Procedimento Comum Cível 0804308-37.2021.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804308-37.2021.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 09:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:21

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 07:01

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA SUELI DE OLIVEIRA REU: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Intimo a DEFENSORIA PÚBLICA e a EQUATORIAL PIAUÍ acerca da designação da designação da audiência de conciliação para o dia 17/06/2026 às 09:30h, a ser realizada pelo CEJUSC, que disponibilizará o link para acesso à audiência e encaminhará as orientações às partes e aos procuradores. PIRIPIRI, 27 de maio de 2026. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804308-37.2021.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Energia Elétrica]

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA SUELI DE OLIVEIRA REU: EQUATORIAL PIAUÍ CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO QUE, nesta data, realizo a juntada da proposta de honorários encaminhada pelo perito e, ato contínuo, INTIMO as PARTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem. PIRIPIRI, 10 de fevereiro de 2026. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804308-37.2021.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Energia Elétrica]

28/05/2026, 00:00

Mandado

27/05/2026, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 10:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2026, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 09:08

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SUELI DE OLIVEIRA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804308-37.2021.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Energia Elétrica] Vistos. Trata-se de Ação Anulatória de Tarifa(s) c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Materiais e Morais, proposta por MARIA SUELI DE OLIVEIRA em face de EQUATORIAL PIAUÍ, na qual se discute a regularidade do consumo registrado e das cobranças emitidas pela concessionária. A controvérsia envolve alegada elevação atípica do consumo de energia elétrica, iniciada em dezembro/2020, sem justificativa plausível na via administrativa. Após o deferimento parcial da tutela de urgência e da juntada de laudo unilateral produzido pela concessionária (ID 77429795), a parte autora manifestou-se pela necessidade de realização de prova técnica independente, requerendo a produção de perícia judicial (ID 81048754). Em decisão de ID 81319206, foi deferida a produção da prova pericial e determinada consulta ao CPTEC para indicação de profissionais habilitados, conforme certidão constante do ID 83676195. Posteriormente, foi nomeado como perito o Sr. Marlon Francisco Souza Cunha (ID 85046405), o qual apresentou pedido de recusa ao encargo (ID 86186356). Diante da recusa do perito inicialmente nomeado e considerando a necessidade de regular andamento da instrução processual, faz-se necessária a nomeação de novo expert, observando-se os profissionais cadastrados no CPTEC deste Tribunal. Ante o exposto, NOMEIO como perito do Juízo o Sr. YTALO DA SILVA AGUIAR, CPF 742.471.823-15, devidamente cadastrado no CPTEC/TJPI, para realizar a perícia técnica, devendo observar os quesitos já fixados na decisão de ID 85046405, além dos que eventualmente forem apresentados pelas partes no prazo legal. Notifique-se da nomeação, o perito, o qual apresentará em 5 (cinco) dias a proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Intimem-se as partes para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 26 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA SUELI DE OLIVEIRA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804308-37.2021.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Energia Elétrica] Vistos. Trata-se de Ação Anulatória de Tarifa(s) de Água c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Materiais e Morais, com pedido de liminar inaudita altera parte, proposta por MARIA SUELI DE OLIVEIRA em face de EQUATORIAL PIAUÍ. A autora alega elevação abrupta do consumo de energia elétrica a partir de dezembro/2020, incompatível com o uso residencial e não esclarecida na via administrativa. Foi deferida tutela de urgência para suspender a exigibilidade do débito de R$ 422,21 (venc. 05/10/2021) e impedir o corte, indeferida a suspensão das cobranças subsequentes. Determinada a avaliação técnica, a ré apresentou laudo de inspeção (ID 77429795), realizado em 18/12/2024, concluindo por medição normal. Intimada (ID 80568284), a autora reputou unilateral a prova e requereu perícia técnica independente (ID 81048754). Em seguida, foi deferida a prova