Petição Cível 0800188-65.2020.8.18.0071 - TJPI

Petição Cível 0800188-65.2020.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/03/2026, 12:51

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

25/03/2026, 12:51

Retificação de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares; Termo/Auto de Penhora)

25/03/2026, 12:50

Incompetência

23/03/2026, 15:15

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 11:26

Retificação de Classe Processual

06/03/2026, 08:47

Retificação de Classe Processual

06/03/2026, 08:46

Documento

05/03/2026, 14:16

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Publicação

30/01/2026, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO DE ARAGAO PAIVA JUNIOR APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. ART. 81-A, II, J, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/PI. EQUÍVOCO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800188-65.2020.8.18.0071 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Adicional de Etapa Alimentar] Trata-se de Apelação Cível interposta por ANTÔNIO DE ARAGÃO PAIVA JÚNIOR para a reforma de sentença proferida nos autos de Ação Revisional c/c Cobrança c/c Pedido de Tutela de Urgência em Caráter Liminar c/c Obrigação de Fazer em que contende com o ESTADO DO PIAUÍ. A despeito da certidão de id. 30282289, evidencio que a distribuição dos autos para uma Câmara Cível se revela equivocada diante da presença do Estado do Piauí no pólo passivo do recurso apelatório, em virtude da qual o seu julgamento compete às Câmaras de Direito Público, nos termos do art. 81-A, II, j, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição deste recurso, assim como, a realização de nova distribuição para a uma das Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça. Dê-se a devida baixa. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura registrados pelo sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 15:50

Cancelamento da distribuição

27/01/2026, 21:40

Conclusão

12/01/2026, 10:57

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Retificação de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares; Termo/Auto de Penhora)

Incompetência

Remessa (outros motivos)

Retificação de Classe Processual

Retificação de Classe Processual

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Conclusão

Todas as movimentações(22)

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