Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 06/03/2026 a 13/03/2026
No dia 06/03/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MANOEL DE SOUSA DOURADO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS., como também, Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES (convocado) e LUCICLEIDE PEREIRA BELO (convocada). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO, comigo, GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0766097-89.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: 2 VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUI (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUIZA DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI (SUSCITADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do presente Conflito Negativo de Competência para, no mérito, julgá-lo improcedente, reconhecendo a competência do juízo da Vara Única da Comarca de Valença/PI para processar e julgar os pedidos formulados na Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Danos Morais, processo nº 0827401-91.2024.8.18.0140.".
Ordem: 2
Processo nº 0004840-29.2012.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ELIZABETE RODRIGUES PROFETA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por ELIZABETE RODRIGUES PROFETA, mantendo incólume o acórdão embargado.".
Ordem: 3
Processo nº 0000967-77.2016.8.18.0076
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI (JUIZO RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE UNIAO (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em harmonia com o parecer ministerial superior, voto pelo conhecimento e desprovimento da remessa necessária, para manter a sentença vergastada em seus termos.".
Ordem: 4
Processo nº 0009669-19.2013.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: IVAN PEREIRA DA SILVA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por serem tempestivos e DOU provimento para, condenar o embargado em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.".
Ordem: 5
Processo nº 0765887-72.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI (AGRAVANTE)
Polo passivo: JAIRINA COSTA CARVALHO (AGRAVADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO, mas nego-lhe provimento, para manter a decisão a quo em seus termos. O Ministério Público Superior, não tem interesse.".
Ordem: 7
Processo nº 0000052-38.2014.8.18.0063
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PALMEIRAIS-PI (APELANTE) e outros
Polo passivo: MARCIO SOARES TEIXEIRA (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença em seus termos, em harmonia com o Perecer Ministerial Superior.".
Ordem: 8
Processo nº 0755112-61.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: EDIVALDO DA SILVA FONTES (AGRAVADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO do recurso e dou provimento para, determinar que o valor executado pelo agravado, seja pago por mediante precatório.".
Ordem: 9
Processo nº 0802219-45.2020.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ELIELTON OLIVEIRA DA SILVA (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "ACOLHO os embargos de declaração, DAR-LHE PROVIMENTO, aplicando-se efeitos infringentes para, reconhecer a sucumbência mínima dos embargantes, via de consequência, condeno o embargado a responder, por inteiro, pelos ônus sucumbenciais.".
Ordem: 10
Processo nº 0805128-55.2023.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: DENISE DE MORAIS UCHOA (EMBARGANTE)
Polo passivo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO dos Embargos de Declaração com efeito modificativo, por serem tempestivos e DOU provimento para condenar o embargado em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.".
Ordem: 11
Processo nº 0000961-11.2013.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PEDRO II (APELANTE)
Polo passivo: LUCYANNA CAMPOS GONCALVES (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com a condenação do apelante ao pagamento de honorários advocatícios recursais, majorados em 2%, na forma do art. 85, §11, do CPC.".
Ordem: 12
Processo nº 0759107-53.2023.8.18.0000
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Polo ativo: WEMERSON SILVA DA COSTA (EXEQUENTE)
Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (EXECUTADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO no sentido de JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cumprimento de sentença, para CONDENAR o ESTADO DO PIAUÍ ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de multa cominatória, conforme art. 537 do CPC, em razão do descumprimento parcial da ordem de reintegração proferida no Mandado de Segurança nº 0753143-50.2021.8.18.0000. Intime-se o ente devedor para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC. Após o decurso do prazo, sem pagamento, promova-se a penhora por meio do SISBAJUD, salvo manifestação em contrário do exequente.".
Ordem: 13
Processo nº 0804256-71.2023.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI (APELANTE)
Polo passivo: ANTONIO SOTERO DE OLIVEIRA (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO da APELAÇÃO, para: (i) rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade recursal; (ii) não acolher o Incidente de Inconstitutucionalidade suscitado pelo apelante; (iii) no mérito, manter integralmente a sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.".
