Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
3ª Câmara de Direito Público
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 29/01/2026 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues
No dia 29/01/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). FERNANDO LOPES E SILVA NETO, que iniciou a sessão e logo após passou a condução dos trabalhos para o Exmo. Sr. Des. RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO e LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Registra-se que, com o objetivo de promover maior acessibilidade, a sessão contou com interpretação simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), realizada pelas profissionais Karoline Mayana da Silva Borges e Lucimar Araújo Lima. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada em 11 de dezembro de 2025 e disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 12 de dezembro de 2025. Não havendo impugnações até a presente data, a ata foi APROVADA sem restrições.
JULGADOS:
Ordem: 2
Processo nº 0800585-89.2018.8.18.0073
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO ALVES DE MORAIS FILHO (APELANTE) e outros
Polo passivo: Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (APELADO) e outros
Terceiros: ANA PAULA AMERICO SANTOS (TESTEMUNHA), YURI FERREIRA FERNANDES (TESTEMUNHA), GRACIELKY PAES (TESTEMUNHA)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto. Em razão do trabalho adicional em grau recursal, majorar os honorários de sucumbência para 14% (quatorze por cento) do valor causa, na exegese do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, na forma do voto do Relator..
Ordem: 3
Processo nº 0833746-44.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE)
Polo passivo: LUIS FELIPE BARROS DE CARVALHO (APELADO) e outros
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer verbal proferido pelo representante do Ministério Público, conhecer do presente recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo, em todos os seus termos. Além disso, majorar os honorários advocatícios, condenando o Apelante em 12% sobre o valor da condenação, em favor da parte Autora, ora Apelada, conforme determina o art. 85, § 11, do CPC, na forma do voto do Relator,.
ADIADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0852818-46.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: LETICIA SOARES DANIEL FREITAS ALENCAR (APELANTE) e outros
Polo passivo: SENHOR PREFEITO DE TERESINA PIAUÍ (APELADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 4
Processo nº 0028265-85.2012.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (APELANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
30 de janeiro de 2026.
NATALIA BORGES BEZERRA
Secretária da Sessão