Procedimento Comum Cível 0801012-93.2020.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801012-93.2020.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: LIUZMANN BARBOSA BACELAR MIRANDA DECISÃO MONOCRÁTICA Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o recorrente se encontra dispensado da comprovação do recolhimento do preparo. Presentes a tempestividade e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801012-93.2020.8.18.0048 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

01/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 22:59

Publicação

29/05/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LIUZMANN BARBOSA BACELAR MIRANDA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. DEMERVAL LOBãO, 26 de maio de 2025. KAWAN COSTA DE SOUSA Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801012-93.2020.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 10:10

Decurso de Prazo

29/04/2025, 03:37

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:28

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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