Apelação / Remessa Necessária 0800938-24.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 644.137,69

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Picos 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE REGO LEAL NETO

OAB/PI 13951·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO

OAB/PI 6514·CPF·Representa: Autor

GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA

OAB/PI 6917·CPF·Representa: Autor

MARIA ELIZABETE SANTOS VELOSO

OAB/PI 19300·CPF·Representa: Autor

MARIA ELIZABETE SANTOS VELOSO

OAB/PI 19300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:10

Expedição de expediente.

03/03/2026, 12:01

Outras Decisões

03/03/2026, 12:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/02/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

07/12/2025, 17:15

Publicado Intimação em 05/12/2025.

07/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:39

Outras Decisões

04/11/2025, 12:48

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:02

Juntada de manifestação

25/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 15:50

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:10

Expedição de expediente.

03/03/2026, 12:01

Outras Decisões

03/03/2026, 12:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 12:01

Decisão

•03/03/2026, 12:01

20/02/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

07/12/2025, 17:15

Publicado Intimação em 05/12/2025.

07/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:39

Outras Decisões

04/11/2025, 12:48

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:02

Juntada de manifestação

25/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 15:50

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:16

Expedição de intimação.

25/08/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 07:12

Juntada de manifestação

24/08/2025, 09:01

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS - CNPJ: 10.770.483/0001-67 (APELANTE) e não-provido

23/08/2025, 06:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 08:48

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:19

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/07/2025, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

16/06/2025, 10:25

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

16/06/2025, 10:25

Juntada de certidão

16/06/2025, 09:44

Declarada incompetência

16/06/2025, 06:54

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:48

Expedição de intimação.

04/04/2025, 08:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/03/2025, 09:50

Recebidos os autos

20/03/2025, 09:26

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 09:26

Conclusos para Conferência Inicial

20/03/2025, 09:26

Decisão

•04/11/2025, 12:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/08/2025, 06:25

Decisão

•16/06/2025, 06:54

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/03/2025, 09:50

Sentença

•21/01/2025, 15:28

Decisão

•03/08/2024, 17:15

Despacho

•12/09/2022, 16:50

Despacho

•03/08/2021, 15:49

Despacho

•19/06/2020, 20:06

Decisão

•18/06/2019, 15:11