Procedimento Comum Cível 0809053-59.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809053-59.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:16

Publicação

11/12/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o retorno dos autos da Instância Superior. TERESINA, 3 de dezembro de 2025. LEDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809053-59.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo]

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o retorno dos autos da Instância Superior. TERESINA, 3 de dezembro de 2025. LEDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809053-59.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo]

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:45

Ato ordinatório

03/12/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO SA, MARIA JOSE DA SILVA APELADO: MARIA JOSE DA SILVA, BANCO BRADESCO SA DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0809053-59.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Honorários Advocatícios, Repetição do Indébito] Trata-se de apelações interpostas por BANCO BRADESCO S.A. e MARIA JOSE DA SILVA contra sentença que julgou procedente a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, proposta pela segunda apelante. O banco demandado e a parte autora peticionaram informando a realização de acordo, trazendo aos autos o respectivo termo devidamente firmado, e requereram a homologação da transação, bem como a extinção do feito. O art. 932, I, do Código de Processo Civil, ao tratar dos poderes do Relator, diz incumbir-lhe a homologação da autocomposição havida entre as partes. Nessa senda, o aludido diploma legal, em seu art. 487, III, “b”, dispõe que o juiz extinguirá o processo, resolvendo o mérito, quando homologar a transação. Como todo e qualquer ato jurídico lato sensu, a transação tem a sua validade condicionada, fundamentalmente, à capacidade dos transatores, à licitude e possibilidade de seu objeto e à observância da forma prevista ou não vedada em lei (CC, arts. 104 e 166). Atendidos todos esses requisitos, estará caracterizada a validade do ato. É o caso dos autos. Dessarte, cumpridas as formalidades legais, entendo não haver óbice à homologação do acordo celebrado entre as partes. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o acordo celebrado entre as partes, com fundamento nos arts. 932, I e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema. Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO SA, MARIA JOSE DA SILVA APELADO: MARIA JOSE DA SILVA, BANCO BRADESCO SA DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0809053-59.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Honorários Advocatícios, Repetição do Indébito] Trata-se de apelações interpostas por BANCO BRADESCO S.A. e MARIA JOSE DA SILVA contra sentença que julgou procedente a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, proposta pela segunda apelante. O banco demandado e a parte autora peticionaram informando a realização de acordo, trazendo aos autos o respectivo termo devidamente firmado, e requereram a homologação da transação, bem como a extinção do feito. O art. 932, I, do Código de Processo Civil, ao tratar dos poderes do Relator, diz incumbir-lhe a homologação da autocomposição havida entre as partes. Nessa senda, o aludido diploma legal, em seu art. 487, III, “b”, dispõe que o juiz extinguirá o processo, resolvendo o mérito, quando homologar a transação. Como todo e qualquer ato jurídico lato sensu, a transação tem a sua validade condicionada, fundamentalmente, à capacidade dos transatores, à licitude e possibilidade de seu objeto e à observância da forma prevista ou não vedada em lei (CC, arts. 104 e 166). Atendidos todos esses requisitos, estará caracterizada a validade do ato. É o caso dos autos. Dessarte, cumpridas as formalidades legais, entendo não haver óbice à homologação do acordo celebrado entre as partes. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o acordo celebrado entre as partes, com fundamento nos arts. 932, I e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema. Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas

03/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2025, 22:33

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 22:32

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 22:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:52

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO SA, MARIA JOSE DA SILVA APELADO: MARIA JOSE DA SILVA, BANCO BRADESCO SA DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0809053-59.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Honorários Advocatícios, Repetição do Indébito] Trata-se de apelações interpostas por BANCO BRADESCO S.A. e MARIA JOSE DA SILVA contra sentença que julgou procedente a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, proposta pela segunda apelante. O banco demandado e a parte autora peticionaram informando a realização de acordo, trazendo aos autos o respectivo termo devidamente firmado, e requereram a homologação da transação, bem como a extinção do feito. O art. 932, I, do Código de Processo Civil, ao tratar dos poderes do Relator, diz incumbir-lhe a homologação da autocomposição havida entre as partes. Nessa senda, o aludido diploma legal, em seu art. 487, III, “b”, dispõe que o juiz extinguirá o processo, resolvendo o mérito, quando homologar a transação. Como todo e qualquer ato jurídico lato sensu, a transação tem a sua validade condicionada, fundamentalmente, à capacidade dos transatores, à licitude e possibilidade de seu objeto e à observância da forma prevista ou não vedada em lei (CC, arts. 104 e 166). Atendidos todos esses requisitos, estará caracterizada a validade do ato. É o caso dos autos. Dessarte, cumpridas as formalidades legais, entendo não haver óbice à homologação do acordo celebrado entre as partes. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o acordo celebrado entre as partes, com fundamento nos arts. 932, I e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema. Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas

03/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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