Apelação Cível 0854436-94.2022.8.18.0140 - TJPI

Apelação Cível 0854436-94.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0854436-94.2022.8.18.0140. APELANTE: NATALINA FREIRES DE ASSIS APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) APELADO: RAQUEL CRISTINA AZEVEDO DE ARAUJO - PI20418-A, RONALDO PINHEIRO DE MOURA - PI3861-A RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/05/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 29/05/2026 a 09/06/2026 - Relator: Des. Dourado. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 19 de maio de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/05/2026, 00:00

Petição

06/02/2026, 10:18

Publicação

22/01/2026, 02:04

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 11:34

Documento

19/01/2026, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: NATALINA FREIRES DE ASSIS APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s): RAQUEL CRISTINA AZEVEDO DE ARAUJO, RONALDO PINHEIRO DE MOURA RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM IMÓVEL DURANTE A TROCA DE MEDIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 14 DO CDC E ART. 37, § 6º, DA CF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. ART. 373, I, DO CPC. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO INSUFICIENTE. FOTOGRAFIAS, VÍDEOS E ORÇAMENTO UNILATERAIS QUE NÃO DEMONSTRAM A AUTORIA DO DANO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DOS PREPOSTOS DA CONCESSIONÁRIA E AS AVARIAS ALEGADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A relação jurídica entre a concessionária de energia elétrica e o consumidor final é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se a teoria da responsabilidade civil objetiva, nos termos do art. 14 do CDC e do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. 2. A responsabilidade objetiva, contudo, não exime a parte autora de seu ônus processual de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, conforme dispõe o art. 373, I, do CPC, o que inclui a demonstração da conduta, do dano e, fundamentalmente, do nexo de causalidade entre eles. 3. No caso concreto, as provas acostadas pela parte apelante – orçamento (Id. 27714352) e registros fotográficos e em vídeo (Ids. 27714885, 27714886) – embora demonstrem a existência de avarias no imóvel, são insuficientes para estabelecer, de forma inequívoca, que os danos foram causados pela atuação dos prepostos da empresa apelada durante o serviço de substituição do medidor. 4. A ausência de prova robusta e inconteste do nexo causal impede o reconhecimento do dever de indenizar, sendo imperativa a manutenção da sentença de improcedência. Precedentes do STJ e deste Tribunal. 5. Recurso conhecido e não provido. Majoração dos honorários advocatícios em sede recursal, com observância da suspensão de sua exigibilidade. RELATÓRIO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0854436-94.2022.8.18.0140 Trata-se de Apelação Cível interposta por NATALINA FREIRES DE ASSIS em face da sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada contra EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., na qual foi julgado improcedente o pedido autoral. A decisão recorrida (Id. 27714904), entendeu que não restou comprovado o nexo causal entre os danos alegados pela parte autora e eventual conduta da parte ré no momento da substituição do medidor de energia elétrica. Fundamentou-se o decisum na ausência de prova suficiente acerca da ocorrência de fato ilícito imputável à ré, ensejando, assim, a rejeição do pleito indenizatório. Condenou a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva da suspensão da exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça. Em suas razões recursais (Id. 27714905), a parte apelante (i) pleiteia a concessão do efeito suspensivo, reafirmando o cabimento e a tempestividade do recurso, bem como a manutenção da justiça gratuita; (ii) alega erro na apreciação das provas, sustentando que apresentou nota fiscal referente ao conserto dos danos causados, fotografias, vídeos e documentos que evidenciam as incisões realizadas pelos prepostos da empresa ré na parede de sua residência; (iii) invoca a aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço nos termos do art. 14 do CDC; (iv) defende o reconhecimento do dano moral, com base no abalo emocional suportado e na teoria do desvio produtivo do consumidor; e (v) postula o afastamento da condenação nas verbas sucumbenciais, sob a justificativa de sua hipossuficiência. Em contrarrazões (Id. 27714908), a parte recorrida, EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., pugna pela manutenção da sentença, e consequente improvimento do recurso. Diante da recomendação do Ofício Circular Nº174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixei de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. É o relatório. Inclua-se em pauta virtual de julgamento. VOTO DO RELATOR O Senhor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO (Relator): 1 – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Ausente o preparo recursal, em virtude da concessão da assistência judiciária gratuita em favor da parte apelante. Portanto, presentes os pressupostos intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer), bem como os extrínsecos (tempestividade, preparo e regularidade formal) de admissibilidade recursal conheço, pois, da apelação cível. 2 – MÉRITO DO RECURSO A controvérsia recursal cinge-se a verificar se as provas produzidas pela apelante são suficientes para demonstrar o nexo de causalidade entre a conduta dos agentes da apelada e os danos materiais e morais alegados, a fim de justificar a reforma da sentença de improcedência. De início, cumpre assentar que a relação entre as partes é de consumo, sendo a apelada fornecedora de serviço público essencial e a apelante sua destinatária final. Aplica-se, portanto, o regime da responsabilidade civil objetiva, previsto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Por tal regime, a concessionária responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Contudo, a responsabilidade objetiva não é absoluta e não isenta a parte autora de comprovar os elementos mínimos de seu direito, quais sejam: a conduta (ação ou omissão), o dano e o nexo de causalidade entre ambos. O ônus de provar o fato constitutivo do direito, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, permanece sob a incumbência de quem alega. Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é clara: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTOS DO PEDIDO AUTORAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SÚMULA 83/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A análise da alegada ausência de nexo de causalidade e falta de comprovação de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do pedido autoral demandam verdadeiro incursionamento na matéria probatória-probatória. Incidência do enunciado da Súmula 7/STJ. 2. É objetiva a responsabilidade da concessionária de serviço de energia elétrica por danos causados a consumidores decorrentes de defeitos relativos à prestação dos serviços. 3. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no AREsp: 319571 PE 2013/0086400-3, Relator.: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 28/05/2013, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/06/2013) No caso em tela, a apelante sustenta que os danos em seu imóvel foram causados por prepostos da apelada. Para tanto, acostou aos autos um orçamento para reparos (Id. 27714352) e registros fotográficos e em vídeo das avarias (Ids. 27714885 e 27714886). Com a devida vênia ao esforço argumentativo da recorrente, entendo que tais elementos, analisados isoladamente ou em conjunto, são insuficientes para estabelecer, com a segurança jurídica necessária, o nexo de causalidade. As fotografias e os vídeos, por si sós, demonstram a existência de avarias no imóvel, como fissuras e quebras em paredes. No entanto, não estabelecem, de forma inequívoca, que foram os prepostos da apelada que as causaram, tampouco que ocorreram especificamente durante o procedimento de troca do medidor. Trata-se de prova unilateral, que não se conecta, temporal e factualmente, à ação dos agentes da concessionária. Da mesma forma, o orçamento apresentado (Id. 27714352) apenas estima o custo para o reparo dos danos, mas não serve como prova da autoria do prejuízo. A apelante não produziu prova testemunhal, não requereu a produção de uma ata notarial para constatar o estado do imóvel logo após a visita técnica, nem apresentou qualquer outro elemento que pudesse corroborar sua versão dos fatos de maneira robusta. O direito não pode operar com base em conjecturas, e a ausência de prova concreta do liame causal entre a conduta da ré e o dano da autora é fatal para a pretensão indenizatória. No mesmo sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao afirmar que a responsabilidade objetiva não prescinde da comprovação do nexo de causalidade, sendo este um elemento indispensável para a configuração do dever de indenizar. Confira-se: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RODOVIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não há falar em responsabilidade da concessionária, ainda que objetiva, se não houve nexo causal entre o evento danoso, acidente automobilístico, e as instalações rodoviárias. 3. Na hipótese, rever a conclusão do julgado no que diz respeito à inexistência de prova do nexo de causalidade exigiria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, procedimento inviável em recurso especial (Súmula nº 7/STJ). 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1740892 RJ 2020/0199796-2, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 26/04/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/04/2021) Dessa forma, embora se reconheça a aplicabilidade da responsabilidade objetiva, a ausência de comprovação do nexo de causalidade, elemento indispensável para a configuração do dever de indenizar, obsta o acolhimento da pretensão recursal. O magistrado sentenciante, portanto, agiu com acerto ao julgar improcedente a demanda, não merecendo qualquer reparo a decisão. 3 – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do presente Recurso de Apelação e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter integralmente a sentença vergastada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Com fulcro no art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios de sucumbência para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, mantendo, contudo, a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, por ser a apelante beneficiária da justiça gratuita. É como voto. DECISÃO: Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, MANOEL DE SOUSA DOURADO e MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ENY MARCOS VIEIRA PONTES. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de dezembro de 2025. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Expedição de documento

