Procedimento Comum Cível 0821446-79.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0821446-79.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LIDUINA DE OLIVEIRA COSTAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821446-79.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento, Direito de Imagem, Direito de Imagem] INTIME-SE o requerente e a requerida para, em 05 (cinco) dias especificarem com clareza e objetividade as provas que pretendem produzir. Após, retornem os autos concluso. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 14 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/05/2026, 00:00

Publicação

02/12/2025, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LIDUINA DE OLIVEIRA COSTAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821446-79.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento, Direito de Imagem, Direito de Imagem] INTIME-SE o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias. TERESINA-PI, 3 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 09:52

Mero expediente

03/11/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 15:35

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

07/10/2025, 15:35

Publicação

03/07/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LIDUINA DE OLIVEIRA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821446-79.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigações, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Cuida-se de ação indenizatória movida por Liduina de Oliveira Costa em face do Banco do Brasil S/A, em que se discutem verbas do PASEP. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 17:21

Recurso Especial repetitivo

30/06/2025, 17:21

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

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