Procedimento Comum Cível 0801806-60.2025.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801806-60.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO REU: MARIA CLEONICE DE CARVALHO, FRANCILEIDE MARIA DE CARVALHO, FRANCIDALVA MARIA DE CARVALHO, FRANCIMAR MARIA DE CARVALHO, FRANCEYR MARIA DE CARVALHO, FRANCINETE MARIA DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. SIMõES, 19 de maio de 2026. CIRO ROCHA PAZ Vara Única da Comarca de Simões PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801806-60.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão na Posse, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO REU: MARIA CLEONICE DE CARVALHO, FRANCILEIDE MARIA DE CARVALHO, FRANCIDALVA MARIA DE CARVALHO, FRANCIMAR MARIA DE CARVALHO, FRANCEYR MARIA DE CARVALHO, FRANCINETE MARIA DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. SIMõES, 19 de maio de 2026. CIRO ROCHA PAZ Vara Única da Comarca de Simões PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801806-60.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão na Posse, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

20/05/2026, 00:00

de Conciliação (realizada)

07/05/2026, 07:26

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2026, 22:18

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 22:18

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2026, 22:15

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 22:15

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 22:13

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 22:10

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2026, 22:07

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 22:07

Mandado

31/03/2026, 17:07

Mandado

31/03/2026, 17:07

Mandado

31/03/2026, 17:05

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO Nome: FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO Endereço: RUA JOSÉ CARVALHO, S/N, CASA, CLEMENTINO COELHO, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 REU: MARIA CLEONICE DE CARVALHO, FRANCILEIDE MARIA DE CARVALHO, FRANCIDALVA MARIA DE CARVALHO, FRANCIMAR MARIA DE CARVALHO, FRANCEYR MARIA DE CARVALHO, FRANCINETE MARIA DE CARVALHO Nome: MARIA CLEONICE DE CARVALHO Endereço: RUA VILA NAIR, S/N, CASA, JOÃO ANSELMO, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 Nome: FRANCILEIDE MARIA DE CARVALHO Endereço: Conjunto José Saturnino dos Reis, s/n, Telefone (89) 99906-199, soledade, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 Nome: FRANCIDALVA MARIA DE CARVALHO Endereço: Rua Cicero Luís de Carvalho, s/n, Telefone (89) 99930-6060, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 Nome: FRANCIMAR MARIA DE CARVALHO Endereço: Rua Felipe Alves, s/n, Telefone (89) 99984-122, Clementino coelho, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 Nome: FRANCEYR MARIA DE CARVALHO Endereço: Rua Felipe Alves, s/n, Telefone (89) 99979-1754, Clementino coelho, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 Nome: FRANCINETE MARIA DE CARVALHO Endereço: Rua Liberato José, s/n, Telefone (89) 99914-9513, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801806-60.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Imissão na Posse, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Ação de Imissão na Posse com Pedido de Tutela de Urgência proposta por FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO em desfavor de MARIA CLEONICE DE CARVALHO, FRANCILEIDE MARIA DE CARVALHO, FRANCIDALVA MARIA DE CARVALHO, FRANCIMAR MARIA DE CARVALHO, FRANCINETE MARIA DE CARVALHO e FRANCEYR MARIA DE CARVALHO. Da petição acostada ao ID 81159766, observa-se que o requerente, coproprietário do imóvel objeto da lide após a dissolução da união estável, busca ser imitido na posse de sua cota parte, alegando que as requeridas, suas filhas, impedem seu acesso e uso do bem após o falecimento da ex-companheira. Ocorre, todavia, que analisando a ata de audiência (ID 84263499), verificou-se equívoco na informação dos requeridos ausentes, pois deixou-se de incluir a Sra. FRANCILEIDE MARIA DE CARVALHO. Dessa forma, resta manifesta a ocorrência de erro material/inexatidão material na ata, sendo imperiosa sua retificação imediata. Ademais, o autor requer a citação das requeridas que não foram citadas. DEFIRO o pedido de citação das requeridas FRANCILEIDE MARIA DE CARVALHO, FRANCIDALVA MARIA DE CARVALHO, FRANCIMAR MARIA DE CARVALHO, FRANCINETE MARIA DE CARVALHO e FRANCEYR MARIA DE CARVALHO. Dando continuidade ao feito, designo audiência de conciliação para o dia 06 de maio de 2026, às 8h30min. As partes poderão comparecer à sede do Fórum de Simões/PI ou à sede do Justo Acesso de Marcolândia/PI. 1. O ato será realizado de forma híbrida, possibilitando a participação remota de Advogados, Defensoria Pública e Ministério Público, em conformidade com as disposições da Resolução CNJ nº 354 de 19/11/2020 (redação da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022), instruções de acesso anexas, facultada a presença na sede do fórum. 