13/01/2026, 10:51

Expedição de documento

13/01/2026, 10:51

Não-Provimento

13/01/2026, 10:51

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 12/12/2025 a 19/12/2025 - Relator: Des. Dourado No dia 12/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MANOEL DE SOUSA DOURADO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR E MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS, juiza convocada. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ENY MARCOS VIEIRA PONTES, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0805395-29.2024.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA AUXILIADORA TAVARES DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800504-66.2018.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA SOLIMAR DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0802375-67.2023.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) e outros Polo passivo: JOAO LUIZ RODRIGUES (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer da apelação cível interposta pelos réus, BANCO BRADESCO S.A. e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para i) reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais); e ii) modificar a forma de repetição do indébito, de modo que os valores indevidamente descontados anteriormente a 30/03/2021 sejam restituídos de forma simples, em atenção à modulação dos efeitos firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do EAREsp 676.608/RS. Mantém-se, no mais, a sentença de origem em todos os seus demais termos, inclusive quanto à declaração de nulidade do contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e à suspensão definitiva dos descontos no benefício previdenciário da parte autora. Porquanto parcialmente provido o recurso de apelação da parte ré, deixo de majorar os honorários advocatícios fixados em sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0800702-70.2023.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA DE OLIVEIRA CARVALHO DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0804607-59.2022.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0803440-60.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (APELANTE) Polo passivo: PAULA DE SEIXAS RODRIGUES (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0751025-96.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARCIEL DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCIANE DO NASCIMENTO SANTOS (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0762159-86.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOANA PEREIRA DA ROCHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0762259-41.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: GILDA SOUSA DOS ANJOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0754021-33.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ZILMAR ALVES PEREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0801472-56.2021.8.18.0077 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EDGARDEN ERKINE PEREIRA DOS SANTOS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0802059-40.2024.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE JESUS ROCHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0802581-98.2023.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) Polo passivo: JOAO PAULO DOS ANJOS (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800942-12.2023.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO RIBEIRO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800247-50.2023.8.18.0038 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ALTINO JOSE DE ALMEIDA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer os presentes embargos de declaração, por estarem presentes os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, acolho-os para sanar a omissão relativa à definição dos encargos legais incidentes sobre a condenação. Fixo, assim, o IPCA como índice de correção monetária e a Taxa Selic, deduzido o IPCA, como taxa de juros moratórios, da seguinte maneira: a) para os danos materiais, juros moratórios a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo, ambos com base no IPCA e Selic (deduzido o IPCA); b) para os danos morais, juros moratórios a partir do vencimento e correção monetária a partir da data do arbitramento da indenização, com os mesmos índices legais. Ficam mantidos os demais termos do acórdão embargado.. Ordem: 17 Processo nº 0800474-52.2023.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800419-56.2023.8.18.0049 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: GESSI PEREIRA BRANDAO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0801212-76.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA INALDA NASCIMENTO UMA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0801851-53.2024.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDIVINO GOMES PEREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito DAR PROVIMENTO, EM PARTE ao recurso da parte ré/apelante, tão somente, a fim de reduzir o quantum indenizatório para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) a partir do evento danoso (súmula nº 54 STJ) e correção monetária da data do arbitramento (súmula nº 362 do STJ), ou seja, desde a data da sessão de julgamento e NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. No que tange à repetição do indébito, mantenho a determinação do juiz a quo, e procedo, de ofício, à modulação dos efeitos para condenar a empresa ré a restituir, na forma simples, os valores antes de 30/03/2021, e na forma dobrada, aqueles descontados após a referida data, relativos ao contrato supracitado, nos termos do EAREsp 676608/RS; Não cabe majoração de honorários advocatícios, em grau recursal, no caso em que a parte que sucumbiu na origem logrou parcial provimento de seu recurso, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deixo de fixar honorários em desfavor da parte autora/apelante, vez que não foram arbitrados pelo juízo de 1º grau.. Ordem: 21 Processo nº 0800113-35.2020.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO SILVA FILHO (APELANTE) Polo passivo: IANA PEREIRA DA SILVA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0803464-07.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0843839-32.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA CATARINA DE SOUSA FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800077-53.2020.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO MARCELINO BARBOSA FILHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801070-68.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESPEDITO FRANCISCO RAMOS (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0759909-80.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800150-65.2024.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA VILANI PARAIBA LIMA LEAL (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, rejeitar todas as preliminares suscitadas e, no mérito, dar parcial provimento à apelação interposta pelo Banco Bradesco S.A., tão somente para adequar a condenação à repetição do indébito às diretrizes fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do EAREsp 676.608/RS, devendo a restituição ocorrer de forma simples quanto aos valores descontados até 30 de março de 2021, e de forma dobrada para aqueles subsequentes a essa data. No mais, negar provimento à apelação adesiva interposta por Maria Vilani Paraíba Lima Leal, mantendo-se inalterados os demais termos da sentença, inclusive quanto ao valor arbitrado a título de indenização por danos morais e à compensação do valor depositado pela instituição financeira. Deixo de proceder à majoração da verba honorária recursal, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, em razão do provimento parcial do recurso do banco.. Ordem: 29 Processo nº 0801597-18.2022.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FEITOSA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0759969-53.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA FERREIRA GOMES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0807494-06.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCAS DO NASCIMENTO DEMETRIO (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO ROSARIO GOMES PEREIRA (APELADO) e outros Terceiros: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (TERCEIRO INTERESSADO), ISABELLY SOPHIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0801615-20.2020.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO NICOLAU DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0805922-25.2022.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0803895-86.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIS GONZAGA BATISTA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0764461-25.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: SILVIO DE SOUZA MARTINS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0801915-57.2022.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0820179-77.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GERALDO PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0802596-09.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ONOFRE DO CARMO MOITA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800126-91.2024.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA AGUIDA FERREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0831779-66.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (APELANTE) Polo passivo: GABRIEL SERGIO DOS SANTOS COSTA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0803137-96.2022.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DIVINA DE FARIAS OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0800071-60.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE LEAL BORGES (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0801848-31.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OCILIO FERNANDES DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0800090-39.2025.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUZINETE DA COSTA FELIX (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800301-06.2020.8.18.0043 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CREUZA DE MIRANDA NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0840879-74.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LEIDIANE DE OLIVEIRA ADRIANO (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0759179-69.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARCIO DO NASCIMENTO BORGES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0758811-60.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: AGROCAMPO LTDA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0845564-56.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA PAULA MIRANDA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0810044-11.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DIANE PEGO PALACIOS (EMBARGANTE) Polo passivo: MARCELO JOSE OMENA LINS MAXIMO (EMBARGADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800020-96.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO JOSE ALVES MACEDO (APELANTE) Polo passivo: CAIXA SEGURADORA S/A (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0800892-59.2021.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: IRENE DIAS DO NASCIMENTO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, julgar improcedente o recurso da parte autora e, conheço e dou parcial provimento ao recurso do banco para: determinar que seja a feita a modulação da repetição do indébito, de modo que seja devolvida de forma simples, os valores correspondentes aos descontos ocorridos antes de 30-03-21 e, devolvido em dobro, os descontos realizados após estas data. A correção monetária incidirá desde cada desconto indevido e os juros de mora desde a citação. Até 29/08/2024, aplica-se a Tabela do TJPI e juros de 1% ao mês. A partir de 30/08/2024, conforme a Lei nº 14.905/2024, aplica-se a SELIC, que abrange correção e juros. Se a SELIC for negativa, o índice será considerado nulo. Para reduzir a condenação dos danos morais para o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando-se o caráter compensatório e repressivo da medida, acrescida de correção monetária: a partir da data da publicação do acórdão (Súmula 362/STJ), pelo IPCA; juros de mora: a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ); aplicam-se juros de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de então, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, §1º do Código Civil. Bem como para determinar a atualização dos juros e correção da compensação de valores, ou seja, a quantia de R$ 787,32 (setecentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), a ser compensada, deverá ser corrigida desde a data do crédito e os juros correrão a partir da citação. Até 29/08/2024, usam-se a Tabela do TJPI e juros de 1% ao mês. A partir de 30/08/2024, aplica-se apenas a SELIC, nos termos da Lei nº 14.905/2024. No mais, a r. sentença deve ser mantida, em sua integralidade. Não cabe majoração de honorários advocatícios, em grau recursal, no caso em que a parte que sucumbiu na origem logrou parcial provimento do seu recurso, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Deixo de condenar a parte autora/apelante, visto que não foram arbitrados honorários em seu desfavor no juízo de 1º grau.. Ordem: 54 Processo nº 0800640-63.2019.8.18.0054 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: ALBERTINA MARIA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0803839-98.2024.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: OCIANIRA MARTINS DE SOUSA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0802090-46.2024.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: WESLLEY THIAGO DE SOUSA COSTA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0800759-54.2025.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: KATIANA DO NASCIMENTO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0801169-83.2022.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALEXANDRE PEREIRA PACHECO BONFA (APELANTE) e outros Polo passivo: MATHEUS MASCARENHAS BARROS (APELADO) e outros Terceiros: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0757848-86.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ELIANE MARIA ROCHA DE OLIVEIRA BARBOSA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800495-54.2021.8.18.0048 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIA DE SOUSA LIMA SANTOS (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0804996-32.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FERNANDA DUARTE DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: C&A MODAS S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0757721-17.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: DALVA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0023919-86.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAUL SILVA LIMA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0828497-44.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (APELANTE) Polo passivo: SERGIO GONCALVES DO REGO MOTTA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0807050-34.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: REGINALDO PINTO DE ALMEIDA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800456-88.2023.8.18.0112 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: JARDSON DAMACENO E SILVA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0802242-53.2022.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE ERIVAN FERREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (APELADO) Terceiros: HERDEIROS DE JOSE ERIVAN FERREIRA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0830409-18.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: JUSSARA ARRAIS BASTOS (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800959-89.2023.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: NAIARA RODRIGUES SOUSA OLIVEIRA (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0805467-16.