Cumprimento de sentença 0804633-21.2017.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0804633-21.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: GILBERTO LUIS FIGUEREDO BASILIO INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0804633-21.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização do Prejuízo] Intime-se a parte ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 14 de abril de 2026. LUCAS VASCONCELOS SANTOS Secretaria do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 14:26

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 10:43

Trânsito em julgado

20/03/2026, 10:42

Ofício

15/01/2026, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO LUIS FIGUEREDO BASILIO EXECUTADA: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA-PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0804633-21.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTOS: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização do Prejuízo] Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe. Bloqueio e penhora de ativos financeiros remanescentes em nome da parte executada (Id. 63117068). Sobreveio petição na qual a parte exequente pugnou pela expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado (Id. 69021564). É o relatório. Decido. Segundo o art. 924, II, do CPC, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, constato que o débito foi liquidado, mostrando-se, pois, imperiosa a extinção do feito, uma vez que restam inexistentes os objetivos do processo de execução, assim como os próprios pressupostos processuais. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, do CPC, declaro, por sentença e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a extinção da presente execução. Expeça-se alvará em favor do exequente e seu advogado, observadas as quantias de R$ 6.165,64 (seis mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) e R$ 6.165,64 (seis mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), respectivamente, ambas acrescidas dos devidos ajustes legais, relativo ao pagamento intempestivo que acarretou a incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. Tendo em conta que o advogado tem poderes especiais para receber e dar quitação, autorizo que o alvará de titularidade do autor seja transferido para a conta indicada na petição retro (Id. 85073191). Informo que o valor excedente bloqueado já foi desbloqueado. Cumpridas as determinações, cobrem-se as custas pendentes, se existentes, e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 18 de novembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: GILBERTO LUIS FIGUEREDO BASILIO INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ATO ORDINATÓRIO Nesta data junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao Banco TERESINA-PI, 1 de dezembro de 2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA Secretaria do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0804633-21.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização do Prejuízo]

02/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO LUIS FIGUEREDO BASILIO EXECUTADA: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA-PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0804633-21.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTOS: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização do Prejuízo] Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe. Bloqueio e penhora de ativos financeiros remanescentes em nome da parte executada (Id. 63117068). Sobreveio petição na qual a parte exequente pugnou pela expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado (Id. 69021564). É o relatório. Decido. Segundo o art. 924, II, do CPC, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, constato que o débito foi liquidado, mostrando-se, pois, imperiosa a extinção do feito, uma vez que restam inexistentes os objetivos do processo de execução, assim como os próprios pressupostos processuais. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, do CPC, declaro, por sentença e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a extinção da presente execução. Expeça-se alvará em favor do exequente e seu advogado, observadas as quantias de R$ 6.165,64 (seis mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) e R$ 6.165,64 (seis mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), respectivamente, ambas acrescidas dos devidos ajustes legais, relativo ao pagamento intempestivo que acarretou a incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. Tendo em conta que o advogado tem poderes especiais para receber e dar quitação, autorizo que o alvará de titularidade do autor seja transferido para a conta indicada na petição retro (Id. 85073191). Informo que o valor excedente bloqueado já foi desbloqueado. Cumpridas as determinações, cobrem-se as custas pendentes, se existentes, e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 18 de novembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm

19/12/2025, 00:00

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