Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802151-29.2025.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAção AnulatóriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPIJEArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JECC São Raimundo Nonato - Sede

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de São Raimundo Nonato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2026, 08:47

Definitivo

24/07/2026, 08:47

Trânsito em julgado

24/07/2026, 08:46

Decurso de Prazo

24/07/2026, 00:01

Decurso de Prazo

17/07/2026, 00:55

Publicação

02/07/2026, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 18:32

Gratuidade da Justiça

29/06/2026, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 10:25

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

03/06/2026, 10:25

Petição (Contestação)

02/06/2026, 20:24

Publicação

24/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:02

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

24/07/2026, 08:47

Definitivo

24/07/2026, 08:47

Trânsito em julgado

24/07/2026, 08:46

Decurso de Prazo

24/07/2026, 00:01

Decurso de Prazo

17/07/2026, 00:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

02/07/2026, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 18:32

Gratuidade da Justiça

29/06/2026, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 10:25

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

03/06/2026, 10:25

Petição (Contestação)

02/06/2026, 20:24

Publicação

24/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:16

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:45

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

23/03/2026, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:58

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:53

Ato ordinatório

13/02/2026, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 09:36

Retificação de Classe Processual (Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24)

13/02/2026, 09:35

Retificação de Classe Processual (Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24; entregue ao destinatário)

24/01/2026, 07:05

Redistribuição (sorteio; incompetência)

24/01/2026, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2026, 07:05

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:07

Publicação

02/12/2025, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 08:55

Determinação de Diligência

20/08/2025, 14:00

Incompetência

20/08/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 10:28

Distribuição (sorteio)

06/08/2025, 10:20