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JANAINA BENICIO ROCHA (APELANTE) Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0760678-30.2021.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: BENEDITO MEDEIROS SOBRINHO (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, mas NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se incólume o acórdão embargado, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Ficam prequestionados, para todos os efeitos, os dispositivos legais e constitucionais invocados, nos termos do art. 1.025 do CPC. Tendo sido interposto Recurso Especial nos presentes autos, determino a imediata remessa dos autos à Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, para exame de admissibilidade, nos moldes do art. 1.030 do CPC, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0758871-33.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (AGRAVANTE) Polo passivo: LAERCIO TRAJANO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0001877-09.2016.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANA CRISTINA LOHMANN DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, mas, NO MÉRITO, VOTAR PELA SUA REJEIÇÃO, mantendo-se inalterado o acórdão embargado, por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0754073-29.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ELIO LUIZ KENER (AGRAVANTE) Polo passivo: MARCIA ANDREIA MOURA TEIXEIRA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0828937-74.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE LOURDES SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0800223-55.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUZIA FEITOSA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800194-05.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDICEIA DA SILVA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0840055-18.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE PEREIRA LEITE (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0761215-89.2022.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCA PAULA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0000532-37.1999.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: MANUEL FONTES DE AGUIAR JUNIOR (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0756288-75.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: DERILDO DANTAS (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800892-87.2020.8.18.0068 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DORALICE SILVA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0800637-51.2022.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DO DESTERRO DE CARVALHO (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0755013-62.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ADELAIDE PADILHA RIBEIRO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ALFA ALIMENTOS SA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0000052-12.1997.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: COMPANHIA DE HABITACAO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: BASILIO SANTANA DA PAZ (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800792-17.2024.8.18.0061 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DO AMPARO MENDES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0801446-92.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: KARLA DENNY DE SOUSA BEZERRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0827699-25.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AUGUSTO DE MELO CASTELO BRANCO NETO (APELANTE) e outros Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0756166-62.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ANA CAROLINA DE CARVALHO ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0758328-30.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: GILSON DA COSTA JUNIOR (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0751446-52.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA (AGRAVANTE) Polo passivo: ALUIZIO DE HOLANDA BARBOSA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0757937-75.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIS FRANCISCO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0801926-28.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA (APELANTE) Polo passivo: AURIMAR MEIRE DE MOURA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0001108-49.2007.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: JOSIVALDO ALEXANDRE DE LIMA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0750249-33.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ELIANO DA SILVA SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: LARICE COSTA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem efeitos infringentes, apenas para integrar o acórdão embargado e sanar as omissões apontadas, nos termos da fundamentação supra, mantendo, contudo, o resultado de desprovimento do recurso de apelação.. Ordem: 100 Processo nº 0759734-86.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA TEODORO DE CASTRO (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0760829-54.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, pois, preenchidos os pressupostos processuais, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão agravada em todos os seus termos. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se com a baixa na distribuição, arquivando-se. Oficie-se ao Juízo de 1º grau com a cópia do acórdão.. Ordem: 103 Processo nº 0703721-77.2019.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ACADEMIA DEMOSTENES RIBEIRO LTDA - ME (EMBARGADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0800997-88.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRUNO DA SILVA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0806959-92.2023.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LIVIA MARIA SOARES MACEDO (EMBARGANTE) Polo passivo: CAIXA SEGURADORA S/A (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, CONHECER dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO mantendo-se o acórdão embargado em sua integralidade.. Ordem: 106 Processo nº 0803785-36.2018.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JULLIANO SILVA DE HOLANDA (EMBARGANTE) Polo passivo: WASHINGTON PEREIRA DA SILVA LOPES (EMBARGADO) Terceiros: FRANÇOIS SILVA DE HOLANDA (TESTEMUNHA), KELRY COSTA HOLANDA (TESTEMUNHA), JEFFERSON DE SOUSA CARVALHO (TESTEMUNHA), ELANE LETICIA DE SOUZA LIMA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800840-06.2019.8.18.0043 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (EMBARGANTE) Polo passivo: DENILSON JOSE DA ROCHA DE ARAUJO (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0800466-53.2020.8.18.0043 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIETE ALVES LIMA DE ALBUQUERQUE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0010373-03.2011.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CAMAROES DO BRASIL LTDA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0758046-89.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA. (AGRAVANTE) Polo passivo: ANNA PRISCYLLA PINHEIRO DIOGENES LIMA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, em harmonia com os fundamentos apresentados, conhecer do presente Agravo de Instrumento para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a decisão liminar proferida pelo juízo de primeira instância que determinou a colação de grau da agravada. Julgo, ademais, PREJUDICADO o Agravo Interno interposto, em razão da perda superveniente de seu objeto.. Ordem: 111 Processo nº 0800499-83.2023.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BOA VISTA SERVICOS S.A. (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0761864-49.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MANOEL ANTONIO DE ALMONDES (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO LUIS DE HOLANDA (AGRAVADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0755585-47.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE DA SILVA VIANA JUNIOR (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Instrumento e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão interlocutória proferida pelo juízo de primeiro grau. Diante do julgamento do mérito do agravo de instrumento, JULGO PREJUDICADO o agravo interno.. Ordem: 114 Processo nº 0810396-89.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0757743-75.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO PAULO LIBRELOTTO (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0761112-48.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RAFAEL WILDSON COSTA SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: SAGA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0761815-08.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: PAULO DE SOUSA AGUIAR (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0768201-88.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EGIOCESIO ALVES DE LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: SERVAP - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE DO RIO PIAUI LTDA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0820111-30.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE WALDECY LEITE MATOS (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0800389-51.2020.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCICLEIDE PAES DE SANTANA MAGALHAES (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0759667-24.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0800599-64.2021.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: JOAO SILVANO DE FRANCA (APELANTE) e outros Polo passivo: ROSALVINA PEREIRA LOBO (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0850642-31.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0758104-92.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EVANAETE RIBEIRO LEITE DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS SOBRINHO (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0000318-68.2013.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANDERSON KAISER DA SILVA MONTEIRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO GMAC S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0812321-24.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DANIELA MENDONCA MARTINS (APELANTE) Polo passivo: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0802356-48.2022.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO CARLOS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: ROSELIA MELO DE SOUSA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0844576-69.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: ANDERSON MARLEN SOARES DA SILVA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0823463-93.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO CARMO OLIMPIO MAZZA (APELANTE) Polo passivo: CENTRO DE ENSINO INTENSIVO LTDA - ME (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0804268-20.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DANILO SANTOS AZEVEDO (APELANTE) Polo passivo: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800986-77.2021.8.18.0075 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCA DIVINA DE SOUSA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0854436-94.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NATALINA FREIRES DE ASSIS (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0823514-07.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO DOMINGOS BORGES DA SILVA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0800470-10.2021.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) Polo passivo: ANGELO MORAIS DA SILVA (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0860805-70.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: LUDMILA BARBOSA VENANCIO (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0801038-63.2021.8.18.0046 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CLAUDIA MARIA NERES RIBEIRO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCARD S.A. (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0840289-63.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LOCAR CONSULTORIA E TREINAMENTO TECNOLOGICO LTDA - ME (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0018920-66.2010.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EVALDO VASCONCELOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0841650-47.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (APELANTE) Polo passivo: ELIAS EDIMAR DA SILVA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0807392-21.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0001674-88.2013.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PORTO DAS BARCAS ENERGIA S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: URANIA DA CONCEICAO COIMBRA BACELAR (EMBARGADO) Terceiros: VALDER ADRIANO GOMES DE MATOS ROCHA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, votar pelo seu acolhimento, para sanar a contradição apontada e, conferindo-lhes efeitos infringentes, reformar em parte o acórdão embargado para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais, já considerada a atuação em grau recursal, no patamar de 5% (cinco por cento) sobre a diferença do proveito econômico obtido pelo requerido (art. 27, § 1º, do Decreto n.º 3.365/41 c/c Súmulas 141, do STJ e 617, do STF).. Ordem: 142 Processo nº 0801232-39.2021.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: CARLA LETICIA DE HOLANDA LEAL BARROS (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0758660-94.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CLAUF GONCALVES LIBERATO (AGRAVANTE) Polo passivo: FABIANA TAVARES COELHO (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0753912-19.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOSENILDO DE MEDEIROS SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão agravada e determinar que o Juízo a quo promova a anotação de sigilo sobre todos os documentos dos autos nº 0829282-06.2024.8.18.0140 que contenham dados médicos, diagnósticos, prontuários e outras informações pessoais sensíveis do Agravante, restringindo sua visualização apenas às partes, seus procuradores e aos serventuários da justiça. Comunique-se ao juízo de origem para imediato cumprimento, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 145 Processo nº 0766542-44.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: MOURA & NORONHA LTDA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão interlocutória tácita do juízo de origem e, por conseguinte, DETERMINAR A IMEDIATA MANUTENÇÃO DA POSSE do veículo objeto da lide em favor do banco agravante, ou de depositário por ele indicado, cassando-se a ordem de restituição do bem à parte agravada, nos termos do voto do Relator.. ADIADOS: Ordem: 8 Processo nº 0805740-61.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HELENA BATISTA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 66 Processo nº 0837609-13.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCILENE BATALHA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 96 Processo nº 0801067-06.2022.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MIRAN OLIVEIRA CASTRO (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 97 Processo nº 0818006-22.2017.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 26 Processo nº 0802114-41.2021.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: REGIANE DE OLIVEIRA ASSIS (APELANTE) e outros Polo passivo: CLEITON DIAS DOS SANTOS (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 31 Processo nº 0750168-16.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) Polo passivo: ARTHUR LIMA MACHADO (AGRAVADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 89 Processo nº 0000453-95.2017.8.18.0042 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOAO DIAS JERONIMO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: DUCIANE DIAS DE MEDEIROS (EMBARGADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 101 Processo nº 0800594-39.2021.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 19 de dezembro de 2025. LEIA SILVA MELO Secretária da Sessão

