Procedimento Comum Cível 0000210-57.2011.8.18.0109 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000210-57.2011.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000210-57.2011.8.18.0109. APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) APELANTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PI20121-A, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PI20120-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A APELADO: MANOEL LOBATO MASCARENHAS, ELESBAO LUSTOSA DE ARAUJO Advogado do(a) APELADO: JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA - PI2154-A Advogado do(a) APELADO: JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA - PI2154-A RELATOR(A): Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 17/07/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 17/07/2026 a 24/07/2026 - Relator: Des. Hilo de Almeida. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 7 de julho de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: MANOEL LOBATO MASCARENHAS, ELESBAO LUSTOSA DE ARAUJO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0000210-57.2011.8.18.0109 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido em sua integralidade. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: MANOEL LOBATO MASCARENHAS, ELESBAO LUSTOSA DE ARAUJO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0000210-57.2011.8.18.0109 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido em sua integralidade. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: MANOEL LOBATO MASCARENHAS, ELESBAO LUSTOSA DE ARAUJO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0000210-57.2011.8.18.0109 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido em sua integralidade. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: MANOEL LOBATO MASCARENHAS, ELESBAO LUSTOSA DE ARAUJO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0000210-57.2011.8.18.0109 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária] Vistos. Do cômputo dos autos, verifico que o valor pago pela parte apelante, a título de custas e despesas do preparo recursal (ID 28361236), demonstra-se insuficiente, uma vez que, na Guia de Recolhimento da Justiça consta que o valor da condenação é inestimável. Contudo, o valor atribuído na petição inicial (ID 28360158 – p. 6) se perfaz no montante de R$ 10.161,38 (dez mil, cento e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), razão pela qual, deve a parte apelante efetuar o pagamento do preparo com base nesse valor, ante a sentença extintiva do feito. Diante da insuficiência no valor do preparo no ato de interposição do recurso, o artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. […] § 2º. A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção, se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Portanto, em atenção à regularidade do pagamento do preparo recursal, nos termos do citado artigo e normativas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, determino a remessa dos autos à Distribuição deste 2º grau para certificação da regularidade do pagamento do preparo recursal. Verificada alguma inconsistência ou insuficiência, determino a intimação das partes apelantes, por meio de seus respectivos patronos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, procedam a complementação do preparo recursal, sob pena de deserção. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Após, voltando-me os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

01/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 09:29

Publicação

16/09/2025, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAREU: MANOEL LOBATO MASCARENHAS, ELESBAO LUSTOSA DE ARAUJO DESPACHO Diante da inércia da parte apelada, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça para apreciação do apelo, observadas as homenagens de estilo. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, PROCESSO INSERIDO EM META DO CNJ. PARNAGUÁ-PI, 13 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Parnaguá PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0000210-57.2011.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária]

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2025, 07:16

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 11:16

Documentos

Certidão de Inclusão em Pauta

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: MANOEL LOBATO MASCARENHAS, ELESBAO LUSTOSA DE ARAUJO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0000210-57.2011.8.18.0109 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária] Vistos. Do cômputo dos autos, verifico que o valor pago pela parte apelante, a título de custas e despesas do preparo recursal (ID 28361236), demonstra-se insuficiente, uma vez que, na Guia de Recolhimento da Justiça consta que o valor da condenação é inestimável. Contudo, o valor atribuído na petição inicial (ID 28360158 – p. 6) se perfaz no montante de R$ 10.161,38 (dez mil, cento e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), razão pela qual, deve a parte apelante efetuar o pagamento do preparo com base nesse valor, ante a sentença extintiva do feito. Diante da insuficiência no valor do preparo no ato de interposição do recurso, o artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. […] § 2º. A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção, se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Portanto, em atenção à regularidade do pagamento do preparo recursal, nos termos do citado artigo e normativas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, determino a remessa dos autos à Distribuição deste 2º grau para certificação da regularidade do pagamento do preparo recursal. Verificada alguma inconsistência ou insuficiência, determino a intimação das partes apelantes, por meio de seus respectivos patronos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, procedam a complementação do preparo recursal, sob pena de deserção. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Após, voltando-me os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: MANOEL LOBATO MASCARENHAS, ELESBAO LUSTOSA DE ARAUJO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá DA COMARCA DE PARNAGUÁ Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0000210-57.2011.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária] Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de MANOEL LOBATO MASCARENHAS e ELESBÃO LUSTOSA DE ARAÚJO. No curso do feito, foi noticiado o falecimento do demandado MANOEL LOBATO MASCARENHAS, conforme documento de Id n. 52522924, bem como o falecimento do demandado ELESBÃO LUSTOSA DE ARAÚJO, conforme consta do Id n. 45974692. Diante disso, por meio da decisão de Id n. 51382903, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, e a intimação da parte autora, por meio de seu advogado regularmente constituído, via sistema, para que, no prazo de 2 (dois) meses, promovesse a regularização do polo passivo, mediante a citação do espólio, de quem fosse o sucessor ou, se inexistente inventário, dos herdeiros dos falecidos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Em Id n. 56842992, a parte autora peticionou informando que, após diligências realizadas, não localizou processos de inventário, requerendo que fossem oficiados o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre os descendentes dos falecidos. A decisão de Id n. 68534556 reiterou que cabe à parte autora adotar as providências para a regularização do polo passivo, promovendo a habilitação e citação dos sucessores, conforme o art. 313, §2º, I, do CPC. Foi fixado novo prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Transcorrido o prazo, a parte autora permaneceu inerte, não promovendo a citação válida do espólio, dos sucessores ou dos herdeiros dos réus falecidos. Ressalte-se que, na fase inicial do processo, houve citação válida dos réus e apresentação de contestação, conforme consta nos autos. Assim, reconhecendo-se a ausência superveniente de pressuposto processual, e com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, se houver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. PARNAGUÁ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá

16/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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