Execução de Título Extrajudicial 0801269-13.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801269-13.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA GRANDE VILLAGE EXECUTADO: HYLANNA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO Cumpra-se integralmente decisão de ID 92818755. Expeça-se alvará na forma requerida e proceda-se com a intimação da parte exequente para atualização do valor devido. Teresina, datada e assinada eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801269-13.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA GRANDE VILLAGE EXECUTADO: HYLANNA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o alvará judicial referente aos presentes autos consta como finalizado pelo Portal SISCONDJ. Era o que tinha a certificar. O referido é verdade e dou fé. TERESINA-PI, 20 de maio de 2026. Bela. JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Secretaria do 2.º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 40094300 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801269-13.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA GRANDE VILLAGE EXECUTADO: HYLANNA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801269-13.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para atualizar o débito, retirando o valor pago no alvará, assim como deverá indicar bens, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei 9.099). TERESINA, 15 de maio de 2026. ROBERTO SANTOS DE DEUS 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA GRANDE VILLAGE EXECUTADO: HYLANNA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico a confecção de minuta de alvará eletrônico de transferência ao beneficiário, referente ao crédito principal, através do sistema SISCONDJ, gerando o protocolo nº 20260515080257015456, encontrando-se no aguardo de conferência e envio para assinatura pelo Magistrado. TERESINA, 15 de maio de 2026. ROBERTO SANTOS DE DEUS 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801269-13.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

18/05/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

27/04/2026, 14:10

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA GRANDE VILLAGE EXECUTADO: HYLANNA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO Ante a certidão retro (ID 84570564), confiro novo prazo de 10 (dez) dias à parte executada para se manifestar acerca da decisão de ID 83223229. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801269-13.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:45

Erro ou Recusa na Comunicação

20/03/2026, 22:20

Expedição de alvará de levantamento

20/03/2026, 18:04

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 12:47

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:02

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA GRANDE VILLAGE EXECUTADO: HYLANNA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801269-13.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de manifestação acerca da penhora realizada. A parte requerida alega que o bloqueio realizado por este Juízo foi indevido, visto ter recaído sobre valores oriundos de seu salário/vencimento. Examinados, discuto e passo a decidir: A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família, tendo estabelecido limite de 30% do salário do executado. O instituto da impenhorabilidade tem como escopo garantir a dignidade do devedor, mas não pode servir de escudo para a manutenção de privilégios, inadimplência e comodidades à custa da derrocada de seus credores. No caso dos autos, foi realizado o bloqueio de R$ 342,44, já o valor da dívida consiste em R$ 15.944,98. A autora apresentou holerite com valor de R$ 3.105,00 (três mil cento e cinco reais) correspondente ao seu salário bruto. Portanto, verifica-se que o valor bloqueado não chega a 12% do vencimento bruto da impugnante, ademais, não houve comprovação de que a manutenção do valor bloqueado impactaria em suas despesas mensais, motivo pelo qual o valor bloqueado deve ser mantido. Ante o exposto, converto o valor em penhora. Determino intimação da parte autora, através de seu patrono, para que informe conta bancária para devida transferência de valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada a conta, autorizo expedição de alvará. Por fim, intime-se a parte exequente para que apresente nova planilha de cálculo descrevendo o valor da dívida, descontados os valores recebidos em razão do bloqueio, informando meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10(dez) dias. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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