Apelação Cível 0800977-21.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Apelação Cível 0800977-21.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 13:11

Documento

06/02/2026, 13:11

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 09:51

Publicação

09/12/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE BOCAINA-PI, MUNICIPIO DE BOCAINA APELADO: DRIELE JESSICA LEITE DA ROCHA DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800977-21.2019.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização Trabalhista, Competência da Justiça Estadual] Trata-se de APELAÇÃO interposta pelo MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos, nos autos do Processo Nº 0800977-21.2019.8.18.0032. Em detida análise dos autos verifica-se que fora registrada ciência pelo sistema PJe, em 21 de fevereiro de 2025 (ID 25753358), iniciando-se seu prazo recursal em 24 de fevereiro de 2025, prazo este contado em dobro, e com o término do mesmo em data de 9 de abril de 2025. O apelante, entretanto, somente apresentou recurso de apelação no dia 8 de maio de 2025, estando, assim, fora do prazo legal, pelo que, suscito de ofício preliminar de intempestividade, determinando que sejam as partes intimadas para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestarem-se, nos termos dos artigos 10 e 933, caput, do Código de Processo Civil. Após o transcurso do prazo, certifique-se se houve ou não manifestação das partes e, após, voltem-me os autos conclusos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO, para as providências cabíveis. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:28

Determinação de Diligência

12/10/2025, 17:00

Conclusão

25/07/2025, 11:07

Documento

25/07/2025, 11:07

Recebimento

12/06/2025, 10:24

Distribuição (sorteio)

12/06/2025, 10:24

Documentos

•05/12/2025, 00:00