Procedimento Comum Cível 0822258-92.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0822258-92.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DIONISIA MONTEIRO DA SILVA SOUSA, ERASMO DA SILVA SOUSA, EVERALDO DA SILVA SOUSA, ETEVALDO DA SILVA SOUSA, ELIANE DA SILVA SOUSA MELO, ELIENE DA SILVA SOUSA, EVANDRO DA SILVA SOUSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Verifica-se, em análise preliminar, possível incidência da prescrição na demanda em análise, nos termos do Tema Repetitivo 1387 do Superior Tribunal de Justiça. Nesses termos, intima-se as partes para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Após, voltem-me concluso os autos. TERESINA-PI, 12 de maio de 2026. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0822258-92.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Indenização por Dano Moral, Atualização de Conta]

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DIONISIA MONTEIRO DA SILVA SOUSA, ERASMO DA SILVA SOUSA, EVERALDO DA SILVA SOUSA, ETEVALDO DA SILVA SOUSA, ELIANE DA SILVA SOUSA MELO, ELIENE DA SILVA SOUSA, EVANDRO DA SILVA SOUSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Verifica-se, em análise preliminar, possível incidência da prescrição na demanda em análise, nos termos do Tema Repetitivo 1387 do Superior Tribunal de Justiça. Nesses termos, intima-se as partes para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Após, voltem-me concluso os autos. TERESINA-PI, 12 de maio de 2026. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0822258-92.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Indenização por Dano Moral, Atualização de Conta]

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DIONISIA MONTEIRO DA SILVA SOUSA, ERASMO DA SILVA SOUSA, EVERALDO DA SILVA SOUSA, ETEVALDO DA SILVA SOUSA, ELIANE DA SILVA SOUSA MELO, ELIENE DA SILVA SOUSA, EVANDRO DA SILVA SOUSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0822258-92.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Indenização por Dano Moral, Atualização de Conta] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

01/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2025, 04:17

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2025, 04:16

Mero expediente

31/10/2025, 08:44

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 15:10

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

07/10/2025, 15:09

Decurso de Prazo

02/07/2025, 06:35

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 04:47

Publicação

29/05/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DIONISIA MONTEIRO DA SILVA SOUSA e outros (6) REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822258-92.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais, ajuizada pelo espólio de LUIZ PEREIRA DE SOUSA, representado por seus herdeiros, em face do Banco do Brasil S/A, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencentes ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIONISIA MONTEIRO DA SILVA SOUSA, ERASMO DA SILVA SOUSA, EVERALDO DA SILVA SOUSA, ETEVALDO DA SILVA SOUSA, ELIANE DA SILVA SOUSA MELO, ELIENE DA SILVA SOUSA, EVANDRO DA SILVA SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida/apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 6 de maio de 2025. KAROL BRITO DE SOUSA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822258-92.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta]

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 16:41

Documentos

•18/05/2026, 00:00