Embargos à Execução 0800538-83.2025.8.18.0069 - TJPI

Embargos à Execução 0800538-83.2025.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 15:36

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:48

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: EDUARDO PIAUILINO MOTA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora por sua procuradora, da decisão de ID86578697, no prazo de 15 dias. REGENERAçãO, 3 de fevereiro de 2026. LUIS MOREIRA DA SILVA Vara Única da Comarca de Regeneração Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800538-83.2025.8.18.0069 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: EDUARDO PIAUILINO MOTA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Compulsando-se os autos, observa-se pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) requerente na exordial, sem, contudo, colacionar aos autos qualquer demonstração da hipossuficiência de recursos. Ora, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios a que se refere o art. 99, § 3º, do Novo Código de Processo Civil é juris tantum, podendo o magistrado, diante dos elementos contidos nos autos, indeferir o pedido, após a manifestação da parte requerente (Art. 99, § 2º, NCPC). Tal análise pode se dar, inclusive, de ofício. Assim, considerando-se a ausência de documentos que sustentem o alegado, revela-se necessário que o(a) autor(a) comprove o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício legal. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita (STJ, AgRg no Ag 1286753/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2011). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800538-83.2025.8.18.0069 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita, sob pena de seu indeferimento, anexando aos autos declaração de hipossuficiência e declaração de imposto de renda. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. Parnaguá, data registrada no sistema REGENERAçãO-PI, 11 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração

03/12/2025, 00:00

Erro ou Recusa na Comunicação

02/12/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 21:50

Gratuidade da Justiça

26/11/2025, 21:50

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 20:54

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: EDUARDO PIAUILINO MOTA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Compulsando-se os autos, observa-se pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) requerente na exordial, sem, contudo, colacionar aos autos qualquer demonstração da hipossuficiência de recursos. Ora, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios a que se refere o art. 99, § 3º, do Novo Código de Processo Civil é juris tantum, podendo o magistrado, diante dos elementos contidos nos autos, indeferir o pedido, após a manifestação da parte requerente (Art. 99, § 2º, NCPC). Tal análise pode se dar, inclusive, de ofício. Assim, considerando-se a ausência de documentos que sustentem o alegado, revela-se necessário que o(a) autor(a) comprove o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício legal. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita (STJ, AgRg no Ag 1286753/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2011). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800538-83.2025.8.18.0069 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita, sob pena de seu indeferimento, anexando aos autos declaração de hipossuficiência e declaração de imposto de renda. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. Parnaguá, data registrada no sistema REGENERAçãO-PI, 11 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração

03/12/2025, 00:00

12/08/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

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