Execução de Título Extrajudicial 0802249-34.2024.8.18.0013 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802249-34.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/12/2025, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA EXECUTADO: CLAUDIA MARIA DE SALES MARTINS PIMENTEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA MARIA DE SALES MARTINS PIMENTEL, MARCOS ANTONIO PIMENTEL NOGUEIRA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA DAS ORQUIDEAS, 988, JOQUEI, TERESINA - PI - CEP: 64048-152 PRAZO: 15 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada para, no prazo legal, apresentar sua Impugnação a Exceção de Pré-Executividade de ID 86873599. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 26 de novembro de 2025. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA Secretaria do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0802249-34.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária]

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 20:55

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 20:48

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 20:45

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 07:31

Mandado (entregue ao destinatário)

01/11/2025, 07:26

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 07:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 21:20

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 21:19

Mandado

23/09/2025, 14:37

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA EXECUTADO: CLAUDIA MARIA DE SALES MARTINS PIMENTEL e outros DECISÃO A parte Exequente, requereu citação da parte ré, via WhatsApp, em razão de ter sido a citação via oficial infrutífera (69232508 e 69231931). Ressalta-se que o Superior Tribunal de Justiça já entendeu pela validade da citação por meio do aplicativo WhatsApp, contudo, condicionada à certeza de que o receptor das mensagens se trata do Citando. A Quinta Turma do STJ consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Assim, desde que haja elementos que demonstrem a autenticidade da identidade da pessoa a ser citada e o ato esteja de acordo com as previsões contidas no Provimento nº 25/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, - e tendo em vista o direito fundamental à razoável duração do processo, insculpido no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que impõe a modernização das ferramentas utilizadas para o aprimoramento da prestação jurisdicional, bem como o princípio constitucional da eficiência, cotejado no art. 37, caput, da CF - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0802249-34.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] DEFIRO o pedido da Exequente e DETERMINO à Secretaria que adote as providências necessárias à citação de CLAUDIA MARIA DE SALES MARTINS PIMENTEL, via aplicativo Whatsapp, número: (86) 9.9931-5435. Quanto à parte ré, MARCOS ANTONIO PIMENTEL NOGUEIRA, a parte autora não informou o número de telefone necessário para que este juízo proceda com sua citação. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informe o número de WhatsApp do referido réu. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

26/03/2025, 00:00

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