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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA DE CONSTRUCOES, CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP EXECUTADO: CARLOS GOMES DA SILVEIRA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32118108 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805767-55.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Compromisso] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA – EPP em face de CARLOS GOMES DA SILVEIRA e MARIA ROSEMARY SALES SILVEIRA. Consta nos autos informação acerca do falecimento do executado CARLOS GOMES DA SILVEIRA, ocorrido em momento anterior à formação válida da relação processual em relação ao de cujus. A parte exequente requereu a substituição processual do falecido pelo ESPÓLIO DE CARLOS GOMES DA SILVEIRA, representado provisoriamente pela viúva meeira MARIA ROSEMARY SALES SILVEIRA. Todavia, embora tenha sido juntada certidão de casamento e indicada a cônjuge sobrevivente como administradora provisória do espólio, a documentação apresentada não se revela suficiente para a regularização da sucessão processual, especialmente porque não há comprovação: a) da inexistência de inventário judicial ou extrajudicial; b) da identificação dos sucessores/herdeiros do falecido; c) da legitimidade exclusiva da pessoa indicada para representar o espólio. Ressalte-se que a mera juntada de certidão de casamento não comprova a inexistência de outros herdeiros, tampouco afasta a necessidade de adequada regularização do polo passivo. Por outro lado, verifico que a executada MARIA ROSEMARY SALES SILVEIRA foi regularmente citada nos autos, conforme AR juntado, devendo o feito prosseguir normalmente em relação a ela. Diante do exposto: RECONHEÇO a validade da citação da executada MARIA ROSEMARY SALES SILVEIRA; INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) informar se houve abertura de inventário judicial ou extrajudicial referente ao falecido CARLOS GOMES DA SILVEIRA, com a indicação do inventariante, juntando os documentos comprobatórios; b) OU indicar todos os sucessores/herdeiros conhecidos do falecido, qualificando-os minimamente e informando seus respectivos endereços; Advirta-se que o não cumprimento da presente determinação poderá ensejar a extinção do feito em relação ao executado falecido, nos termos dos arts. 110 e 313 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.