Embargos de Declaração Cível 0001827-16.2016.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 00:01

Expedição de documento

22/07/2026, 16:10

Expedição de documento

21/07/2026, 10:43

Para julgamento de mérito

21/07/2026, 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2026, 13:34

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 13:06

Petição

09/06/2026, 11:35

Expedição de documento

21/05/2026, 09:58

Evolução da Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

21/05/2026, 09:58

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Publicação

29/04/2026, 07:57

Petição

23/04/2026, 18:10

Documento

22/04/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 16:44

Todas as movimentações(38)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 00:01

Expedição de documento

22/07/2026, 16:10

Expedição de documento

21/07/2026, 10:43

Para julgamento de mérito

21/07/2026, 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2026, 13:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 13:06

Petição

09/06/2026, 11:35

Expedição de documento

21/05/2026, 09:58

Evolução da Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

21/05/2026, 09:58

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Publicação

29/04/2026, 07:57

Petição

23/04/2026, 18:10

Documento

22/04/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 16:44

Provimento

14/04/2026, 11:23

Mérito

20/03/2026, 15:18

Petição

20/03/2026, 15:18

Documento

10/03/2026, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento

04/03/2026, 12:34

Expedição de documento

03/03/2026, 10:19

Expedição de documento

03/03/2026, 10:15

Para julgamento de mérito

03/03/2026, 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2026, 10:57

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 08:45

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:01

Petição

09/12/2025, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:18

Petição

03/12/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2025, 07:33

Expedição de documento

29/11/2025, 07:33

Com efeito suspensivo

13/10/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 13:12

Documento

10/10/2025, 13:12

Documento

10/10/2025, 12:36

Recebimento

10/09/2025, 11:39

Distribuição (sorteio)

10/09/2025, 11:39