Compromisso Arbitral 0849766-42.2024.8.18.0140 - TJPI

Compromisso Arbitral 0849766-42.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MULTIVISUAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA E OPTICA LTDA - ME REU: REDE MAQUINAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849766-42.2024.8.18.0140 CLASSE: COMPROMISSO ARBITRAL (85) ASSUNTO(S): [Anulação, Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais, Nulidade - Ausência de Citação, Cerceamento de Defesa ] Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais. TERESINA-PI, 3 de junho de 2026. LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM Secretaria do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MULTIVISUAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA E OPTICA LTDA - MEREU: REDE MAQUINAS LTDA DESPACHO Intimo as partes para determinar que apresentem as alegações finais na forma de memoriais escritos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor, com fulcro no art. 364, §2 do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se TERESINA-PI, 5 de maio de 2026. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849766-42.2024.8.18.0140 CLASSE: COMPROMISSO ARBITRAL (85) ASSUNTO: [Anulação, Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais, Nulidade - Ausência de Citação, Cerceamento de Defesa ]

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MULTIVISUAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA E OPTICA LTDA - MEREU: REDE MAQUINAS LTDA DESPACHO Intimo as partes para determinar que apresentem as alegações finais na forma de memoriais escritos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor, com fulcro no art. 364, §2 do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se TERESINA-PI, 5 de maio de 2026. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849766-42.2024.8.18.0140 CLASSE: COMPROMISSO ARBITRAL (85) ASSUNTO: [Anulação, Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais, Nulidade - Ausência de Citação, Cerceamento de Defesa ]

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 15:46

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MULTIVISUAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA E OPTICA LTDA - MEREU: REDE MAQUINAS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849766-42.2024.8.18.0140 CLASSE: COMPROMISSO ARBITRAL (85) ASSUNTO: [Anulação, Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais, Nulidade - Ausência de Citação, Cerceamento de Defesa ] INTIME-SE o requerente e a requerida para, em 05 (cinco) dias especificarem com clareza e objetividade as provas que pretendem produzir. Após, retornem os autos concluso para saneamento. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 24 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 12:41

Erro ou Recusa na Comunicação

25/11/2025, 10:27

Mero expediente

25/11/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:47

Ato ordinatório

30/09/2025, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:05

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MULTIVISUAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA E OPTICA LTDA - ME REU: REDE MAQUINAS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849766-42.2024.8.18.0140 CLASSE: COMPROMISSO ARBITRAL (85) ASSUNTO(S): [Anulação, Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais, Nulidade - Ausência de Citação, Cerceamento de Defesa ] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MULTIVISUAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA E OPTICA LTDA - ME em desfavor da decisão de id 66726819, alegando, erro da decisum, aduz que “ antes mesmo dessa decisão a Ré já havia apresentada sua contestação nos autos." É o sucinto relatório. DECIDO. Cumpre-me aferir, inicialmente, a presença dos pressupostos de admissibilidade do presente recurso que, em se tratando de Embargos de Declaração, além dos requisitos subjetivos e objetivos comuns a todos os recursos, exige-se, segundo preleciona o Prof. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. p. 551, Rio de Janeiro. Ed. Forense, 2003, “a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (art. 1.022, incisos I e II)”. Quanto a quaestio posta sob apreciação deste Juízo, acerca dos Embargos Aclaratórios, dispõe o art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (g. n.) Do dispositivo epigrafado depreende-se que a argumentação lançada nos presentes embargos não se cuida de erro tampouco se subsume em qualquer das outras hipóteses supra declinadas. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, opostos pela embargante, porque tempestivamente aforados, entretanto, NEGO-LHES PROVIMENTO, por não se encontrarem presentes quaisquer dos requisitos contidos no artigo 1.022 do CPC. Intimem-se. TERESINA-PI, 31 de julho de 2025. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(34)