Mérito

19/12/2025, 10:37

Petição

19/12/2025, 10:34

Petição

11/12/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:18

Documentos

Certidão de Inclusão em Pauta

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: NATALINA FREIRES DE ASSIS APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s): RAQUEL CRISTINA AZEVEDO DE ARAUJO, RONALDO PINHEIRO DE MOURA RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM IMÓVEL DURANTE A TROCA DE MEDIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 14 DO CDC E ART. 37, § 6º, DA CF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. ART. 373, I, DO CPC. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO INSUFICIENTE. FOTOGRAFIAS, VÍDEOS E ORÇAMENTO UNILATERAIS QUE NÃO DEMONSTRAM A AUTORIA DO DANO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DOS PREPOSTOS DA CONCESSIONÁRIA E AS AVARIAS ALEGADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A relação jurídica entre a concessionária de energia elétrica e o consumidor final é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se a teoria da responsabilidade civil objetiva, nos termos do art. 14 do CDC e do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. 2. A responsabilidade objetiva, contudo, não exime a parte autora de seu ônus processual de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, conforme dispõe o art. 373, I, do CPC, o que inclui a demonstração da conduta, do dano e, fundamentalmente, do nexo de causalidade entre eles. 3. No caso concreto, as provas acostadas pela parte apelante – orçamento (Id. 27714352) e registros fotográficos e em vídeo (Ids. 27714885, 27714886) – embora demonstrem a existência de avarias no imóvel, são insuficientes para estabelecer, de forma inequívoca, que os danos foram causados pela atuação dos prepostos da empresa apelada durante o serviço de substituição do medidor. 4. A ausência de prova robusta e inconteste do nexo causal impede o reconhecimento do dever de indenizar, sendo imperativa a manutenção da sentença de improcedência. Precedentes do STJ e deste Tribunal. 5. Recurso conhecido e não provido. Majoração dos honorários advocatícios em sede recursal, com observância da suspensão de sua exigibilidade. RELATÓRIO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0854436-94.2022.8.18.0140 Trata-se de Apelação Cível interposta por NATALINA FREIRES DE ASSIS em face da sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada contra EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., na qual foi julgado improcedente o pedido autoral. A decisão recorrida (Id. 27714904), entendeu que não restou comprovado o nexo causal entre os danos alegados pela parte autora e eventual conduta da parte ré no momento da substituição do medidor de energia elétrica. Fundamentou-se o decisum na ausência de prova suficiente acerca da ocorrência de fato ilícito imputável à ré, ensejando, assim, a rejeição do pleito indenizatório. Condenou a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva da suspensão da exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça. Em suas razões recursais (Id. 27714905), a parte apelante (i) pleiteia a concessão do efeito suspensivo, reafirmando o cabimento e a tempestividade do recurso, bem como a manutenção da justiça gratuita; (ii) alega erro na apreciação das provas, sustentando que apresentou nota fiscal referente ao conserto dos danos causados, fotografias, vídeos e documentos que evidenciam as incisões realizadas pelos prepostos da empresa ré na parede de sua residência; (iii) invoca a aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço nos termos do art. 14 do CDC; (iv) defende o reconhecimento do dano moral, com base no abalo emocional suportado e na teoria do desvio produtivo do consumidor; e (v) postula o afastamento da condenação nas verbas sucumbenciais, sob a justificativa de sua hipossuficiência. Em contrarrazões (Id. 27714908), a parte recorrida, EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., pugna pela manutenção da sentença, e consequente improvimento do recurso. Diante da recomendação do Ofício Circular Nº174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixei de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. É o relatório. Inclua-se em pauta virtual de julgamento. VOTO DO RELATOR O Senhor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO (Relator): 1 – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Ausente o preparo recursal, em virtude da concessão da assistência judiciária gratuita em favor da parte apelante. Portanto, presentes os pressupostos intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer), bem como os extrínsecos (tempestividade, preparo e regularidade formal) de admissibilidade recursal conheço, pois, da apelação cível. 2 – MÉRITO DO RECURSO A controvérsia recursal cinge-se a verificar se as provas produzidas pela apelante são suficientes para demonstrar o nexo de causalidade entre a conduta dos agentes da apelada e os danos materiais e morais alegados, a fim de justificar a reforma da sentença de improcedência. De início, cumpre assentar que a relação entre as partes é de consumo, sendo a apelada fornecedora de serviço público essencial e a apelante sua destinatária final. Aplica-se, portanto, o regime da responsabilidade civil objetiva, previsto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Por tal regime, a concessionária responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Contudo, a responsabilidade objetiva não é absoluta e não isenta a parte autora de comprovar os elementos mínimos de seu direito, quais sejam: a conduta (ação ou omissão), o dano e o nexo de causalidade entre ambos. O ônus de provar o fato constitutivo do direito, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, permanece sob a incumbência de quem alega. Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é clara: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTOS DO PEDIDO AUTORAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SÚMULA 83/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A análise da alegada ausência de nexo de causalidade e falta de comprovação de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do pedido autoral demandam verdadeiro incursionamento na matéria probatória-probatória. Incidência do enunciado da Súmula 7/STJ. 2. É objetiva a responsabilidade da concessionária de serviço de energia elétrica por danos causados a consumidores decorrentes de defeitos relativos à prestação dos serviços. 3. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no AREsp: 319571 PE 2013/0086400-3, Relator.: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 28/05/2013, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/06/2013) No caso em tela, a apelante sustenta que os danos em seu imóvel foram causados por prepostos da apelada. Para tanto, acostou aos autos um orçamento para reparos (Id. 27714352) e registros fotográficos e em vídeo das avarias (Ids. 27714885 e 27714886). Com a devida vênia ao esforço argumentativo da recorrente, entendo que tais elementos, analisados isoladamente ou em conjunto, são insuficientes para estabelecer, com a segurança jurídica necessária, o nexo de causalidade. As fotografias e os vídeos, por si sós, demonstram a existência de avarias no imóvel, como fissuras e quebras em paredes. No entanto, não estabelecem, de forma inequívoca, que foram os prepostos da apelada que as causaram, tampouco que ocorreram especificamente durante o procedimento de troca do medidor. Trata-se de prova unilateral, que não se conecta, temporal e factualmente, à ação dos agentes da concessionária. Da mesma forma, o orçamento apresentado (Id. 27714352) apenas estima o custo para o reparo dos danos, mas não serve como prova da autoria do prejuízo. A apelante não produziu prova testemunhal, não requereu a produção de uma ata notarial para constatar o estado do imóvel logo após a visita técnica, nem apresentou qualquer outro elemento que pudesse corroborar sua versão dos fatos de maneira robusta. O direito não pode operar com base em conjecturas, e a ausência de prova concreta do liame causal entre a conduta da ré e o dano da autora é fatal para a pretensão indenizatória. No mesmo sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao afirmar que a responsabilidade objetiva não prescinde da comprovação do nexo de causalidade, sendo este um elemento indispensável para a configuração do dever de indenizar. Confira-se: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RODOVIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não há falar em responsabilidade da concessionária, ainda que objetiva, se não houve nexo causal entre o evento danoso, acidente automobilístico, e as instalações rodoviárias. 3. Na hipótese, rever a conclusão do julgado no que diz respeito à inexistência de prova do nexo de causalidade exigiria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, procedimento inviável em recurso especial (Súmula nº 7/STJ). 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1740892 RJ 2020/0199796-2, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 26/04/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/04/2021) Dessa forma, embora se reconheça a aplicabilidade da responsabilidade objetiva, a ausência de comprovação do nexo de causalidade, elemento indispensável para a configuração do dever de indenizar, obsta o acolhimento da pretensão recursal. O magistrado sentenciante, portanto, agiu com acerto ao julgar improcedente a demanda, não merecendo qualquer reparo a decisão. 3 – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do presente Recurso de Apelação e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter integralmente a sentença vergastada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Com fulcro no art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios de sucumbência para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, mantendo, contudo, a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, por ser a apelante beneficiária da justiça gratuita. É como voto. DECISÃO: Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, MANOEL DE SOUSA DOURADO e MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ENY MARCOS VIEIRA PONTES. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de dezembro de 2025. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 12/12/2025 a 19/12/2025 - Relator: Des. Dourado No dia 12/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MANOEL DE SOUSA DOURADO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR E MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS, juiza convocada. