Petição Cível 0800143-20.2025.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerPetição Cível

TJPITREm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Floriano 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Lirton Nogueira Santos

Partes do Processo

CAROLINE DE ALMEIDA REIS

Autor

Advogados / Representantes

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

OAB/PI 6989·CPF·Representa: Autor

EMANUELLY FERREIRA DA COSTA BARBOSA

OAB/PI 23672·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 10:45

Retificação de Classe Processual

29/04/2026, 10:43

Incompetência

27/04/2026, 12:42

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 14:21

Petição

31/03/2026, 15:15

Expedição de documento

02/02/2026, 10:25

Evolução da Classe Processual

02/02/2026, 10:24

Petição

23/01/2026, 14:30

Publicação

03/12/2025, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:21

Petição

02/12/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE FLORIANO e outros APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, § 1º, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800143-20.2025.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Consulta] Recebo o recurso apenas no efeito DEVOLUTIVO, tendo em vista a confirmação da tutela, nos termos do artigo 1012, § 1º, V, do Código de Processo Civil e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Ante a natureza da matéria discutida na espécie, remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para emitir parecer no prazo legal. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data da assinatura digital. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2025, 16:35

Sem efeito suspensivo

19/11/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 11:12

Todas as movimentações(19)

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 10:45

Retificação de Classe Processual

29/04/2026, 10:43

Incompetência

27/04/2026, 12:42

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 14:21

Petição

31/03/2026, 15:15

Documentos

•01/12/2025, 00:00

Expedição de documento

02/02/2026, 10:25

Evolução da Classe Processual

02/02/2026, 10:24

Petição

23/01/2026, 14:30

Publicação

03/12/2025, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:21

Petição

02/12/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE FLORIANO e outros APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, § 1º, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800143-20.2025.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Consulta] Recebo o recurso apenas no efeito DEVOLUTIVO, tendo em vista a confirmação da tutela, nos termos do artigo 1012, § 1º, V, do Código de Processo Civil e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Ante a natureza da matéria discutida na espécie, remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para emitir parecer no prazo legal. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data da assinatura digital. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2025, 16:35

Sem efeito suspensivo

19/11/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 11:12

Documento

14/11/2025, 11:12

Documento

14/11/2025, 11:11

Recebimento

21/10/2025, 11:51

Distribuição (sorteio)

21/10/2025, 11:51