Execução de Título Extrajudicial 0000008-89.2010.8.18.0085 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000008-89.2010.8.18.0085 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: OTACILIO PEREIRA DA SILVA, ANTONIA MARIA DOS REIS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para.. no prazo de 15 dias se manifestar acerca das diligências co ids nºs Juntada de Petição de diligência94200450 - Diligência 94200452 - Diligência (Certidão devolução de mandado) e Juntada de Petição de diligência94200460 - Diligência 94200462 - Diligência (Certidão devolução de mandado) 11:30 MANOEL EMÍDIO, 12 de abril de 2026. JOSE OALDO DE SOUSA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000008-89.2010.8.18.0085 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural]

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 11:24

Mandado

06/04/2026, 07:42

Mandado

06/04/2026, 07:42

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2026, 11:18

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 13:59

Publicação

22/01/2026, 01:33

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: OTACILIO PEREIRA DA SILVA, ANTONIA MARIA DOS REIS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000008-89.2010.8.18.0085 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural] Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em ID. 80320491, contra a sentença proferida no ID. 79905171. O embargante afirma que a sentença incorreu em omissão quando declarou o processo extinto sem possibilidade de sucessão processual. Relatado. Decido. Os embargos declaratórios interpostos são próprios e tempestivos, satisfeitos também os demais pressupostos de admissibilidade recursal, motivo pelo qual os RECEBO e NÃO CONHEÇO. As características intrínsecas dos embargos de declaração estão delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, suprir omissão, eliminar contradição ou aclarar obscuridade, em decisão judicial, bem como corrigir hipótese de erro material. “Art. 1.022: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489,§1o.” De uma análise do processo extrai-se que não assiste razão ao embargante quanto ao manejo dos presentes embargos declaratórios, uma vez que pretende alterar o conteúdo da sentença e os embargos, conforme mencionado alhures, tem apenas o condão de corrigir os vícios acima elencados. Os aclaratórios não encontram guarida quando a parte pretende rediscutir a matéria meritória, como ocorre no presente caso, em que a parte ré se insurge em relação ao fundamento principal do ato. Ao contrário do que alega o embargante, a sentença fez menção a parte requerida, conforme pode ser verificar in verbis: “Apesar de devidamente intimada (ID 12605930, fl. 12), ANTÔNIA MARIA DOS REIS não peticionou ingressando no feito (ID 12605930, fl. 13)” Inexistente, portanto, qualquer finalidade específica de esclarecer omissão ocorrida na sentença proferida por este juízo. Diante disso, não merecem acolhimento os embargos pela parte exequente. Isto posto, com fulcro no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos presentes embargos, vez que tempestivos, e os REJEITO pelos motivos supramencionados. Intime-se. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, 27 de novembro de 2025. THIAGO CARVALHO MARTINS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: OTACILIO PEREIRA DA SILVA, ANTONIA MARIA DOS REIS SENTENÇA Banco do Nordeste do Brasil S/A ajuizou ação de execução de título extrajudicial (ID 12605929, fl. 01) em face de OTACÍLIO PEREIRA DA SILVA, visando à cobrança de quantia certa de R$ 133.373,03 (cento e trinta e três mil, trezentos e setenta e três reais e três centavos) oriunda de CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA PREFIXO/N° FIR-96/006-7. Foi determinada a citação do executado (ID 12605929, fl. 27), contudo, sobreveio a informação de óbito do demandado (ID 12605929, fl. 31). Diante disso, houve requerimento de substituição do polo passivo pelo espólio representado por ANTÔNIA MARIA DOS REIS (ID 12605930, fl. 06), sendo deferida a habilitação (ID 12605930, fl. 10). Apesar de devidamente intimada (ID 12605930, fl. 12), ANTÔNIA MARIA DOS REIS não peticionou ingressando no feito (ID 12605930, fl. 13). Petição da parte exequente (ID 44279573), na qual requer a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem dado em garantia no instrumento de crédito. Vieram os autos conclusos. Chama-se o feito à ordem. Verifica-se dos autos que, ao tempo do ajuizamento da presente ação, o demandado OTACÍLIO PEREIRA DA SILVA já se encontrava falecido, conforme certidão de óbito acostada (ID 12605929, fl. 31), datada de 15/12/2006, ao passo que a distribuição da demanda ocorreu apenas em 03/09/2010 (ID 12605929, fl. 26). Nesse contexto, é pacífico que é requisito de validade do processo a existência e capacidade das partes (art. 485, VI, do CPC). Não há que se falar, pois, em sucessão processual quando sequer havia parte existente à época da propositura da demanda. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1689797/RJ, consolidou o entendimento de que, se à época da propositura da ação o réu já havia falecido, é nula a citação, devendo o processo ser extinto, sem possibilidade de sucessão processual: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE CAPACIDADE PARA SER PARTE. 1. A morte da parte requerente da ação em momento anterior à demanda é fato que impede a formação de relação processual. 2. Se não há relação processual, inexiste desenvolvimento válido de um processo. Por consequência, eventual decisão judicial proferida no transcurso de um processo maculado por falta de relação entre as partes não pode ser considerada válida. 3. In casu, não pode ser adotada a sucessão processual, como deseja a autora, já que o falecimento noticiado do réu aconteceu antes do ajuizamento da demanda. Assim, deve ser extinto o feito, haja vista a ausência de capacidade de o morto ser parte e, obviamente, ser acionado judicialmente. 4. Com efeito, a extinção do processo, no caso, é medida que se impõe, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do disposto no art. 267, IV, do CPC. 5. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (STJ - REsp: 1689797 RJ 2017/0191967-2, Relator.: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 19/10/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/12/2017) Assim, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000008-89.2010.8.18.0085 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural] Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