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ENY MARCOS VIEIRA PONTES, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0805395-29.2024.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA AUXILIADORA TAVARES DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800504-66.2018.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA SOLIMAR DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0802375-67.2023.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) e outros Polo passivo: JOAO LUIZ RODRIGUES (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer da apelação cível interposta pelos réus, BANCO BRADESCO S.A. e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para i) reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais); e ii) modificar a forma de repetição do indébito, de modo que os valores indevidamente descontados anteriormente a 30/03/2021 sejam restituídos de forma simples, em atenção à modulação dos efeitos firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do EAREsp 676.608/RS. Mantém-se, no mais, a sentença de origem em todos os seus demais termos, inclusive quanto à declaração de nulidade do contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e à suspensão definitiva dos descontos no benefício previdenciário da parte autora. Porquanto parcialmente provido o recurso de apelação da parte ré, deixo de majorar os honorários advocatícios fixados em sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0800702-70.2023.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA DE OLIVEIRA CARVALHO DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0804607-59.2022.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0803440-60.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (APELANTE) Polo passivo: PAULA DE SEIXAS RODRIGUES (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0751025-96.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARCIEL DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCIANE DO NASCIMENTO SANTOS (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0762159-86.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOANA PEREIRA DA ROCHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0762259-41.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: GILDA SOUSA DOS ANJOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0754021-33.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ZILMAR ALVES PEREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0801472-56.2021.8.18.0077 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EDGARDEN ERKINE PEREIRA DOS SANTOS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0802059-40.2024.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE JESUS ROCHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0802581-98.2023.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) Polo passivo: JOAO PAULO DOS ANJOS (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800942-12.2023.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO RIBEIRO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800247-50.2023.8.18.0038 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ALTINO JOSE DE ALMEIDA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer os presentes embargos de declaração, por estarem presentes os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, acolho-os para sanar a omissão relativa à definição dos encargos legais incidentes sobre a condenação. Fixo, assim, o IPCA como índice de correção monetária e a Taxa Selic, deduzido o IPCA, como taxa de juros moratórios, da seguinte maneira: a) para os danos materiais, juros moratórios a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo, ambos com base no IPCA e Selic (deduzido o IPCA); b) para os danos morais, juros moratórios a partir do vencimento e correção monetária a partir da data do arbitramento da indenização, com os mesmos índices legais. Ficam mantidos os demais termos do acórdão embargado.. Ordem: 17 Processo nº 0800474-52.2023.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800419-56.2023.8.18.0049 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: GESSI PEREIRA BRANDAO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0801212-76.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA INALDA NASCIMENTO UMA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0801851-53.2024.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDIVINO GOMES PEREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito DAR PROVIMENTO, EM PARTE ao recurso da parte ré/apelante, tão somente, a fim de reduzir o quantum indenizatório para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) a partir do evento danoso (súmula nº 54 STJ) e correção monetária da data do arbitramento (súmula nº 362 do STJ), ou seja, desde a data da sessão de julgamento e NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. No que tange à repetição do indébito, mantenho a determinação do juiz a quo, e procedo, de ofício, à modulação dos efeitos para condenar a empresa ré a restituir, na forma simples, os valores antes de 30/03/2021, e na forma dobrada, aqueles descontados após a referida data, relativos ao contrato supracitado, nos termos do EAREsp 676608/RS; Não cabe majoração de honorários advocatícios, em grau recursal, no caso em que a parte que sucumbiu na origem logrou parcial provimento de seu recurso, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deixo de fixar honorários em desfavor da parte autora/apelante, vez que não foram arbitrados pelo juízo de 1º grau.. Ordem: 21 Processo nº 0800113-35.2020.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO SILVA FILHO (APELANTE) Polo passivo: IANA PEREIRA DA SILVA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0803464-07.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0843839-32.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA CATARINA DE SOUSA FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800077-53.2020.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO MARCELINO BARBOSA FILHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801070-68.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESPEDITO FRANCISCO RAMOS (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0759909-80.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800150-65.2024.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA VILANI PARAIBA LIMA LEAL (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, rejeitar todas as preliminares suscitadas e, no mérito, dar parcial provimento à apelação interposta pelo Banco Bradesco S.A., tão somente para adequar a condenação à repetição do indébito às diretrizes fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do EAREsp 676.608/RS, devendo a restituição ocorrer de forma simples quanto aos valores descontados até 30 de março de 2021, e de forma dobrada para aqueles subsequentes a essa data. No mais, negar provimento à apelação adesiva interposta por Maria Vilani Paraíba Lima Leal, mantendo-se inalterados os demais termos da sentença, inclusive quanto ao valor arbitrado a título de indenização por danos morais e à compensação do valor depositado pela instituição financeira. Deixo de proceder à majoração da verba honorária recursal, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, em razão do provimento parcial do recurso do banco.. Ordem: 29 Processo nº 0801597-18.2022.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FEITOSA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0759969-53.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA FERREIRA GOMES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0807494-06.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCAS DO NASCIMENTO DEMETRIO (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO ROSARIO GOMES PEREIRA (APELADO) e outros Terceiros: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (TERCEIRO INTERESSADO), ISABELLY SOPHIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0801615-20.2020.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO NICOLAU DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0805922-25.2022.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0803895-86.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIS GONZAGA BATISTA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0764461-25.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: SILVIO DE SOUZA MARTINS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0801915-57.2022.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0820179-77.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GERALDO PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0802596-09.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ONOFRE DO CARMO MOITA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800126-91.2024.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA AGUIDA FERREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0831779-66.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (APELANTE) Polo passivo: GABRIEL SERGIO DOS SANTOS COSTA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0803137-96.2022.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DIVINA DE FARIAS OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0800071-60.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE LEAL BORGES (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0801848-31.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OCILIO FERNANDES DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0800090-39.2025.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUZINETE DA COSTA FELIX (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800301-06.2020.8.18.0043 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CREUZA DE MIRANDA NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0840879-74.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LEIDIANE DE OLIVEIRA ADRIANO (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0759179-69.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARCIO DO NASCIMENTO BORGES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0758811-60.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: AGROCAMPO LTDA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0845564-56.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA PAULA MIRANDA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0810044-11.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DIANE PEGO PALACIOS (EMBARGANTE) Polo passivo: MARCELO JOSE OMENA LINS MAXIMO (EMBARGADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800020-96.