Ordem: 14
Processo nº 0839297-68.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: LUIZ HENRIQUE ALVES FERREIRA (APELANTE)
Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por maioria, em sede de ampliação de quórum, nos termos do voto divergente do Exmo. Sr. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, que votou: “Ante o exposto, mantendo meu entendimento exarado no Agravo de Instrumento referenciado, voto pelo conhecimento e parcial provimento da Remessa Necessária, no sentido de conceder parcialmente a segurança, mantendo a liminar deferida em favor do agravante (ID. 12628956), no entanto, devendo este retornar à IES, que pode ser próxima do seu domicílio e trabalho, a fim de cumprir a carga horária obrigatória do curso, sob pena de revogação da medida.”. Designado para lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior - primeiro voto vencedor. Tendo sido acompanhado pelos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as), Des. Manoel de Sousa Dourado, Des. Agrimar Rodrigues de Araújo (convocado) e Desa. Lucicleide Pereira Belo (convocada). Vencido o Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira. Registra-se que o Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira já havia proferido seu voto na Sessão do Plenário Virtual - 2ª Câmara de Direito Público – 26/09/2025 a 03/10/2025, votando no sentido: “Isto posto, pelos motivos fáticos e jurídicos acima expostos, conheço da Remessa Necessária, mas mantenho a sentença em todos os seus termos.” O Ministério Público devidamente intimado, emitiu parecer pelo conhecimento e desprovimento do Reexame Necessário.”
Ordem: 15
Processo nº 0842128-55.2024.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento do presente recurso de Embargos de Declaração, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume o Acórdão vergastado em todos os seus termos.".
Ordem: 16
Processo nº 0762373-77.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso.".
Ordem: 17
Processo nº 0810051-95.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SECRETARIO DE FINANCAS DE TERESINA (APELANTE) e outros
Polo passivo: K7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "dou parcial provimento ao recurso, para: 1) Reformar a sentença quanto aos débitos de IPTU dos exercícios de 2015 a 2019, reconhecendo a cessação da suspensão da exigibilidade e afastando o direito à expedição de CPEN relativamente a tais exercícios; 2) Manter a sentença quanto aos exercícios de 2020 e subsequentes, assegurando a expedição de CPEN enquanto pendentes de julgamento os respectivos processos administrativos. Sem condenação em honorários, nos termos da Lei do Mandado de Segurança.".
Ordem: 19
Processo nº 0803678-09.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros
Polo passivo: LUCINEIDE DA LUZ COELHO SANTOS (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do presente recurso de Apelação Cível e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter integralmente a r. sentença de primeiro grau. A parte sucumbente será responsável pelos honorários de sucumbência, que majoro em 2% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§ 2º, 3º, inciso I, e § 11, do Código de Processo Civil.".
Ordem: 21
Processo nº 0809798-68.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: CLARICE FERNANDES FERREIRA ROCHA (APELANTE) e outros
Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Ante o exposto, conforme a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.254, com a devida aplicação da modulação de efeitos, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ e pela FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. Da mesma forma, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por CLARICE FERNANDES FERREIRA ROCHA, mantendo a distribuição dos ônus sucumbenciais conforme estabelecido na sentença. Em razão do desprovimento de ambos os recursos, majoro os honorários advocatícios devidos por cada parte ao patrono da parte adversa em 2% (dois por cento) sobre as respectivas bases de cálculo fixadas na origem, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observada a suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do mesmo diploma, em favor da autora.".
Ordem: 23
Processo nº 0000298-26.1997.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MIGUEL ARCANJO ROCHA AMORIM (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PICOS (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação para anular a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à origem para o seu regular prosseguimento, com análise dos cálculos apresentados pelas partes e, após, adotar as providências cabíveis para a homologação do valor que entender correto, praticando os demais atos necessários à satisfação do crédito. Sem condenação em honorários recursais, em razão do provimento do recurso.".
Ordem: 24
Processo nº 0009804-02.2011.8.18.0140
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (JUIZO RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Ante o exposto, em consonância com os fundamentos apresentados, voto por CONHECER da Remessa Necessária para MANTER INTEGRALMENTE a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos.".
Ordem: 25
Processo nº 0809900-61.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: JACIANE CARVALHO FREITAS (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do presente RECURSO DE APELAÇÃO, contudo, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos. Majoração dos honorários recursais em 2% (dois por cento), perfazendo 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 11 do CPC, mantendo a condição suspensiva diante da gratuidade da justiça concedida.".