01/12/2025, 00:00

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: OTACILIO PEREIRA DA SILVA, ANTONIA MARIA DOS REIS SENTENÇA Banco do Nordeste do Brasil S/A ajuizou ação de execução de título extrajudicial (ID 12605929, fl. 01) em face de OTACÍLIO PEREIRA DA SILVA, visando à cobrança de quantia certa de R$ 133.373,03 (cento e trinta e três mil, trezentos e setenta e três reais e três centavos) oriunda de CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA PREFIXO/N° FIR-96/006-7. Foi determinada a citação do executado (ID 12605929, fl. 27), contudo, sobreveio a informação de óbito do demandado (ID 12605929, fl. 31). Diante disso, houve requerimento de substituição do polo passivo pelo espólio representado por ANTÔNIA MARIA DOS REIS (ID 12605930, fl. 06), sendo deferida a habilitação (ID 12605930, fl. 10). Apesar de devidamente intimada (ID 12605930, fl. 12), ANTÔNIA MARIA DOS REIS não peticionou ingressando no feito (ID 12605930, fl. 13). Petição da parte exequente (ID 44279573), na qual requer a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem dado em garantia no instrumento de crédito. Vieram os autos conclusos. Chama-se o feito à ordem. Verifica-se dos autos que, ao tempo do ajuizamento da presente ação, o demandado OTACÍLIO PEREIRA DA SILVA já se encontrava falecido, conforme certidão de óbito acostada (ID 12605929, fl. 31), datada de 15/12/2006, ao passo que a distribuição da demanda ocorreu apenas em 03/09/2010 (ID 12605929, fl. 26). Nesse contexto, é pacífico que é requisito de validade do processo a existência e capacidade das partes (art. 485, VI, do CPC). Não há que se falar, pois, em sucessão processual quando sequer havia parte existente à época da propositura da demanda. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1689797/RJ, consolidou o entendimento de que, se à época da propositura da ação o réu já havia falecido, é nula a citação, devendo o processo ser extinto, sem possibilidade de sucessão processual: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE CAPACIDADE PARA SER PARTE. 1. A morte da parte requerente da ação em momento anterior à demanda é fato que impede a formação de relação processual. 2. Se não há relação processual, inexiste desenvolvimento válido de um processo. Por consequência, eventual decisão judicial proferida no transcurso de um processo maculado por falta de relação entre as partes não pode ser considerada válida. 3. In casu, não pode ser adotada a sucessão processual, como deseja a autora, já que o falecimento noticiado do réu aconteceu antes do ajuizamento da demanda. Assim, deve ser extinto o feito, haja vista a ausência de capacidade de o morto ser parte e, obviamente, ser acionado judicialmente. 4. Com efeito, a extinção do processo, no caso, é medida que se impõe, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do disposto no art. 267, IV, do CPC. 5. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (STJ - REsp: 1689797 RJ 2017/0191967-2, Relator.: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 19/10/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/12/2017) Assim, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000008-89.2010.8.18.0085 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural] Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

29/07/2025, 00:00

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