Apelação / Remessa Necessária 0813497-48.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 39.927,14

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Monitória · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Monitória · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Partes do Processo

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL DE ANDRADE NETO

OAB/SP 220265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PIAUI

CNPJ

Autor

FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUI

CNPJ

Autor

FUND CENTRO DE PESQUISAS ECONOMICAS E SOCIAIS DO PIAUI

CNPJ

Autor

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO DO ESTADO DO PIAUI S/A - ETIPI

CNPJ

Autor

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PIAUI - ADAPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

IAPEP

Terceiro

FUESPI

Terceiro

TICKET SERVICOS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 12:09

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

07/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:08

Transitado em Julgado em 25/02/2026

07/04/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 18:04

Decorrido prazo de TICKET SERVICOS SA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:12

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:12

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 12:09

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

07/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:08

Transitado em Julgado em 25/02/2026

07/04/2026, 12:08

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 14:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 18:04

Decorrido prazo de TICKET SERVICOS SA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:12

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 04:24

Expedição de intimação.

29/11/2025, 04:24

Expedição de intimação.

29/11/2025, 04:24

Expedição de intimação.

29/11/2025, 04:24

Expedição de intimação.

29/11/2025, 04:24

Expedição de intimação.

29/11/2025, 04:24

Expedição de intimação.

29/11/2025, 04:24

Expedição de intimação.

29/11/2025, 04:24

Expedição de intimação.

29/11/2025, 04:24

Expedição de intimação.

29/11/2025, 04:24

Expedição de intimação.

29/11/2025, 04:24

Expedição de intimação.

29/11/2025, 04:24

Expedição de intimação.

29/11/2025, 04:24

Expedição de intimação.

29/11/2025, 04:24

Expedição de intimação.

29/11/2025, 04:24

Conhecido o recurso de AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PIAUI - ADAPI - CNPJ: 07.812.549/0001-20 (APELANTE) e não-provido

27/11/2025, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:05

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 13:47

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 13:47

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/11/2025, 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2025, 11:29

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

04/11/2025, 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2025, 10:58

Conclusos para despacho

09/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUI em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de AGENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DO PIAUI - ATI em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de FUND CENTRO DE PESQUISAS ECONOMICAS E SOCIAIS DO PIAUI em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PIAUI - ADAPI em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PIAUI em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de TICKET SERVICOS SA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2025, 11:51

Publicado Intimação em 26/06/2025.

27/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:16

Expedição de intimação.

24/06/2025, 10:16

Expedição de intimação.

24/06/2025, 10:16

Expedição de intimação.

24/06/2025, 10:16

Expedição de intimação.

24/06/2025, 10:16

Expedição de intimação.

24/06/2025, 10:16

Expedição de intimação.

24/06/2025, 10:16

Expedição de intimação.

24/06/2025, 10:16

Expedição de intimação.

24/06/2025, 10:16

Expedição de intimação.

24/06/2025, 10:16

Expedição de intimação.

24/06/2025, 10:16

Expedição de intimação.

24/06/2025, 10:16

Expedição de intimação.

24/06/2025, 10:16

Expedição de intimação.

24/06/2025, 10:16

Expedição de intimação.

24/06/2025, 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/05/2025, 11:49

Recebidos os autos

02/05/2025, 10:26

Recebidos os autos

02/05/2025, 08:39

Conclusos para Conferência Inicial

02/05/2025, 08:39

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 08:39

Decisão

•06/05/2025, 11:49

Sentença

•12/02/2025, 02:25

Decisão

•04/04/2024, 05:57

Decisão

•13/12/2022, 21:49

Decisão

•23/05/2022, 09:22

Despacho

•02/12/2021, 11:07

Despacho

•05/10/2021, 15:24

Despacho

•21/09/2021, 12:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/08/2021, 16:10

Despacho

•29/06/2021, 20:31

Despacho

•06/05/2021, 10:31

Despacho

•07/04/2021, 11:56

Despacho

•24/03/2021, 09:25

Todos os documentos(34)

Despacho

•12/03/2026, 14:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 09:29

Decisão

•06/05/2025, 11:49

Sentença

•12/02/2025, 02:25

Decisão

•04/04/2024, 05:57

Decisão

•13/12/2022, 21:49

Decisão

•23/05/2022, 09:22

Despacho

•02/12/2021, 11:07

Despacho

•05/10/2021, 15:24

Despacho

•21/09/2021, 12:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/08/2021, 16:10

Despacho

•29/06/2021, 20:31

Despacho

•06/05/2021, 10:31

Despacho

•07/04/2021, 11:56

Despacho

•24/03/2021, 09:25

Decisão

•05/03/2021, 09:28

Despacho

•11/02/2021, 16:49

Despacho

•14/12/2020, 16:53

Despacho

•01/11/2020, 15:22

Despacho

•24/09/2020, 14:14

Decisão

•21/08/2020, 12:47

Petição (outras)

•18/08/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 16:29

Despacho

•19/06/2020, 12:30

Decisão

•12/05/2020, 12:35

Despacho

•27/04/2020, 14:30

Despacho

•10/01/2020, 14:44

Despacho

•26/08/2019, 12:28

Despacho

•03/06/2019, 12:30

Despacho

•22/05/2019, 11:43

Decisão

•25/06/2018, 12:30

Decisão

•09/05/2018, 13:47

Despacho

•20/02/2018, 10:43

Decisão

•12/09/2017, 12:14