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO JOSE ALVES MACEDO (APELANTE) Polo passivo: CAIXA SEGURADORA S/A (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0800892-59.2021.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: IRENE DIAS DO NASCIMENTO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, julgar improcedente o recurso da parte autora e, conheço e dou parcial provimento ao recurso do banco para: determinar que seja a feita a modulação da repetição do indébito, de modo que seja devolvida de forma simples, os valores correspondentes aos descontos ocorridos antes de 30-03-21 e, devolvido em dobro, os descontos realizados após estas data. A correção monetária incidirá desde cada desconto indevido e os juros de mora desde a citação. Até 29/08/2024, aplica-se a Tabela do TJPI e juros de 1% ao mês. A partir de 30/08/2024, conforme a Lei nº 14.905/2024, aplica-se a SELIC, que abrange correção e juros. Se a SELIC for negativa, o índice será considerado nulo. Para reduzir a condenação dos danos morais para o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando-se o caráter compensatório e repressivo da medida, acrescida de correção monetária: a partir da data da publicação do acórdão (Súmula 362/STJ), pelo IPCA; juros de mora: a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ); aplicam-se juros de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de então, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, §1º do Código Civil. Bem como para determinar a atualização dos juros e correção da compensação de valores, ou seja, a quantia de R$ 787,32 (setecentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), a ser compensada, deverá ser corrigida desde a data do crédito e os juros correrão a partir da citação. Até 29/08/2024, usam-se a Tabela do TJPI e juros de 1% ao mês. A partir de 30/08/2024, aplica-se apenas a SELIC, nos termos da Lei nº 14.905/2024. No mais, a r. sentença deve ser mantida, em sua integralidade. Não cabe majoração de honorários advocatícios, em grau recursal, no caso em que a parte que sucumbiu na origem logrou parcial provimento do seu recurso, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Deixo de condenar a parte autora/apelante, visto que não foram arbitrados honorários em seu desfavor no juízo de 1º grau.. Ordem: 54 Processo nº 0800640-63.2019.8.18.0054 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: ALBERTINA MARIA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0803839-98.2024.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: OCIANIRA MARTINS DE SOUSA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0802090-46.2024.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: WESLLEY THIAGO DE SOUSA COSTA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0800759-54.2025.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: KATIANA DO NASCIMENTO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0801169-83.2022.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALEXANDRE PEREIRA PACHECO BONFA (APELANTE) e outros Polo passivo: MATHEUS MASCARENHAS BARROS (APELADO) e outros Terceiros: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0757848-86.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ELIANE MARIA ROCHA DE OLIVEIRA BARBOSA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800495-54.2021.8.18.0048 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIA DE SOUSA LIMA SANTOS (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0804996-32.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FERNANDA DUARTE DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: C&A MODAS S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0757721-17.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: DALVA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0023919-86.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAUL SILVA LIMA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0828497-44.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (APELANTE) Polo passivo: SERGIO GONCALVES DO REGO MOTTA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0807050-34.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: REGINALDO PINTO DE ALMEIDA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800456-88.2023.8.18.0112 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: JARDSON DAMACENO E SILVA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0802242-53.2022.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE ERIVAN FERREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (APELADO) Terceiros: HERDEIROS DE JOSE ERIVAN FERREIRA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0830409-18.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: JUSSARA ARRAIS BASTOS (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800959-89.2023.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: NAIARA RODRIGUES SOUSA OLIVEIRA (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0805467-16.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JANAINA BENICIO ROCHA (APELANTE) Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0760678-30.2021.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: BENEDITO MEDEIROS SOBRINHO (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, mas NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se incólume o acórdão embargado, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Ficam prequestionados, para todos os efeitos, os dispositivos legais e constitucionais invocados, nos termos do art. 1.025 do CPC. Tendo sido interposto Recurso Especial nos presentes autos, determino a imediata remessa dos autos à Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, para exame de admissibilidade, nos moldes do art. 1.030 do CPC, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0758871-33.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (AGRAVANTE) Polo passivo: LAERCIO TRAJANO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0001877-09.2016.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANA CRISTINA LOHMANN DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, mas, NO MÉRITO, VOTAR PELA SUA REJEIÇÃO, mantendo-se inalterado o acórdão embargado, por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0754073-29.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ELIO LUIZ KENER (AGRAVANTE) Polo passivo: MARCIA ANDREIA MOURA TEIXEIRA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0828937-74.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE LOURDES SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0800223-55.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUZIA FEITOSA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800194-05.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDICEIA DA SILVA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0840055-18.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE PEREIRA LEITE (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0761215-89.2022.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCA PAULA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0000532-37.1999.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: MANUEL FONTES DE AGUIAR JUNIOR (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0756288-75.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: DERILDO DANTAS (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800892-87.2020.8.18.0068 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DORALICE SILVA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0800637-51.2022.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DO DESTERRO DE CARVALHO (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0755013-62.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ADELAIDE PADILHA RIBEIRO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ALFA ALIMENTOS SA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0000052-12.1997.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: COMPANHIA DE HABITACAO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: BASILIO SANTANA DA PAZ (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800792-17.2024.8.18.0061 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DO AMPARO MENDES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0801446-92.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: KARLA DENNY DE SOUSA BEZERRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0827699-25.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AUGUSTO DE MELO CASTELO BRANCO NETO (APELANTE) e outros Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0756166-62.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ANA CAROLINA DE CARVALHO ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0758328-30.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: GILSON DA COSTA JUNIOR (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0751446-52.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA (AGRAVANTE) Polo passivo: ALUIZIO DE HOLANDA BARBOSA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0757937-75.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIS FRANCISCO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0801926-28.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA (APELANTE) Polo passivo: AURIMAR MEIRE DE MOURA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0001108-49.2007.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: JOSIVALDO ALEXANDRE DE LIMA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0750249-33.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ELIANO DA SILVA SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: LARICE COSTA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem efeitos infringentes, apenas para integrar o acórdão embargado e sanar as omissões apontadas, nos termos da fundamentação supra, mantendo, contudo, o resultado de desprovimento do recurso de apelação.. Ordem: 100 Processo nº 0759734-86.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA TEODORO DE CASTRO (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0760829-54.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, pois, preenchidos os pressupostos processuais, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão agravada em todos os seus termos. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se com a baixa na distribuição, arquivando-se. Oficie-se ao Juízo de 1º grau com a cópia do acórdão.. Ordem: 103 Processo nº 0703721-77.2019.