pericial (ID 81319206) e determinada a realização de pesquisa ao CPTEC para indicação de profissionais habilitados; a certidão respectiva consta no ID 83676195. É o que cumpre relatar. A controvérsia envolve a regularidade da medição de energia elétrica e a correlação entre a carga instalada/uso típico e o consumo faturado, tema que demanda conhecimento técnico específico. O poder instrutório do juiz, aliado ao dever de buscar a verdade possível e à cooperação processual, autoriza e recomenda a produção da prova pericial requerida. Nos termos dos arts. 464 a 480 do CPC, a prova pericial far-se-á por perito de confiança do Juízo, com atuação imparcial e sujeito aos impedimentos e suspeições. No âmbito da relação de consumo incidente, a prova técnica é útil para avaliar a verossimilhança da alegação de faturamento excessivo. Diante do exposto, nomeio como perito o Sr. MARLON FRANCISCO SOUZA CUNHA, cadastrado no CPTEC deste Tribunal. Notifique-se da nomeação, o perito, o qual apresentará em 5 (cinco) dias a proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Intimem-se as partes para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. QUESITOS DO JUÍZO: 1. O consumo registrado na unidade consumidora da autora apresenta coerência com o histórico médio de consumo dos meses anteriores e posteriores ao período questionado? 2. Há, do ponto de vista técnico, alguma explicação plausível para o aumento expressivo do consumo entre novembro/2020 e dezembro/2020? 3. O medidor está em condições normais de funcionamento ou há indícios de defeito que possam ter influenciado na medição do consumo? 4. Há elementos técnicos que indiquem erro de medição ou registro incorreto de consumo no período apontado pela parte autora? 5. A instalação elétrica do imóvel (incluindo ligações, aterramento e integridade dos condutores) apresenta alguma irregularidade capaz de interferir na aferição do consumo? 6. Foram identificados sinais de oscilação de tensão, fuga de corrente ou sobrecarga que pudessem causar aumento artificial do consumo? 7. Considerando o perfil de uso residencial, número de moradores e equipamentos normalmente existentes, o consumo aferido é compatível com a demanda esperada? 8. O laudo de inspeção apresentado pela concessionária (realizado em 18/12/2024) contém metodologia adequada e conclusões tecnicamente sustentáveis? 9. Em caso de constatação de erro ou irregularidade, é possível estimar o consumo real da unidade e o valor que teria sido efetivamente devido? 10. Em conclusão, o consumo faturado pela concessionária corresponde ao efetivo consumo de energia elétrica da unidade no período questionado? Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 23 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SUELI DE OLIVEIRA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804308-37.2021.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Energia Elétrica] Vistos. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA SUELI DE OLIVEIRA (ID: 67257233), com fundamento no art. 1.022 do CPC, em face da decisão de ID: 66873699, que indeferiu pedido de suspensão das cobranças das faturas subsequentes e determinou a realização de nova avaliação técnica do medidor da unidade consumidora. A embargante sustenta, em síntese, a existência de erro material e/ou contradição, afirmando que pleiteou apenas o cumprimento da decisão liminar de ID: 23427224, que determinou a suspensão da exigibilidade do débito com vencimento em 05/10/2021, no valor de R$ 422,21, e a abstenção de corte no fornecimento de energia com base neste débito. Sustenta que a cobrança ainda figuraria nas faturas mensais, com ameaça de suspensão do serviço essencial, o que caracterizaria descumprimento da ordem judicial. A parte embargada, por sua vez, apresentou contrarrazoes aos embargos, sustentando que a decisão está sendo integralmente cumprida, que o débito em questão encontra-se bloqueado, e que não há negativação em aberto e/ou risco de suspensão do fornecimento de energia com base nesse débito específico, conforme demonstrado por imagem de tela juntada ao ID: 70025737 - fls. 2. