Procedimento Comum Cível 0800665-43.2023.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Gilbués

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Partes do Processo

MANOEL MARQUES DE SOUZA

CPF 222.***.***-15

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/11/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:09

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BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/PI 15343•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de decisão

05/11/2025, 08:22

Recebidos os autos

05/11/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MANOEL MARQUES DE SOUZA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. DECISÃO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800665-43.2023.8.18.0052 Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id 19515861) interposto nos autos n° 0800665-43.2023.8.18.0052 com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão (id 18861740) proferido pela 3ª Câmara Especializada Cível deste E. TJPI, assim ementado, in litteris: "APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCEDIDO. EXIGÊNCIA, PELO JUÍZO A QUO, DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE D

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MANOEL MARQUES DE SOUZA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. DECISÃO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800665-43.2023.8.18.0052 Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id 19515861) interposto nos autos n° 0800665-43.2023.8.18.0052 com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão (id 18861740) proferido pela 3ª Câmara Especializada Cível deste E. TJPI, assim ementado, in litteris: "APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCEDIDO. EXIGÊNCIA, PELO JUÍZO A QUO, DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE D

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/11/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/11/2023 23:59.

27/11/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:05

Indeferida a petição inicial

27/09/2023, 16:05

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 08:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2025, 08:22

Decisão

•05/11/2025, 08:22

Decisão de Corte Superior

•05/11/2025, 08:22

Decisão de Corte Superior

•05/11/2025, 08:21

Sentença

•27/09/2023, 16:05

Sentença

•27/09/2023, 16:05

Despacho

•17/07/2023, 14:59

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