Min. Gurgel de Faria, j. 27.03.2024; STJ, Súmula 297. ACÓRDÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Especializada Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0831099-81.2019.8.18.0140 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que são partes as acima indicadas, Acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração, com efeito de prequestionamento, opostos por BANCO DO BRASIL S.A., nos autos do Processo nº 0831099-81.2019.8.18.0140, em que figura como embargada SANDRA MARIA BARBOSA BORGES. No acórdão embargado, a Câmara conheceu da apelação da autora e deu-lhe parcial provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, ante a necessidade de inversão do ônus da prova e de produção de prova pericial contábil sobre a conta PASEP, reconhecendo, ainda, a incidência do CDC à luz da Súmula 297/STJ e a responsabilidade do Banco do Brasil nos termos do Tema Repetitivo 1.150/STJ. Em suas razões aclaratórias, o Banco do Brasil sustenta, em síntese, omissão quanto: (i) à inaplicabilidade do CDC às lides envolvendo PASEP, por ser o banco mero depositário (Tema 1.150/STJ e LC nº 8/1970); e (ii) à regra do art. 373, I, do CPC (ônus do fato constitutivo), pugnando pelo prequestionamento dos dispositivos invocados e pela correção de suposta violação ao dever de fundamentação (art. 93, IX, CF). Ressalta que os embargos não têm caráter protelatório (Súmula 98/STJ). Devidamente intimada, a embargada apresentou contrarrazões, pugnando pelo improvimento dos aclaratórios por ausência de vícios do art. 1.022 do CPC e por se tratar de tentativa de rediscussão do mérito. Reitera a aplicabilidade do CDC às instituições financeiras (Súmula 297/STJ), a pertinência da inversão do ônus da prova e a necessidade de prova pericial contábil, além de requerer a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, em razão do caráter protelatório do recurso. É o relatório. VOTO DO RELATOR 1. DA ADMISSIBILIDADE E DO JUÍZO DE MÉRITO DOS EMBARGOS Conheço dos presentes Embargos de Declaração vez que preenche os requisitos de admissibilidade recursal. Ao tempo em que passo ao exame dos mesmos. Os Embargos de Declaração têm seu cabimento e alcance disciplinados no CPC, art. 1.022, in litteris: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.” Pela simples leitura dos autos, vê-se que o Acórdão impugnado conheceu da apelação da autora e deu-lhe parcial provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, ante a necessidade de inversão do ônus da prova e de produção de prova pericial contábil sobre a conta PASEP, reconhecendo, ainda, a incidência do CDC à luz da Súmula 297/STJ e a responsabilidade do Banco do Brasil nos termos do Tema Repetitivo 1.150/STJ. Em relação a omissão/erro quanto ao Tema 1.150/STJ e prazo prescricional: Não há. O julgado transcreveu a tese repetitiva (legitimidade passiva do BB; prescrição decenal do art. 205 CC; termo inicial na ciência dos desfalques) e a aplicou para anular a sentença e reabrir a instrução. Quanto a necessidade de prova pericial e afastamento da “causa madura”: O acórdão fundamentou detalhadamente a imprescindibilidade de perícia contábil (art. 156 e 370, CPC) para apurar valores, índices, conversões e juros ao longo de longo período, afastando a causa madura. Não havendo que se falar em obscuridade. No entanto, no que se refere ao ônus da prova, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.300), estabeleceu que o Banco do Brasil (BB) deve arcar com o ônus de provar a regularidade dos débitos em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) apenas quando os saques ocorreram nos caixas de suas agências. Nos casos de contestação quanto aos pagamentos realizados por meio de crédito em conta ou folha salarial, a obrigação de produzir provas é do beneficiário. Assim, ante o recente julgamento do tema nº 1.300 do STJ, o retorno dos autos ao juízo de origem para que ocorra o regular procedimento da lide é medida que se impõe. Logo, ante a necessidade de produção de prova pericial contábil e de discussão acerca do ônus da prova (julgamento Tema 1.300 do STJ), deverá ser determinado o regresso dos autos ao juízo de origem para que ocorra o regular processamento da lide e novo julgamento da ação. Não restando mais o que se discutir. 2. DO DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, a fim de determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, ante a necessidade de produção de prova pericial contábil e discussão acerca do ônus da prova, para que ocorra o regular processamento da lide e novo julgamento da ação. É como voto. DECISÃO Acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, HILO DE ALMEIDA SOUSA e LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de novembro de 2025. Teresina, 01/12/2025

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 14/11/2025 a 25/11/2025 - Relator: Des. Hilo de Almeida No dia 14/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). HILO DE ALMEIDA SOUSA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA e LUCICLEIDE BELO PEREIRA ( Convocada). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSÂNGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800418-22.2022.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CARMOZINA PEREIRA RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800776-75.2019.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0000076-40.1997.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A (APELANTE) Polo passivo: JOSÉ ALVES FERREIRA (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0827349-32.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIS GONZAGA FERREIRA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0006943-70.2014.8.18.0000 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES DE ALBUQUERQUE (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, rejeitar o juízo da retratação para manter integralmente o acórdão proferido por esta Câmara. Após o trânsito em julgado desta decisão, retornar os autos à Vice-Presidência para que prossiga com o juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial, conforme o artigo 1.030, V, "c", do CPC.. Ordem: 6 Processo nº 0000568-05.2016.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELANTE) Polo passivo: DIONISIO PEREIRA DOS SANTOS (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800149-69.2022.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: JOZINA PORFIRIO DOS SANTOS (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800905-87.2022.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO PORTELA ARAGAO (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0801152-23.2022.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS COSTA NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0801428-35.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LUZENIRA PINHEIRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801130-97.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE ARLINDO FERREIRA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso interposto pelo Banco e conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo autor.. Ordem: 12 Processo nº 0801564-28.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTELA MARIA ALVES VISGUEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0800734-17.2023.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA GONCALVES DA SILVA PONTES (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0813840-05.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA JOSE GUIMARAES PAIXAO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARCUS SABRY AZAR BATISTA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0804388-67.2022.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA IVANETE DE SOUSA LEAL (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0752784-95.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER (EMBARGANTE) Polo passivo: CARLA SHAYNE BEZERRA DE SA TEIXEIRA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0800590-65.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO LIMA DA LUZ (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0837384-90.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GODINHO ROCHA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0831099-81.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: SANDRA MARIA BARBOSA BORGES (EMBARGADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800072-58.2023.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SONHA MARIA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0000002-22.2007.8.18.0042 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JANIR JOSE MAGGIONI (AGRAVADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0832811-67.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: DOMINGAS FEITOSA PEREIRA (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, rejeitar das preliminares aventadas, para conhecer das Apelações Cíveis e negar provimento ao Recurso interposto pelo primeiro Apelante ( BANCO BRADESCO S.A.), mas dar provimento à segunda Apelante ( DOMINGAS FEITOSA PEREIRA).. ADIADOS: Ordem: 23 Processo nº 0801096-29.2024.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE LICINIO DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 24 Processo nº 0801831-77.2022.8.18.0042 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: FLORACI ALEXANDRE RIBEIRO (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 26 Processo nº 0752959-89.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER (EMBARGANTE) Polo passivo: YASMIN DE ALENCAR BARBOSA SILVA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 25 de novembro de 2025. CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES Secretária da Sessão

26/11/2025, 00:00

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