Recurso Inominado Cível 0000379-27.2012.8.18.0071 - TJPI

Recurso Inominado Cível 0000379-27.2012.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: NESTOR LUIZ FERREIRA, FRANCISCO ITAMAR FERREIRA, FELIZALTINA FRANCISCA DA SILVA NETA, ALCINEIDE DA SILVA FERREIRA DO NASCIMENTO, MARIA NEIDE DA SILVA FERREIRA, ALCINITA DA SILVA FERREIRA, ANTONIO JOSE FERREIRA, NIFA DA CRUZ FERREIRA DE SOUSA APELADO: BANCO BMG SA DESPACHO Compulsando os fólios, constatei certidão emitida pelo RIC - Robô de Informações da Corregedoria do TJ/PI, na qual se atesta que nos registros da Central de Informações do Registro Civil – CRC-PI, consta a expedição de certidão de óbito em nome do Requerente, ora Recorrido. Destarte, determino a intimação dos advogados do de cujus, para que promovam a habilitação de eventuais herdeiros, com a devida comprovação, inclusive com Termo de Inventariante ou documento equivalente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do Art. 51, V da Lei 9.099/95. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Publiquem-se. Cumpra-se. JUIZ PAULO ROBERTO BARROS Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0000379-27.2012.8.18.0071 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos]

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 10:29

Retificação de Classe Processual

12/02/2026, 10:29

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

11/02/2026, 12:52

Documento

11/02/2026, 09:09

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:00

Publicação

03/12/2025, 12:10

Publicação

03/12/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:10

Publicação

03/12/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:10

Publicação

03/12/2025, 12:10

Publicação

03/12/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: NESTOR LUIZ FERREIRA, FRANCISCO ITAMAR FERREIRA, FELIZALTINA FRANCISCA DA SILVA NETA, ALCINEIDE DA SILVA FERREIRA DO NASCIMENTO, MARIA NEIDE DA SILVA FERREIRA, ALCINITA DA SILVA FERREIRA, ANTONIO JOSE FERREIRA, NIFA DA CRUZ FERREIRA DE SOUSA APELADO: BANCO BMG SA DECISÃO TERMINATIVA Visto etc. Consoante se depreende da r. sentença contida no Id 23824462, a presente demanda foi julgada à luz da Lei nº 9.099/95, com a seguinte fundamentação: “(…) Em seguida, inclua-se em pauta de audiência de conciliação, instrução e julgamento prevista na Lei 9.099/95, a ser realizada por videoconferência”. (…) (SIC). Portanto, por se tratar de causa decidida com base na Lei dos Juizados Especiais, a competência para o julgamento do recurso interposto é das Turmas Recursais, nos termos do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, não se inserindo, portanto, na competência das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0000379-27.2012.8.18.0071 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO o cancelamento da distribuição com a respectiva remessa do presente feito a uma das TURMAS CÍVEIS. Cumpra-se, observadas as cautelas legais. Teresina – PI, data e assinatura do sistema. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. Juíza Convocada.

01/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Conclusão (para julgamento)

Retificação de Classe Processual

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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