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC). No caso, a alegação de possível equívoco na interpretação do pedido justifica o exame da matéria. No mérito, os embargos não merecem acolhimento. Embora a embargante sustente que estaria havendo descumprimento da decisão liminar, os documentos acostados aos autos pela parte embargada (ID: 70025737 - fls. 2) demonstram que a cobrança do débito de R$ 422,21, com vencimento em 05/10/2021, encontra-se devidamente bloqueada no sistema interno da empresa, não havendo negativação em andamento e não havendo risco de corte no fornecimento com base nesse valor específico, o que indica o cumprimento da ordem judicial vigente. Ademais, conforme constou expressamente na decisão embargada, não há elementos nos autos que demonstrem a existência de aumento desproporcional ou indevido nas faturas mais recentes, além daquele já contemplado na liminar. Desse modo, a decisão embargada não incorreu em erro material, tampouco em contradição, tendo apenas indeferido novo pedido de suspensão genérica de cobrança das faturas subsequentes, o qual ultrapassava o objeto da liminar já concedida. Não se verifica, portanto, omissão, contradição ou erro a ser sanado. A irresignação da parte embargante se volta contra o conteúdo da decisão, o que não encontra guarida na via eleita, razão pela qual não acolho os embargos de declaração. Reitera-se, por oportuno, o comando final da decisão de ID: 66873699, no sentido de que a empresa requerida realize nova avaliação técnica do medidor da unidade consumidora da autora (matrícula 1256006-5), com posterior juntada do laudo técnico detalhado, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecendo a situação do equipamento, sua precisão e regularidade, sob pena de aplicação de multa processual. Intimem-se. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 1 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SUELI DE OLIVEIRA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804308-37.2021.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Energia Elétrica] Vistos. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA SUELI DE OLIVEIRA (ID: 67257233), com fundamento no art. 1.022 do CPC, em face da decisão de ID: 66873699, que indeferiu pedido de suspensão das cobranças das faturas subsequentes e determinou a realização de nova avaliação técnica do medidor da unidade consumidora. A embargante sustenta, em síntese, a existência de erro material e/ou contradição, afirmando que pleiteou apenas o cumprimento da decisão liminar de ID: 23427224, que determinou a suspensão da exigibilidade do débito com vencimento em 05/10/2021, no valor de R$ 422,21, e a abstenção de corte no fornecimento de energia com base neste débito. Sustenta que a cobrança ainda figuraria nas faturas mensais, com ameaça de suspensão do serviço essencial, o que caracterizaria descumprimento da ordem judicial. A parte embargada, por sua vez, apresentou contrarrazoes aos embargos, sustentando que a decisão está sendo integralmente cumprida, que o débito em questão encontra-se bloqueado, e que não há negativação em aberto e/ou risco de suspensão do fornecimento de energia com base nesse débito específico, conforme demonstrado por imagem de tela juntada ao ID: 70025737 - fls. 2. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC). No caso, a alegação de possível equívoco na interpretação do pedido justifica o exame da matéria. No mérito, os embargos não merecem acolhimento. Embora a embargante sustente que estaria havendo descumprimento da decisão liminar, os documentos acostados aos autos pela parte embargada (ID: 70025737 - fls. 2) demonstram que a cobrança do débito de R$ 422,21, com vencimento em 05/10/2021, encontra-se devidamente bloqueada no sistema interno da empresa, não havendo negativação em andamento e não havendo risco de corte no fornecimento com base nesse valor específico, o que indica o cumprimento da ordem judicial vigente. Ademais, conforme constou expressamente na decisão embargada, não há elementos nos autos que demonstrem a existência de aumento desproporcional ou indevido nas faturas mais recentes, além daquele já contemplado na liminar. Desse modo, a decisão embargada não incorreu em erro material, tampouco em contradição, tendo apenas indeferido novo pedido de suspensão genérica de cobrança das faturas subsequentes, o qual ultrapassava o objeto da liminar já concedida. Não se verifica, portanto, omissão, contradição ou erro a ser sanado. A irresignação da parte embargante se volta contra o conteúdo da decisão, o que não encontra guarida na via eleita, razão pela qual não acolho os embargos de declaração. Reitera-se, por oportuno, o comando final da decisão de ID: 66873699, no sentido de que a empresa requerida realize nova avaliação técnica do medidor da unidade consumidora da autora (matrícula 1256006-5), com posterior juntada do laudo técnico detalhado, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecendo a situação do equipamento, sua precisão e regularidade, sob pena de aplicação de multa processual. Intimem-se. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 1 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

03/06/2025, 00:00

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