Ordem: 26
Processo nº 0006010-34.2013.8.18.0000
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: GEORDANIA FREITAS DE CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de exercer o juízo de retratação para integrar o acórdão anteriormente proferido, mantendo-se a condenação imposta ao Município de Parnaíba e consignando-se que o cumprimento da obrigação observará a tese fixada no Tema 793 do STF, assegurado o direito de regresso entre os entes federativos, nos termos da repartição constitucional de competências do SUS.".
Ordem: 27
Processo nº 0831675-98.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JERLANE SOUSA OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se íntegra a sentença que denegou a segurança. Custas processuais pela parte apelante, ficando, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários, conforme previsão do art. 25, da Lei nº 12.016/2009.".
Ordem: 28
Processo nº 0000033-19.2014.8.18.0035
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUÍ (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Ante o exposto, em consonância com os fundamentos jurídicos e a jurisprudência das Cortes Superiores, CONHEÇO do recurso de apelação e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença proferida pelo juízo de primeira instância por seus próprios e bem lançados fundamentos, ora robustecidos. Sem custas e honorários advocatícios, em razão da natureza da ação e da parte autora, conforme o art. 18 da Lei nº 7.347/85.".
Ordem: 29
Processo nº 0833039-08.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: DIVA MARIA SERVIO PITA (APELANTE)
Polo passivo: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (APELADO) e outros
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "NEGO PROVIMENTO à apelação, mantendo integralmente a sentença que denegou a segurança. Deixo de fixar honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.".
Ordem: 30
Processo nº 0000585-87.2012.8.18.0088
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: GRAFITTE MOVEIS LTDA (APELADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento do recurso para anular a sentença que declarou a prescrição intercorrente e, por conseguinte, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular prosseguimento do feito.".
Ordem: 31
Processo nº 0824169-42.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: ALEXANDRE LEITE BARBOSA (EMBARGADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, VOTO PELA REJEIÇÃO, mantendo o acórdão em todos os seus termos.".
Ordem: 32
Processo nº 0711864-89.2018.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FREDERICO LOPES MAIA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, VOTO PELA REJEIÇÃO, mantendo o acórdão em todos os seus termos.".
Ordem: 33
Processo nº 0015144-39.2002.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ARNOLD SOARES DA SILVA (EMBARGADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos Embargos de Declaração, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, rejeito-lhes para manter incólume o acórdão vergastado.".
Ordem: 34
Processo nº 0801651-69.2022.8.18.0104
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL (APELANTE) e outros
Polo passivo: JOSE NILTON DOS SANTOS (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação para reformar a sentença e afastar a condenação do Município de Monsenhor Gil - PI ao pagamento de indenização por danos morais. Não cabe majoração de honorários advocatícios, em grau recursal, no caso em que a parte que sucumbiu na origem logrou parcial provimento desse recurso, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.".
Ordem: 37
Processo nº 0752781-09.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI (SUSCITADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente conflito, no sentido de declarar a competência do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI para processar e julgar a Ação de Arbitramento de Aluguéis nº 0803840-74.2024.8.18.0031. Sem custas e honorários, dada a natureza do incidente.".
Ordem: 38
Processo nº 0761134-38.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUÍZO CRIMINAL DA VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E VULNERÁVEIS. (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUIZA DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA PIAUI (SUSCITADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, no sentido de declarar a competência do Juízo da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis da Comarca de Teresina/PI para processar e julgar a Ação Penal nº 0805368-73.2025.8.18.0140.".
Ordem: 39
Processo nº 0853608-98.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA (APELANTE)
Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO PIAUÍ (APELADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço da apelação cível e lhe dou provimento, para cassar a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, a fim de que seja apreciado o mérito da ação mandamental. Sem honorários advocatícios, a teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.".
Ordem: 40
Processo nº 0852502-04.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: TULIPIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (APELANTE)
Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO da Apelação, REIJEITO as preliminares, e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao recurso, reconhecendo, de ofício, a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento do feito e análise do mérito, visto que inviável em sede de segundo grau ante a ausência de notificação da autoridade coatora. Sem honorários advocatícios, a teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.".
Ordem: 41
Processo nº 0766039-23.2024.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DE TERESINA-PIAUI (SUSCITANTE)
Polo passivo: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA (SUSCITADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de JULGAR PROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, declarando a competência do JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA (SUSCITADO) para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 0807502-80.2023.8.18.0031.".
