Procedimento Comum Cível 0800904-32.2023.8.18.0057 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800904-32.2023.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LAYONARA KELLY TRIESTE SOUSA SA APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0800904-32.2023.8.18.0057 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Trata-se de apelação tencionando reformar a sentença de primeiro grau que julgou extinto o processo com resolução do mérito, nos autos da Ação Previdenciária aqui versada, promovida por LAYONARA KELLY TRIESTE SOUSA SA em face de ESTADO DO PIAUI, ora apelado. Em análise dos autos, verifica-se que a parte recorrente pede gratuidade sem demonstrar se tem direito ao benefício pretendido. No recurso, não se constata elementos que evidenciam a impossibilidade do apelante em arcar com as despesas processuais. Segundo o regramento estabelecido pelo Código de Processo Civil, o magistrado não poderá indeferir o benefício sem antes oportunizar à parte comprovar o alegado no tocante ao pedido de gratuidade judiciária (art. 99, §2º, do CPC/2015). Por conseguinte, determino a intimação da parte apelante para se manifestar acerca gratuidade judiciária, oportunizando-lhe a juntada de documentos que comprovem sua hipossuficiência no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219 do CPC/2015). Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

04/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:53

Recebidos os autos

13/06/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Outros Tribunais

13/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:05

Outras Decisões

21/05/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de apelação

28/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 21:03

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAYONARA KELLY TRIESTE SOUSA SA REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800904-32.2023.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Trata-se de Ação Previdenciária, proposta pela requerente, requerendo a concessão de aposentadoria por invalidez, contra o requerido. Decisão proferida ao Id 49286285, indefe

04/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 07:05

Despacho

•21/05/2025, 07:05

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Outros Tribunais

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

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