Apelação Cível 0000255-65.2016.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Vice-presidente

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2026, 13:02

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Documento

17/03/2026, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 11:07

Evolução da Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

25/02/2026, 11:06

Documento

25/02/2026, 11:05

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:33

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Petição

03/02/2026, 10:43

Publicação

26/01/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Expedição de documento

22/01/2026, 13:58

Todas as movimentações(57)

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2026, 13:02

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Documento

17/03/2026, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 11:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Evolução da Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

25/02/2026, 11:06

Documento

25/02/2026, 11:05

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:33

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Petição

03/02/2026, 10:43

Publicação

26/01/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Expedição de documento

22/01/2026, 13:58

Expedição de documento

22/01/2026, 13:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/01/2026, 13:58

Mérito

07/01/2026, 15:08

Petição

07/01/2026, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:15

Expedição de documento

02/12/2025, 20:11

Expedição de documento

02/12/2025, 20:11

Expedição de documento

02/12/2025, 08:00

Para julgamento de mérito

02/12/2025, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 11:32

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:01

Documento

11/11/2025, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 10:22

Evolução da Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

31/10/2025, 10:21

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:01

Petição

09/10/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 09:43

Expedição de documento

17/09/2025, 09:43

Não-Provimento

15/09/2025, 13:48

Mérito

12/09/2025, 11:34

Petição

12/09/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 12:33

Expedição de documento

28/08/2025, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 13:06

Para julgamento de mérito

26/08/2025, 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 10:30

Petição

14/07/2025, 09:39

Documento

11/07/2025, 16:35

Decurso de Prazo

10/07/2025, 11:22

Petição

18/06/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 06:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 10:40

Expedição de documento

12/06/2025, 10:40

Com efeito suspensivo

28/04/2025, 09:59

Recebimento

24/04/2025, 21:59

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 21:59

Distribuição (sorteio)

24/04/2025, 21:59