Ordem: 42
Processo nº 0757756-11.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ENIND ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão agravada em todos os seus termos.".
Ordem: 43
Processo nº 0755324-82.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: VARA UNICA DA COMARCA DE CANTO DO BURITI (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUÍZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES-PI (SUSCITADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, para o fim de declarar a competência do JUÍZO DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES/PI para processar e julgar o Auto de Prisão em Flagrante nº 0800266-08.2024.8.18.0075. Sem custas e honorários, dada a natureza do incidente.".
Ordem: 44
Processo nº 0800939-08.2021.8.18.0042
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: J. S. ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ADONILEIDE GUERRA DA SILVA (EMBARGADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Diante do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, rejeito-lhes para manter incólume o acórdão vergastado.".
Ordem: 45
Processo nº 0802405-75.2018.8.18.0031
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MARINALVA DE ARAUJO (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Diante do exposto, inexistindo o vício apontado pelo Embargante, é impositiva a rejeição dos Embargos de Declaração em comento, para manter incólume o acórdão vergastado.".
Ordem: 46
Processo nº 0759535-69.2022.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: STAND COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, rejeito-lhes, para manter incólume o acórdão vergastado.".
Ordem: 47
Processo nº 0802102-61.2018.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE)
Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E CIA LTDA (APELADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Diante do exposto, conheço da Apelação e nego-lhe provimento, mantendo, integralmente, a sentença vergastada. Deixo de majoraros sônus de sucumbência diante da ausência de condenação na sentença primeva.".
Ordem: 48
Processo nº 0765732-35.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: DEUSMARINA SOLIDADE DA SILVA (AGRAVANTE)
Polo passivo: FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, voto pelo conhecimento e desprovimento do Agravo de Instrumento, mantendo-se íntegra a decisão que indeferiu a tutela de urgência.".
Ordem: 50
Processo nº 0009566-22.2007.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE)
Polo passivo: T A FERRAZ CASTRO (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação para anular a sentença de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à vara de origem para o seu regular prosseguimento.".
Ordem: 52
Processo nº 0751599-85.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA - PI (SUSCITADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Diante do exposto e em consonância com o parecer ministerial superior, VOTO no sentido de JULGAR PROCEDENTE o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, para declarar competente o JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA para processar e julgar a Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0814277-12.2022.8.18.0140 e as demais ações conexas.".
Ordem: 53
Processo nº 0715685-67.2019.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI (EMBARGANTE)
Polo passivo: Juizado especial cível e criminal da comarca de altos (EMBARGADO)
Terceiros: MAGNA LELA DE SA CARDOSO (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO DE MATOS FREITAS (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.".
Ordem: 54
Processo nº 0766451-17.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI (SUSCITADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Ante o exposto, voto no sentido de JULGAR PROCEDENTE o presente conflito negativo de competência, para declarar competente o JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI para processar e julgar a Ação nº 0829973-54.2023.8.18.0140.".
Ordem: 55
Processo nº 0001185-89.2006.8.18.0033
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: RAIMUNDO GOMES DO NASCIMENTO (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI (EMBARGADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, VOTO PELA SUA REJEIÇÃO, mantendo-se integralmente o acórdão recorrido. Deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, em razão do propósito de prequestionamento, nos termos da Súmula 98 do STJ.".
PEDIDO DE VISTA:
Ordem: 20
Processo nº 0763222-49.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: TANIA MARIA RODRIGUES GUIMARAES (AGRAVANTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 6
Processo nº 0804087-55.2024.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO COSTA DOS SANTOS (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 18
Processo nº 0842335-88.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCA MOREIRA DA SILVA GONCALVES (APELANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 22
Processo nº 0028478-52.2016.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO COELHO DE SOUSA (APELANTE) e outros
Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 35
Processo nº 0800271-15.2019.8.18.0072
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOSE MARIA RIBEIRO DE AQUINO JUNIOR (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 36
Processo nº 0856448-47.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: SUPERINTENDENTE DE PREVIDENCIA DA SEADPREV (APELANTE) e outros
Polo passivo: ANTONIO VAZ DE SOUSA (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 49
Processo nº 0804743-36.2022.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: DENIS FERREIRA DE CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 51
Processo nº 0000374-17.2013.8.18.0088
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
13 de março de 2026.
GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO
Secretário da Sessão