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ACADEMIA DEMOSTENES RIBEIRO LTDA - ME (EMBARGADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0800997-88.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRUNO DA SILVA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0806959-92.2023.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LIVIA MARIA SOARES MACEDO (EMBARGANTE) Polo passivo: CAIXA SEGURADORA S/A (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, CONHECER dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO mantendo-se o acórdão embargado em sua integralidade.. Ordem: 106 Processo nº 0803785-36.2018.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JULLIANO SILVA DE HOLANDA (EMBARGANTE) Polo passivo: WASHINGTON PEREIRA DA SILVA LOPES (EMBARGADO) Terceiros: FRANÇOIS SILVA DE HOLANDA (TESTEMUNHA), KELRY COSTA HOLANDA (TESTEMUNHA), JEFFERSON DE SOUSA CARVALHO (TESTEMUNHA), ELANE LETICIA DE SOUZA LIMA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800840-06.2019.8.18.0043 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (EMBARGANTE) Polo passivo: DENILSON JOSE DA ROCHA DE ARAUJO (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0800466-53.2020.8.18.0043 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIETE ALVES LIMA DE ALBUQUERQUE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0010373-03.2011.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CAMAROES DO BRASIL LTDA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0758046-89.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA. (AGRAVANTE) Polo passivo: ANNA PRISCYLLA PINHEIRO DIOGENES LIMA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, em harmonia com os fundamentos apresentados, conhecer do presente Agravo de Instrumento para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a decisão liminar proferida pelo juízo de primeira instância que determinou a colação de grau da agravada. Julgo, ademais, PREJUDICADO o Agravo Interno interposto, em razão da perda superveniente de seu objeto.. Ordem: 111 Processo nº 0800499-83.2023.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BOA VISTA SERVICOS S.A. (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0761864-49.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MANOEL ANTONIO DE ALMONDES (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO LUIS DE HOLANDA (AGRAVADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0755585-47.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE DA SILVA VIANA JUNIOR (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Instrumento e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão interlocutória proferida pelo juízo de primeiro grau. Diante do julgamento do mérito do agravo de instrumento, JULGO PREJUDICADO o agravo interno.. Ordem: 114 Processo nº 0810396-89.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0757743-75.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO PAULO LIBRELOTTO (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0761112-48.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RAFAEL WILDSON COSTA SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: SAGA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0761815-08.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: PAULO DE SOUSA AGUIAR (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0768201-88.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EGIOCESIO ALVES DE LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: SERVAP - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE DO RIO PIAUI LTDA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0820111-30.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE WALDECY LEITE MATOS (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0800389-51.2020.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCICLEIDE PAES DE SANTANA MAGALHAES (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0759667-24.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0800599-64.2021.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: JOAO SILVANO DE FRANCA (APELANTE) e outros Polo passivo: ROSALVINA PEREIRA LOBO (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0850642-31.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0758104-92.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EVANAETE RIBEIRO LEITE DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS SOBRINHO (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0000318-68.2013.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANDERSON KAISER DA SILVA MONTEIRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO GMAC S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0812321-24.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DANIELA MENDONCA MARTINS (APELANTE) Polo passivo: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0802356-48.2022.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO CARLOS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: ROSELIA MELO DE SOUSA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0844576-69.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: ANDERSON MARLEN SOARES DA SILVA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0823463-93.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO CARMO OLIMPIO MAZZA (APELANTE) Polo passivo: CENTRO DE ENSINO INTENSIVO LTDA - ME (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0804268-20.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DANILO SANTOS AZEVEDO (APELANTE) Polo passivo: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800986-77.2021.8.18.0075 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCA DIVINA DE SOUSA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0854436-94.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NATALINA FREIRES DE ASSIS (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0823514-07.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO DOMINGOS BORGES DA SILVA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0800470-10.2021.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) Polo passivo: ANGELO MORAIS DA SILVA (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0860805-70.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: LUDMILA BARBOSA VENANCIO (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0801038-63.2021.8.18.0046 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CLAUDIA MARIA NERES RIBEIRO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCARD S.A. (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0840289-63.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LOCAR CONSULTORIA E TREINAMENTO TECNOLOGICO LTDA - ME (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0018920-66.2010.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EVALDO VASCONCELOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0841650-47.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (APELANTE) Polo passivo: ELIAS EDIMAR DA SILVA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0807392-21.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0001674-88.2013.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PORTO DAS BARCAS ENERGIA S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: URANIA DA CONCEICAO COIMBRA BACELAR (EMBARGADO) Terceiros: VALDER ADRIANO GOMES DE MATOS ROCHA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, votar pelo seu acolhimento, para sanar a contradição apontada e, conferindo-lhes efeitos infringentes, reformar em parte o acórdão embargado para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais, já considerada a atuação em grau recursal, no patamar de 5% (cinco por cento) sobre a diferença do proveito econômico obtido pelo requerido (art. 27, § 1º, do Decreto n.º 3.365/41 c/c Súmulas 141, do STJ e 617, do STF).. Ordem: 142 Processo nº 0801232-39.2021.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: CARLA LETICIA DE HOLANDA LEAL BARROS (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0758660-94.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CLAUF GONCALVES LIBERATO (AGRAVANTE) Polo passivo: FABIANA TAVARES COELHO (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0753912-19.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOSENILDO DE MEDEIROS SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão agravada e determinar que o Juízo a quo promova a anotação de sigilo sobre todos os documentos dos autos nº 0829282-06.2024.8.18.0140 que contenham dados médicos, diagnósticos, prontuários e outras informações pessoais sensíveis do Agravante, restringindo sua visualização apenas às partes, seus procuradores e aos serventuários da justiça. Comunique-se ao juízo de origem para imediato cumprimento, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 145 Processo nº 0766542-44.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: MOURA & NORONHA LTDA (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão interlocutória tácita do juízo de origem e, por conseguinte, DETERMINAR A IMEDIATA MANUTENÇÃO DA POSSE do veículo objeto da lide em favor do banco agravante, ou de depositário por ele indicado, cassando-se a ordem de restituição do bem à parte agravada, nos termos do voto do Relator.. ADIADOS: Ordem: 8 Processo nº 0805740-61.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HELENA BATISTA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 66 Processo nº 0837609-13.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCILENE BATALHA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 96 Processo nº 0801067-06.2022.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MIRAN OLIVEIRA CASTRO (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 97 Processo nº 0818006-22.2017.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 26 Processo nº 0802114-41.2021.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: REGIANE DE OLIVEIRA ASSIS (APELANTE) e outros Polo passivo: CLEITON DIAS DOS SANTOS (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 31 Processo nº 0750168-16.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) Polo passivo: ARTHUR LIMA MACHADO (AGRAVADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 89 Processo nº 0000453-95.2017.8.18.0042 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOAO DIAS JERONIMO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: DUCIANE DIAS DE MEDEIROS (EMBARGADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 101 Processo nº 0800594-39.2021.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 19 de dezembro de 2025. LEIA SILVA MELO Secretária da Sessão

