Apelação Cível 0802036-23.2019.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 18.942,86

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Barras 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Barras 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

MARCELINO JOSE DO REGO

CPF

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIQUE PINHEIRO DE MOURA

OAB/PI 13800·CPF·Representa: Autor

MARCONI DOS SANTOS FONSECA

OAB/PI 6364·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/05/2026, 15:35

Decorrido prazo de MARCELINO JOSE DO REGO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:40

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2026, 19:29

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 19:29

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/04/2026, 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:40

Todas as movimentações(123)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/05/2026, 15:35

Decorrido prazo de MARCELINO JOSE DO REGO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:40

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2026.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 08:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 09:09

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2026, 19:29

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 19:29

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/04/2026, 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/03/2026, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

30/03/2026, 10:42

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:42

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:40

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

25/03/2026, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

23/03/2026, 11:05

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de MARCELINO JOSE DO REGO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:55

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de MARCELINO JOSE DO REGO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

30/01/2026, 19:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:03

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/2071-01 (EMBARGANTE) e não-provido

17/12/2025, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/12/2025, 15:29

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.

02/12/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 14:34

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:13

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/11/2025, 15:13

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

25/11/2025, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2025, 14:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 08:46

Juntada de certidão

22/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de MARCELINO JOSE DO REGO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:05

Determinada diligência

20/09/2025, 21:11

Conclusos para admissibilidade recursal

08/09/2025, 07:57

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/09/2025, 07:57

Decorrido prazo de MARCELINO JOSE DO REGO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Juntada de petição

13/08/2025, 13:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/2071-01 (AGRAVANTE) e não-provido

07/08/2025, 01:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/07/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/07/2025.

05/07/2025, 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:43

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2025, 09:48

Conclusos para despacho

07/05/2025, 07:51

Decorrido prazo de MARCELINO JOSE DO REGO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:07

Determinada diligência

02/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

02/04/2025, 07:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/04/2025, 07:47

Decorrido prazo de MARCELINO JOSE DO REGO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:21

Juntada de petição

13/03/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 06:29

Conhecido o recurso de MARCELINO JOSE DO REGO - CPF: 078.563.693-53 (APELANTE) e provido

26/02/2025, 10:24

Juntada de manifestação

24/01/2025, 12:42

Conclusos para o Relator

18/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de MARCELINO JOSE DO REGO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:51

Determinada diligência

20/09/2024, 08:45

Juntada de certidão

29/07/2024, 21:40

Conclusos para o Relator

17/06/2024, 21:40

Decorrido prazo de MARCELINO JOSE DO REGO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 09:37

Conclusos para o Relator

26/01/2024, 11:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

26/01/2024, 11:00

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2021, 13:01

Expedição de intimação.

11/06/2021, 08:16

Expedição de intimação.

11/06/2021, 08:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

07/06/2021, 09:07

Conclusos para o Relator

04/06/2021, 14:58

Decorrido prazo de MARCELINO JOSE DO REGO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 08:40

Expedição de intimação.

19/04/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/03/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 04:43

Conclusos para Conferência Inicial

16/03/2021, 04:43

Recebidos os autos

16/03/2021, 04:43

Decisão

•20/09/2025, 21:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/08/2025, 01:27

Decisão

•02/04/2025, 14:42

Decisão Terminativa

•26/02/2025, 10:24

Decisão

•20/09/2024, 08:45

OUTRAS PEÇAS

•29/07/2024, 21:40

Despacho

•13/02/2024, 09:37

Decisão

•07/06/2021, 09:07

Decisão

•16/03/2021, 11:58

Despacho

•03/11/2020, 20:45

Sentença

•21/07/2020, 12:00

Decisão

•08/05/2020, 13:45

Documentos

•16/04/2020, 11:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/03/2026, 08:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 09:09

Decisão

•20/09/2025, 21:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/08/2025, 01:27

Decisão

•02/04/2025, 14:42

Decisão Terminativa

•26/02/2025, 10:24

Decisão

•20/09/2024, 08:45

OUTRAS PEÇAS

•29/07/2024, 21:40

Despacho

•13/02/2024, 09:37

Decisão

•07/06/2021, 09:07

Decisão

•16/03/2021, 11:58

Despacho

•03/11/2020, 20:45

Sentença

•21/07/2020, 12:00

Decisão

•08/05/2020, 13:45

Documentos

•16/04/2020, 11:19

Documentos

•16/04/2020, 11:19

Documentos

•16/04/2020, 11:19

Despacho

•16/12/2019, 15:42