Inventário 0803655-44.2017.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0803655-44.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, HERLENE MARIA ARAUJO TEIXEIRA E SILVA HERDEIRO: ALICE ARAUJO TEIXEIRA HONORIO, SARAH ARAUJO TEIXEIRA E SILVA, RODRIGO ARAUJO TEIXEIRA E SILVA INVENTARIADO: JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA E SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803655-44.2017.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos etc. Cumpra-se integralmente o despacho de id. 87330658, intimando-se os demais herdeiros para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se concordam com o plano de partilha da inventariante (95705320). TERESINA-PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, HERLENE MARIA ARAUJO TEIXEIRA E SILVA HERDEIRO: ALICE ARAUJO TEIXEIRA HONORIO, SARAH ARAUJO TEIXEIRA E SILVA, RODRIGO ARAUJO TEIXEIRA E SILVA INVENTARIADO: JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA E SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803655-44.2017.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos etc. Cumpra-se integralmente o despacho de id. 87330658, intimando-se os demais herdeiros para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se concordam com o plano de partilha da inventariante (95705320). TERESINA-PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, HERLENE MARIA ARAUJO TEIXEIRA E SILVA HERDEIRO: ALICE ARAUJO TEIXEIRA HONORIO, SARAH ARAUJO TEIXEIRA E SILVA, RODRIGO ARAUJO TEIXEIRA E SILVA INVENTARIADO: JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA E SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803655-44.2017.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos etc. Cumpra-se integralmente o despacho de id. 87330658, intimando-se os demais herdeiros para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se concordam com o plano de partilha da inventariante (95705320). TERESINA-PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 11:52

Mero expediente

08/05/2026, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: HERLENE MARIA ARAUJO TEIXEIRA E SILVA e outros (4) INVENTARIADO: JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA E SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803655-44.2017.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] DEFIRO o pedido de dilação formulado ao id. 93826888, ao passo que concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprimento das diligências pendentes. Intime-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 10:46

Mero expediente

30/04/2026, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 12:12

Decurso de Prazo

09/04/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: HERLENE MARIA ARAUJO TEIXEIRA E SILVA e outros (4) INVENTARIADO: JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA E SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803655-44.2017.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] DEFIRO o pedido de dilação formulado ao id. 93826888, ao passo que concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprimento das diligências pendentes. Intime-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

08/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: HERLENE MARIA ARAUJO TEIXEIRA E SILVA e outros (4) INVENTARIADO: JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA E SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803655-44.2017.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos, etc. O art. 616, VI, do Código de Processo Civil inclui entre os legitimados à abertura de inventário o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança, razão pela qual a parte requerente inicialmente possuía legitimidade para a propositura da ação. Contudo, considerando que a meeira e os demais herdeiros se habilitaram nos autos, a demanda deve prosseguir em relação a estes, decaindo a legitimidade do requerente originário, a quem se faculta o ajuizamento de ação própria de habilitação de crédito, se ainda existente, nos termos da lei. Neste sentido: Agravo de instrumento. Ação de inventário. Legitimidade concorrente para a propositura da ação de inventário, em caso de inércia dos legitimados previstos no artigo 615 do CPC. Pedido de abertura por credor de herdeiro do autor da herança. Possibilidade jurídica. 1. Nos termos do art. 616, VI, do CPC, nas hipóteses em que devidamente comprovado o crédito existente, o credor do herdeiro tem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário, diante da inércia dos legitimados de acordo com o disposto no art. 615 do mesmo Diploma Legal. 2. Cumprida a finalidade, não mais remanesce interesse e legitimidade aos credores em permanecer como autores na ação de inventário, devendo ser excluídos. Recurso conhecido e não provido.(TJ-GO – Agravo de Instrumento: 56245181220238090090 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). RICARDO SILVEIRA DOURADO, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ de 07/12/2023. Diante do exposto, diante da habilitação de todos os herdeiros do espólio de José Raimundo Teixeira e Silva, excluo dos autos o credor interessado (Caixa Econômica Federal), diante da preclusão de sua legitimidade ativa, facultando-lhe o ajuizamento da respectiva habilitação de crédito, na forma da lei ou, sendo o caso, a respectiva ação de cobrança perante o Juízo competente. Outrossim, encerrada a fase de citação dos herdeiros e intimação dos fiscos, determino a intimação da inventariante, via Advogado, para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos a documentação que comprova a titularidade (posse/propriedade) do bem imóvel arrolado em nome do autor da herança, conforme termos da certidão ID 88036, págs. 02. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

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