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854436-94.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] AUTOR: NATALINA FREIRES DE ASSIS REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA 1.RELATÓRIO NATALINA FREIRES DE ASSIS ajuizou, por advogado, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de EQUATORIAL PIAUÍ, ambos devidamente qualificados. A parte autora pleiteia obter indenização por danos morais e materiais por suposta má prestação de serviços pela parte ré. Contestações impugnando os pedidos autorais. Decorrido o prazo com apresentação da réplica. Audiência de conciliação realizada (Id 66651125). Decisão de saneamento ID 73795798 atribuindo o ônus probatória à parte autora. Manifestação das partes acerca do ônus probatório. É o sucinto Relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1- DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO De acordo com o art. 355, I, CPC, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença quando não houver necessidade de produção de outras provas O STJ entente que, como destinatário final da prova, cabe ao magistrado aferir a necessidade de produção probatória. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. JUIZ. DESTINATÁRIO DAS PROVAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. INCÊNDIO DE GRANDES PROPORÇÕES. DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDOS NA ORIGEM. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. O recurso especial não merece prosperar quando o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1508661 SP 2019/0145933-7, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 11/05/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020) É o caso dos autos, pelo que passo ao julgamento antecipado do mérito. 2.2- DO PONTO CONTROVERSO E ÔNUS DO AUTOR Na forma determinada no saneamento do feito, competia ao autor comprovar o mínimo de elemento probatório das suas alegações, tendo em vista que requereu indenização com base na alegação de que a parte ré teria quebrado pisos e paredes no momento da troca do medidor de energia elétrica. Ocorre que o direito não trabalha com conjecturas, devendo a parte comprovar as suas alegações. Os vídeos e fotos acostados pela autora em nada comprovam qualquer conduta do réu, não sendo possível identificar a ocorrência de nexo causal entre o dano alegado e a possível conduta do requerido. É sabido que para fins de incidência da responsabilidade civil é obrigatório o preenchimento dos requisitos legais estabelecidos no art. 937, CPC, que conjuga a necessidade de 03 (três) elementos indispensáveis: conduta, nexo de causalidade e dano. No presente caso, não foi verificada a irregularidade no serviço prestado pelo réu, ou seja, inexiste um dos elementos integrantes da responsabilidade civil, sendo insustentável o requerimento do autor para condenação do réu em danos materiais e morais. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COBRANÇA INDEVIDA - IMPEDIMENTO DE ACESSO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO - AUSÊNCIA DE PROVAS - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA - NÃO COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO. - O ato ilícito é pressuposto para a configuração da responsabilidade civil (CC, art. 927). Ausente a prova do ato ilícito, não existe dever de indenizar - Se cabe à parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 373, inciso I), a ausência dessa prova implica na improcedência dos pedidos inciais. - SE CABE À PARTE AUTORA A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (CPC, ART. 373, INCISO I), A AUSÊNCIA (TJ-MG - AC: 10344180062186001 Iturama, Relator: Ramom Tácio, Data de Julgamento: 17/03/2021, Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/03/2021) APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VÍCIO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E DE PROVAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 373, I, CPC. DESPROVIMENTO. 1. O dever de indenizar decorre da necessária comprovação dos elementos configuradores da responsabilidade civil, quais sejam, o dano, a ilicitude da conduta e o nexo causal que, ausentes, afasta o dever de indenização por dano moral. 2. Cabe à parte autora o ônus da prova no tocante ao fato constitutivo do seu direito e, não o fazendo, clara a improcedência do pedido inicial (artigo 373, I, Código de Processo Civil). 3. Apelação conhecida e desprovida. 4. Majorados os honorários advocatícios, suspensa a exigibilidade por força do artigo 98, § 3º, CPC. (TJ-GO - Apelação (CPC): 01938993020178090134, Relator: Des(a). BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO, Data de Julgamento: 03/08/2020, Quirinópolis - 1ª Vara Cível - II, Data de Publicação: DJ de 03/08/2020) RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO E PERSEGUIÇÃO. PROVA INSUFICIENTE DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Não tendo o demandante atendido ao ônus de demonstrar o fato constitutivo do seu direito, impossível se apresenta o acolhimento da pretensão. E a hipótese não justifica a inversão do ônus probatório, pois não verificadas as situações do artigo 6º, VIII, do CPC. (TJ-SP - AC: 10071232820198260564 SP 1007123-28.2019.8.26.0564, Relator: Antonio Rigolin, Data de Julgamento: 09/06/2020, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/06/2020) Dessa forma, não merece guarida o pleito inicial, por ausência dos requisitos da responsabilidade civil, nos termos do art. 937,CC. 3. DISPOSITIVO Do exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE A DEMANDA. Custas Judiciais e Honorários Advocatícios em 10% sobre o valor da causa, a ser cobrado na forma do art.98,§3, CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição

Publicação

Conclusão (para despacho)

Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Não-Provimento

Mérito

Petição

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(30)