3. Quando da designação da audiência de conciliação ou de mediação, deverá ser observado o prazo de antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do CPC. 4. Fica a parte autora intimada para a audiência na pessoa de seu advogado através de intimação eletrônica, na forma do art. 270 c.c. art. 334, § 3º, ambos do CPC. 5. Cite-se as requeridas pelo sistema PJe ou via postal com aviso de recebimento em mãos próprias - ARMP (248, §1º do CPC), se não possuir procuradoria cadastrada no sistema, ou por mandado, se a localidade onde reside o réu não for atendida pelo serviço dos Correios, com fulcro no art. 249 do CPC; 6. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste-se também que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual); 7. Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. 8. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º). 9. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º). 10. Fica a parte ré advertida que se não contestar a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do artigo 344 do CPC. 11. Expeça-se citação com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º, 10, e art. 344 do CPC. Cite-se. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25081918480329500000075659285 a) PROCURAÇÃO Procuração 25081918480392000000075659286 b) IDENTIDADE E CPF Documentos 25081918480459300000075659287 c) ENDEREÇO O MAINO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25081918480516600000075659289 d) DOCUMENTO DE MARIA CLEONICE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25081918480576400000075659291 e) DOCUMENTO DO IMOVEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25081918480640800000075659293 f) DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25081918480708100000075659294 Informação Informação 25082911191640600000076217755 Decisão Decisão 25090308131171800000076246008 Instruções de Acesso à Audiência Virtual (3) Certidão 25090308131069700000076246749 Decisão Decisão 25090308131171800000076246008 Citação Citação 25090420332993900000076586007 Sistema Sistema 25090420334433400000076586008 Diligência Diligência 25091821222392100000077296561 CERTIDÃO MARIA CLEONICE Diligência 25091821222396700000077296562 PRINT MARIA CLEONICE Informação 25091821222399900000077296563 Procuração Procuração 25100909135468800000078379488 Procuracao e declaracao de pobreza - Sra. Maria Cleonice Procuração 25100909135474800000078379492 Ata da Audiência Ata da Audiência 25101014395506600000078488447 Sistema Sistema 25101014404186100000078488460 SIMõES-PI, 28 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO REU: MARIA CLEONICE DE CARVALHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801806-60.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão na Posse, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Ação de Imissão na Posse com Pedido de Tutela de Urgência proposta por FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO em desfavor de MARIA CLEONICE DE CARVALHO e outros. A parte autora alega que o imóvel objeto da lide, situado Rua Raimundo Manoel de Carvalho, nº 397, bairro Clementino Coelho, em Simões/PI, foi adquirido durante a união estável com a falecida Maria do Socorro Oliveira Carvalho, com quem conviveu por mais de 40 (quarenta) anos e teve 10 (dez) filhos. Aduz que após a separação, no ano de 2007, houve divisão do bem, cabendo a cada parte metade dos direitos inerentes ao imóvel. Contudo, informa que este ficou sob uso da ex-companheira e dos filhos menores, por recomendação judicial na época. Que já adultos, os seus filhos saíram de casa, tendo permanecido na residência apenas a sua ex-companheira, que faleceu na data de 07/05/2025. Narra que com o falecimento da ex-companheira, o imóvel permaneceu fechado, e um dos seus filhos sugeriu que o autor utilizasse um dos cômodos do referido imóvel para guardar seus moveis, eis que o requerente arca com aluguel no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para o citado fim. Todavia, relata que as requeridas, suas filhas, opõem-se à utilização do imóvel pelo autor, impedindo o seu acesso ao bem. Diante da situação, requereu em sede de tutela de urgência que a parte ré fosse compelida a deixar o imóvel em prazo razoável, e em caso de descumprimento da ordem de desocupação voluntária, seja expedido o competente mandado de imissão na posse autorizando-se o uso de força policial para o cumprimento da ordem. É o relato. Decido. Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, pois preenchidos os requisitos estampados nos arts. 98 e 99, § 3°, todos do CPC. O art. 300 do CPC/2015, autoriza a concessão da tutela de urgência, desde que evidenciada a probabilidade do direito e demonstrado o perigo de dano, in verbis: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A presente ação busca a imissão na posse do imóvel pela parte autora, alegando que detém 50% do imóvel objeto de discussão. Analisando os fatos e fundamento dispostos na exordial, verifica-se que o autor fundamenta seu pedido por ser proprietário de metade do imóvel discutido. Segundo afirma, após a ocorrência de separação com a extinta Maria do Socorro Oliveira Carvalho, no ano de 2007, ficou estipulado que caberia a cada ex-companheiro metade do imóvel, mas que, por ter filhos menores à época, embora, detivesse direito a 50% da propriedade do imóvel, deixou sob posse da ex-companheira e de seus filhos. Analisando o feito, conclui-se que não restou demonstrada, em análise perfunctória, a probabilidade do direito invocado. A alegação de ser coproprietário do imóvel em virtude da partilha decorrente de sua separação não se encontra evidenciada nos autos. Com efeito, o requerente não trouxe aos autos elementos que demonstrasse a sua titularidade registral ou, até mesmo, decisão judicial homologatória de partilha. O documento de imóvel acostado com a inicial (ID 81159774) não é apto a demonstrar que o autor figure como proprietário ou coproprietário do bem, de modo que sua narrativa acerca de suposta divisão do patrimônio com a ex-companheira não encontra respaldo documental. Sendo assim, presentes as razões expostas, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE CARÁTER ANTECIPADO, em razão da ausência dos requisitos necessários à concessão da medida antecipatória previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil. Dando continuidade ao feito, designo audiência de conciliação para o dia 06 de outubro de 2025, às 9h00min. As partes poderão comparecer à sede do Fórum de Simões/PI ou à sede do Justo Acesso de Marcolândia/PI. 1. O ato será realizado de forma híbrida, possibilitando a participação remota de Advogados, Defensoria Pública e Ministério Público, em conformidade com as disposições da Resolução CNJ nº 354 de 19/11/2020 (redação da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022), instruções de acesso anexas, facultada a presença na sede do fórum. 3. Quando da designação da audiência de conciliação ou de mediação, deverá ser observado o prazo de antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do CPC. 4. Fica a parte autora intimada para a audiência na pessoa de seu advogado através de intimação eletrônica, na forma do art. 270 c.c. art. 334, § 3º, ambos do CPC. 5. Cite-se o requerido pelo sistema PJe ou via postal com aviso de recebimento em mãos próprias - ARMP (248, §1º do CPC), se não possuir procuradoria cadastrada no sistema, ou por mandado, se a localidade onde reside o réu não for atendida pelo serviço dos Correios, com fulcro no art. 249 do CPC; 6. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste-se também que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual); 7. Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. 8. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º). 9. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º). 10. Fica a parte ré advertida que se não contestar a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do artigo 344 do CPC. 11. Expeça-se citação com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º, 10, e art. 344 do CPC. Cite-se. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

04/09/2025, 00:00

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de Conciliação (realizada)

Decurso de Prazo

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Mandado

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